DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão da filha orçou em         
R$ 4.588,60 (Quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e 
sessenta centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 1.376,55 
(Hum mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco 
centavos) referente ao mês de Junho/2018 conforme cálculo 
pro rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
240 
 
 
3.038,81 
107 
Anuênio 
 
31 
 
 
942,03 
158 
Regência de classe 
 
20 
 
 
607,76 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
4.588,60 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de julho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE         
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00219/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P239032/2018. RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. JOSÉ OTÁ-
VIO FERREIRA DA SILVA (CPF 187.586.733-34), esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a SRA.  MA-
RIA ADRIANA SILVA FERREIRA (CPF 194.248.173-04, Matrí-
cula 12532.01, cargo de Atendente de Serviços, Lotado na 
SMS – Secretaria Municipal de Saúde), a partir de 19.06.2018, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR), Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art.118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91.Art.5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º 
da Lei nº 9891, de 04.04.2012 , Art. 55 da Lei nº 9265/07, de 
11.09.2007. A pensão do viúvo orçou em R$ 1.766,88 (Hum mil 
setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 647,79 (Seiscentos e quarenta 
e sete reais e setenta e nove centavos) referente ao mês de 
junho/2018, conforme cálculo pró rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180 
 
 
1.027,25 
105 
Insalubridade 
 
20 
 
 
205,45 
107 
Anuênio 
 
32 
 
 
328,72 
115 
Grat. Esp Desempenho 
 
10 
 
 
102,73 
178 
Grat. Atend Primário 
 
10 
 
 
102,73 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.766,88 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de junho de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE        
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 1971/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Raio-X no per-
centual de 40% (quarenta por cento), a servidora, JULIANA 
COSTA CAMPELO BEZERRA, cargo de MÉDICO, matrícula nº 
116499-01, calculado sobre o vencimento base, a partir de 
10.01.2018, com amparo legal nas disposições contidas no Art. 
107 e parágrafo único do Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o 
Processo Administrativo nº P017470/2018. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de junho de 
2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 1977/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
DISPONIBILIZAR com ônus para a origem, ao servidor RO-
GER BENEVIDES MONTENEGRO, matrícula nº 66523-02, 
ocupante de um cargo de DIRETOR TÉCNICO, a fim de que o 
mesmo venha exercer suas atividades profissionais junto ao  
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA-
HDEBO, a partir de  28.01.2017, com amparo legal nas dispo-
sições contidas no Art. 82, inciso III, da Lei n° 6.794/90 (Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza), conforme Pro-
cesso Administrativo nº P815793/2017. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de junho de 
2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 1997/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: RECONHECER, que o servidor, FRANCISCO WILL 
SARAIVA CRUZ, matrícula nº 12261-01, ocupante de um 
cargo/função de MÉDICO, integralizou as condições exigidas 
para concessão de licença prêmio, conforme a seguir 
especificado: 2º Quinquênio de serviço no Município de 
Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 
26.12.1993 a 25.12.1998, com fundamento nas disposições 
contidas no art. 75 da Lei nº 6.794/90. 3º Quinquênio de serviço 
no Município de Fortaleza, foi integralizado no período 
compreendido entre 26.12.1998 a 25.12.2003, com fundamento 
nas disposições contidas no art. 75 da Lei nº 6.794/90. 4º