DOMFO 02/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 432.317,18 (quatrocentos e trinta e dois mil, trezentos e dezesse reais 
e dezoito centavos), relativa ao pagamento salarial dos empregados terceirizados através do contrato nº 14/2015 do ano de 2018, 
firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação 
orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa 339092, fonte 1.430.0000.00.00, consignada no vigente orça-
mento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
 
FORTAL 
TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA 
 
15.792.363/0001-84 
 
Despesas de 
 Exercícios Anteriores 
 
 
DEZ/2018 
R$ 432.317,18 (quatrocentos e 
trinta e dois mil, trezentos e 
dezesse reais e dezoito centa-
vos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 02 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N°  408/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P463499/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores; RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 113.345,18 (cento e treze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e 
dezoito centavos), relativa ao pagamento salarial dos empregados terceirizados através do contrato nº 14/2015 do ano de 2018, fir-
mado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação 
orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2016.0016, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01, consignada no vigente orça-
mento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício  Financeiro 
Valor (R$) 
 
FORTAL 
TERCEIRIZA-
ÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
 
15.792.363/0001-84 
 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
 
DEZ/2018 
R$ 113.345,18 (cento e 
treze mil, trezentos e qua-
renta e cinco reais e dezoito 
centavos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 02 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 409/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo n° 
P439766/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado  no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 421.971,35 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um 
reais e trinta e cinco centavos), relativa ao pagamento salarial dos empregados terceirizados através do contrato nº 14/2015 do ano de 
2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na 
dotação orçamentária 18 202 – 09.122.0001.2016.0015, elemento de despesa 339092, fonte 1.430.0000.00.00, consignada no vigente 
orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
FORTAL 
TERCEIRIZA-
ÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA 
15.792.363/0001-84 
Despesas de  
Exercícios Anteriores 
NOV/2018 
R$ 
421.971,35 
(quatro-
centos e vinte e um mil, 
novecentos e setenta e 
um reais e trinta e cinco 
centavos 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 02 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 222/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P353725/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada.      
MATRICULA....: 19444.01. SERVIDOR.....: JOSE ELIO DO 
NASCIMENTO. 
REFERÊNCIA...: 
B1 
- 
025. 
CARGO/         
FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 
8867 - SEINF. TIPO.........: 88 - APOS.P/ INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL. 
PARIDADE.....: 
SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO      
LEGAL: ART. 12, I, A, ART. 13, CAPUT, DA LEI 9.103/2006 DE 
29 DE JUNHO DE 2006. ART. 47, III; ART. 118 3º ACRES-
CENTADO PELA LEI 6.901, DE 25 DE JUNHO DE 1991, DA 
LEI 6.794/1990; ART. 35, I C, ITEM 3 E ART. 46, DA LEI 9.277, 
DE 10 DE OUTUBRO DE 2007; ART. 2º DA LEI 9.497, DE 14 
DE AGOSTO DE 2007 C/C ART. 4º DA LEI 9.891/2012.  
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
]BASE DE CÁLCULO           R$   1.122,22 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO        
PROPORCIONAL 
    
 
98,25 
 
180 
 
 
1.102,58 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
441,03