DOMFO 26/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
 
PORTARIA Nº 250/2018 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº P183762/2018, 
deconformidade com o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida correspondente a importância de R$ 10.105,01 (dez mil, 
cento e cinco reais e um centavo), referente à folha suplemen-
tar (Portarianº 144/2012 – Promoção por Mudança de Nível –  
DOM de 05/06/2012) em favor MANOEL VENÂNCIO LEITE 
NETO, titular da matrícula n° 013573-01, ocupante do cargo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO; devendo a despesa correr por 
conta da dotação orçamentária de nº 19.206.18.122.0001.2195. 
0021, elemento de despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios 
Anteriores), fonte 0101, alocada ao vigente orçamento da 
URBFOR, conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
REFERENTE 
VPR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2010 
R$ 1.398,25 
R$ 191,25 
R$ 1.589,50 
ANO 2011 
R$ 2.611,46 
R$ 204,38 
R$ 2.815,83 
ANO 2012 
R$ 2.980,42 
R$ 233,25 
R$ 3.213,67 
ANO 2013(1) 
R$ 2.486,00 
R$     0,00 
R$ 2.486,00 
 
TOTAL 
R$ 9.476,13 
R$ 628,88 
R$ 10.105,01 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 28 de junho de 
2018. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
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EXTRATO DO TERMO DO SEXTO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2016 – URBFOR - EXTRATO DO TERMO 
DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016 DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR; 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757/0001-73. CONTRATADA: 
EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; inscrita no 
CNPJ sob nº 08.237.585/00001-70. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o Contrato nº 
03/2016, discriminado no edital de Pregão Presencial nº 
074/2015-A e seus anexos, Processo SPU nº P198224/2018, 
os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. 
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reajustar 
os preços discriminados no Contrato nº 03/2016, referente à 
execução dos serviços de IRRIGAÇÃO em praças, parques e 
canteiros centrais, e limpeza do espelho d’água dos rios, ria-
chos, lagoas e canais do Município de Fortaleza, conforme 
inciso III do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93. DO VALOR: O 
valor unitário será reajustado com base na variação do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, conforme 
estabelece o Parágrafo Quarto da Cláusula Quarta do Contra-
to. O índice acumulado no período de 12 (doze) meses, de abril 
de 2017 a março de 2018, equivale a 1,69% (hum vírgula ses-
senta e nove por cento), e deverá incidir e ser pago no período 
subsequente de abril de 2018 a março de 2019; O valor esti-
mado do contrato para o período de 12 (doze) meses, de abril 
de 2018 a março de 2019, é de R$ 6.124.101,84 (seis milhões, 
cento e vinte e quatro mil, cento e um reais e oitenta e quatro 
centavos) que equivale ao valor mensal estimado de                           
R$ 510.341,82 (quinhentos e dez mil, trezentos e quarenta e 
um reais e oitenta e dois centavos). As despesas decorrentes 
da prestação dos serviços objeto do presente aditivo ao Con-
trato nº 03/2016 serão por conta da seguinte dotação orçamen-
tária da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – 
URBFOR: Dotação Orçamentária: 19206.18.541.0087.2049. 
0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Sequencial: 101; Fonte: 
0101. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato principal não alteradas expressamente 
por este termo. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Regis Rafael Tavares da Silva – SUPERIN-
TENDENTE DA URBFOR e José Railton Teixeira Costa - 
SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA - EPP. TESTEMUNHAS: José Vladimir Car-
doso Sena, CPF: 026.979.823-45, Alan Rios Nogueira, CPF: 
111.612.054-20. Fortaleza, 07 de junho de 2018. VISTO: Alex-
sandra do Carmo Silva Botão - PROCURADORA JURÍDICA 
DA URBFOR - OAB Nº 39890. 
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EXTRATO DO TERMO DO SEXTO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2016 – URBFOR - EXTRATO DO TERMO 
DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2016 DE PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR; 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757/0001-73. CONTRATADA: 
EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; inscrita no 
CNPJ sob nº 08.237.585/00001-70. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo tem como fundamento o Contrato nº 
04/2016, discriminado no edital de Pregão Presencial nº 
071/2015 e seus anexos, Processo SPU nº P198194/2018, os 
preceitos de direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. 
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reajustar os 
preços discriminados no Contrato nº 04/2016, referente à exe-
cução dos serviços de conservação e implantação do PAISA-
GISMO, com manejo de plantas nos canteiros centrais, calça-
das, praças, parques do Município de Fortaleza, conforme 
inciso III do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93. DO VALOR 
UNITÁRIO: O valor unitário será reajustado com base na varia-
ção do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do 
IBGE, conforme estabelece o Parágrafo Quarto da Cláusula 
Quarta do Contrato. O índice acumulado no período de 12 
(doze) meses, deabril de 2017 a março de 2018, equivale a 
1,69% (um vírgula sessenta e nove por cento), e deverá incidir 
e ser pago no período subsequente de abril de 2018 a março 
de 2019; O valor estimado do contrato para o período de 12 
(doze) meses, de abril de 2018 a março de 2019, é de                        
R$ 8.399.475,84 (oito milhões, trezentos e noventa e nove mil, 
quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centa-
vos), que equivale ao valor mensal estimado é de                              
R$ 699.956,32 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e 
cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos; As despesas 
decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente 
aditivo ao Contrato nº 04/2016 serão por conta da seguinte 
dotação orçamentária da Autarquia de Urbanismo e Paisagis-
mo de Fortaleza – URBFOR: Dotação Orçamentária: 19206.15. 
542.0087.2001.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Se-
quencial: 46; Fonte: 0101. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alte-
radas expressamente por este termo. DATA DA ASSINATURA: 
19 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Regis Rafael Tavares 
da Silva – SUPERINTENDENTE DA URBFOR e José Railton 
Teixeira Costa - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. TESTEMUNHAS: José 
Vladimir Cardoso Sena, CPF: 026.979.823-45, Alan Rios No-
gueira, CPF: 111.612.054-20. Fortaleza, 19 de junho de 2018. 
VISTO: Alexsandra do Carmo Silva Botão - PROCURADO-
RA JURÍDICA DA URBFOR - OAB Nº 39890. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 04/2017 – (SERVIÇOS) - URBFOR - EXTRATO DO 
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017. CONTRA-