DOMFO 02/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35
se tenha a regularização do pagamento aos serviços prestados
à Secretaria Municipal da Saúde - SMS, em razão do Contrato
nº 01/2017 – COGEC/SEPOG e seu 1º Termo Aditivo, cujo
objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS”, referente à
competência de Dezembro de 2018, no valor de R$ 231.402,24
(duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e dois reais e vinte e
quatro centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.
302.0123.2528.0001.339092.1.214.0000.00.00, da Ação de
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde -
Hospitais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE,
02 de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 02/2019 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza; art. 11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X, do Decreto nº 13.922, de
12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P474769/2018. CONSIDERANDO a previ-
são legal do art. 37, da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22, §
1º e § 2º, do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências de ordenadores de despesas dos órgãos
pertencentes à Administração Pública Municipal. CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os proce-
dimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A
DÍVIDA em favor da empresa VESPA CONSÓRCIO DE
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.122.302/0001-
81, conforme débito remanescente do exercício anterior, para
que se tenha a regularização do pagamento aos serviços pres-
tados à Secretaria Municipal da Saúde - SMS, em razão do
Contrato nº 01/2017 – COGEC/SEPOG e seu 1º Termo Aditivo,
cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE O-
BRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS”, referente à
competência de Dezembro de 2018, no valor de R$ 230.624,22
(duzentos e trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e
dois centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado
e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.
2528.0001.339092.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - Hospitais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de
janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 03/2019 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza; art. 11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X, do Decreto nº 13.922, de
12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P460296/2018. CONSIDERANDO a previ-
são legal do art. 37, da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22, §
1º e § 2º, do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências de ordenadores de despesas dos órgãos
pertencentes à Administração Pública Municipal. CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os proce-
dimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A
DÍVIDA em favor da empresa SERVNAC SOLUÇÕES COR-
PORATIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/
0001-93, conforme débito remanescente do exercício anterior,
para que se tenha a regularização do pagamento aos serviços
prestados à Secretaria Municipal da Saúde - SMS, em razão do
Contrato nº 02/2018 – COGEC/SEPOG, cujo objeto é a
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRI-
ZADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS”, referente à competência
de Dezembro de 2018, no valor de R$ 4.166.011,88 (quatro
milhões, cento e sessenta e seis mil, onze reais e oitenta e oito
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.122.0001.
2016.0025.339092.1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
e Funcionamento Administrativo; • 25901.10.301.0119.2504.
0001.339092.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Atenção Primária a Saúde - UAPS; • 25901.10.302.
0123.2528.0001.339092.1.214.0000. 00.00, da Ação de Gestão
e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - Hospitais;
• 25901.10.302.0123.2528. 0006.339092.1.214.0000.00.00, da
Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em
Saúde - RAPS; • 25901.10.304.0128.2239.0001.339092.1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância
em Saúde – Sanitária. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 04/2019 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza; art. 11, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X, do Decreto nº. 13.922, de
12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P444036/2018. CONSIDERANDO a previ-
são legal do art. 37, da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22,
§ 1º e § 2º, do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências de ordenadores de despesas dos órgãos
pertencentes à Administração Pública Municipal. CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os proce-
dimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e
depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A
DÍVIDA em favor da empresa THOMPSON SEGURANÇA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78, confor-
me débito remanescente do exercício anterior, para que se
tenha a regularização do pagamento aos serviços prestados à
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, em razão do Contrato nº
01/2018 – COGEC/SEPOG, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE
VIGILANTE ARMADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E ANEXOS”,
referente à competência de Dezembro de 2018, no valor de
R$ 241.582,06 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e
oitenta e dois reais e seis centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.122.0001.2016.0025.339092.1.214. 0000.00.00,
da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; •
25901.10.301.0119.2504.0001.339092.1.214.0000. 00.00, da
Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Primária a Saúde -
UAPS; • 25901.10.302.0123.2528.0001.339092.1. 214.0000.
00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Hospitais; • 25901.10.302.0123. 2528.0002.
339092.1.214.0000.00.00, Ação de Gestão e Manutenção da
Atenção Especializada em Saúde - Policlínicas; • 25901.10.
302.0123.2528.0006.339092.1.214.0000.00.00, da Ação de
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde -
RAPS; • 25901.10.304.0128.2239.0001.339092.1. 214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção das Políticas de Vigilância em
Saúde – Sanitária. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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