DOMFO 02/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 671/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P662085/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
6189.01. SERVIDOR.....: JOSE TARCISIO FEITOSA VIEIRA 
DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1 - 008. CARGO/FUNÇÃO.: 108 - 
MEDICO. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 6º DA EC 41/03 - ART. 12, INCISO I ALI-
NEA C, ART. 15, INCISO III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº 
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 132, INCISO III C/C 
ART. 138, INCISO I DA LEI Nº 6794/90, 27 DE DEZEMBRO DE 
1990. ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, 
DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006. ART. 21, § UNICO DA 
LEI Nº 9310/07, DE 06.12.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$     3.243,92 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
120 
 
3.243,92 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
648,78 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
1.005,62 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
35,00 
 
 
 
1.135,37 
0178 
GRAT 
ATENDI-
MENTO PRIMARIO 
 
 
10,00 
 
 
 
324,39 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
5,33 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.363,41 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de novembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 683/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P353914/2016 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
5232.01. 
SERVIDOR.....: 
JOAQUIM 
CARNEIRO 
NETO.       
REFERÊNCIA...: B1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE 
ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8810 - SMS. TIPO.........: 
522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI Nº 9.103, DE 
29.06.2006; ARTS. 47, INCISO III, 109, 113 E 118, § 3º        
(PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.1991) DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ART. 5º, B, DA 
LEI Nº 7.555, DE 29.06.1994 C/C O ART. 4º, DA LEI 9.891, DE 
04.04.2012; ART. 46 DA LEI Nº 9.277 DE 10.10.2007 C/C ART. 
4º DA LEI Nº 9.891, DE 04.04.2012; ARTS. 35, C E 43, § 2º DA 
LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$    1.167,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.167,56 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
233,51 
0107 
ANUÊNIO 
 
31,00 
 
 
361,94 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
 
20,00 
 
 
 
233,51 
0061 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
116,76 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
288,76 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.402,04 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 48/2017, DOM de 
17.10.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 28 de novembro 
de 2018. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                   
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DE DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 2423/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; de acordo 
com o Parecer nº 866/2015 - CST, da PGM, parte integrante do 
Processo Administrativo nº P263078/2018. RESOLVE: CON-
CEDER a servidora, MARIA IZEUDA VITOR DE ALENCAR, 
matrícula Nº 8708-01 cargo/função MÉDICA, a partir de 
09.07.2018, Abono de Permanência no valor da sua contribui-
ção previdenciária até completar as exigências para aposenta-
doria compulsória, prevista no  Art. 40, § 19, da Constituição 
Federal, e no § 5º do Art 2º da Emenda Constitucional nº 
41/2003, de 19/12/2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 11 de dezembro de 2018. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 006/2019 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na importân-
cia de R$ 1.488.719,35 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e oito 
mil, setecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) em 
favor do credor FORTAL  EMPREENDIMENTOS EIRELI con-
forme Processo nº P443637/2018 referente a DEZEMBRO/  
2018, devendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.302.0124.2470.0001 3.3.90.92 – DESPESAS DE EXERCÍ-
CIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 alocada ao vigente 
orçamento do IJF, conforme o Decreto 12.757 “A”, de 
19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 
20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, em 02 de Janeiro de 2019. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 007/2019 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na importân-
cia de R$ 412.493,52 (Quatrocentos e doze mil, quatrocentos e 
noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) em favor do 
credor FORTAL  TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA  LTDA 
conforme Processo nº P443645/2018 referente a DEZEM-