DOMFO 02/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46
vos). O valor mensal do contrato passa de R$ 44.414,40 (Qua-
renta e quatro mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta
centavos), para R$ 46.017,60 (Quarenta e seis mil, dezessete
reais e sessenta centavos), e o valor global de R$ 532.972,80
(Quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois
reais e oitenta centavos), passa para R$ 552.211,20 (Quinhen-
tos e cinquenta e dois mil, duzentos e onze reais e vinte centa-
vos). Da Garantia Contratual: Referente à importância de
R$ 27.610,56 (Vinte e sete mil, seiscentos e dez reais e cin-
qüenta e seis centavos). Das Disposições Finais: Ficam manti-
das e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
contrato originário. Dotação Orçamentária: projeto/atividade
programa 10.302.0124.2470.0001, elemento de despesa
3.3.90.30 e 3.3.90.39, fonte 0900, do orçamento do Instituto Dr.
José
Frota.
Foro:
Fortaleza/CE.
Data
da
Assinatura:
10/12/2018. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Isaac Luiz de Melo,
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B.
Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o
resultado do Procedimento Licitatório nº P827527/2017, na
modalidade Pregão Eletrônico nº 319/2017-C, Edital nº
3711/2018, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARROS DE
EMERGÊNCIA, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA
DO EDITAL, com a empresa: MEA MODUL LTDA-EPP, CNPJ
nº 11.201.835/0001-26, para o lote 01, com o valor global da
licitação em R$ 19.794,00 (Dezenove mil, setecentos e noventa
e quatro reais). A despesa decorrente desta licitação correrá à
conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/
Atividade 25201.10.302.0124.1648.0001 Elemento de Despesa
44.90.52 Fontes de Recursos 0300/ 0900/ 1600 e 2000, do
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 19
de dezembro de 2018. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo
SUPERINTENDENTE DO IJF.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2018 - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC. CONTRATADO: CONSÓRCIO VIAS ALENCA-
RINAS, formado pelas empresas MOBIT – MOBILIDADE, ILU-
MINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA e SERGET COMERCIO,
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA. OBJE-
TO: Contratação de empresa para a prestação de serviços
especializados de locação, instalação, manutenção e operação
de equipamentos e sistemas para a gestão, controle e fiscali-
zação de infrações de trânsito no Município de Fortaleza, con-
forme especificações técnicas contidas no Processo Adminis-
trativo n° P426961/2018, sendo o contratado CONSÓRCIO
VIAS ALENCARINAS responsável pelo LOTE 1, a seguir espe-
cificado: • Lote 1: Gestão e controle das informações de tráfego
com integração entre as bases de dados do CTAFOR – Contro-
le de Tráfego em Área de Fortaleza, incluindo a coleta de da-
dos e a fiscalização eletrônica em pontos semaforizados e por
transitar em local/horário com restrição de circulação em vias
da Cidade de Fortaleza, compreendendo locação, instalação,
manutenção e operação de equipamentos e sistemas, de acor-
do com os procedimentos e especificações técnicas anexas ao
Processo Administrativo n° P426961/2018. VALOR: O preço
global, para o período de vigência de 180 (cento e oitenta) dias,
é de R$ 10.383.423,60 (dez milhões, trezentos e oitenta e três
mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTO: O contrato tem como fundamento o Processo
Administrativo nº P426961/2018; o despacho exarado às fls.
1101 do retromencionado processo, pela Procuradoria Geral do
Município de Fortaleza com base no Parecer nº 146/2018 - PA;
os preceitos do direito público, e o inciso IV do artigo 24 da Lei
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
deste contrato correrão por conta da dotação consignadas no
Projeto/Atividade Código 06.181.0053.2940.0001, Natureza da
Despesa 339039, Fonte de Recurso 2800 e 0102, previsto no
orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E
CIDADANIA – AMC. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de
vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua
assinatura, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega
da última parcela do objeto, com o devido Termo de Recebi-
mento Definitivo lavrado pelo órgão recebedor, em caso de
término pelo decurso do período de 180 (cento e oitenta) dias
ou à assinatura de novo contrato proveniente de regular pro-
cesso licitatório, sem que caiba indenização a qualquer título
para a Contratada, estando, também, condicionada sua resci-
são ao término da Concorrência Pública n° 013/2017, com a
assinatura de contrato pelo vencedor do certame. DATA DA
ASSINATURA: 15 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela
CONTRATANTE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC: Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e
CONSÓRCIO VIAS ALENCARINAS, formado pelas empresas
MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
e SERGET COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE
TRÂNSITO LTDA: Sr. TELMO DE JESUS ALFREDO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2018 - CON-
TRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC. CONTRATADO: CONSÓRCIO FORTALEZA
TRÂNSITO SEGURO, formado pelas empresas FOTOSEN-
SORES TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA e ATLANTA TEC-
NOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de
empresa para a prestação de serviços especializados de loca-
ção, instalação, manutenção e operação de equipamentos e
sistemas para a gestão, controle e fiscalização de infrações de
trânsito no Município de Fortaleza, conforme especificações
técnicas contidas no Processo Administrativo n° P426961/2018,
sendo o contratado CONSÓRCIO FORTALEZA TRÂNSITO
SEGURO responsável pelo LOTE 2, a seguir especificado: •
Lote 2: Coleta de dados, monitoramento e controle de tráfego
por meio de equipamentos de fiscalização eletrônica de des-
respeito a velocidade máxima permitida para a via e por transi-
tar em local/horário com restrição de circulação em vias da
Cidade de Fortaleza, compreendendo locação, instalação,
manutenção e operação de equipamentos e sistemas, de acor-
do com os procedimentos e especificações técnicas anexas ao
Processo Administrativo n° P426961/2018. VALOR: O preço
global, para o período de vigência de 180 (cento e oitenta) dias,
é de R$ 5.924.127,96 (cinco milhões, novecentos e vinte e
quatro mil, cento e vinte e sete reais e noventa e seis centa-
vos). FUNDAMENTO: O contrato tem como fundamento o
Processo Administrativo nº P426961/2018; o despacho exarado
às fls. 1101 do retromencionado processo, pela Procuradoria
Geral do Município de Fortaleza com base no Parecer
nº.146/2018 - PA; os preceitos do direito público, e o inciso IV
do artigo 24 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação con-
signadas no Projeto/Atividade Código 06.181.0053.2940.0001,
Natureza da Despesa 339039, Fonte de Recurso 2800 e 0102,
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