DOMFO 02/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE, nomear nesta data, por 
indicação do(a) Vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) Sr(a)     
ERIC DOS SANTOS COSTA, para exercer o cargo de        
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de dezembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 04015/2018 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE, nomear nesta data, por 
indicação do(a) Vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) Sr(a)     
FRANCIMAR INACIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 06. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de dezembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 04016/2018 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE, nomear nesta data, por 
indicação do(a) Vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) Sr(a)     
JAQUELINE DE OLIVEIRA LAVOR, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de dezembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 04017/2018 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE, nomear nesta data, por 
indicação do(a) Vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) Sr(a)     
JOSÉ ARNALDO DE ARAÚJO FILHO, para exercer o cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 15. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de dezembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 04018/2018 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE, nomear nesta data, por 
indicação do(a) Vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) Sr(a)     
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA MINDÉLLO, para exercer o cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 05. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de dezembro de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 04019/2018 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE, nomear nesta data, por 
indicação do(a) Vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) Sr(a)     
LEO BARBOSA BEZERRA, para exercer o cargo de ASSES-
SOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 03 de dezembro de 2018.             
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 04020/2018 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza. RESOLVE, nomear nesta data, por 
indicação do(a) Vereador(a) PLÁCIDO FILHO, o(a) Sr(a)     
MARCOS FLÁVIO DE AMARANTE BATISTA, para exercer o 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO     
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 03 de dezem-
bro de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
ATO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA N° 001/2019,  
DE 02 DE JANEIRO DE 2019 
Delega o poder de ordenar as 
despesas da Câmara Municipal 
de Fortaleza ao Chefe de      
Gabinete da Presidência na 
forma que indica. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições revistas no inciso VII 
do art. 36 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a 
necessidade de descentralizar a prática de atos internos da 
administração ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza, 
como a assinatura de documentos, empenhos e notas de auto-
rização. CONSIDERANDO que a delegação de competência 
para a prática dos atos acima descritos é expressamente pre-
vista no inciso VII do art. 36 da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO os precedentes jurisprudenciais 
do Supremo Tribunal Federal, notadamente no MS 23.411, de 
22.11.2000, que reconhecem a responsabilidade do agente 
delegado pela solução administrativa a aplicação da lei após o 
ato de delegação. CONSIDERANDO a qualificação de servido-
res públicos municipais presentes na função de Chefe de Ga-
binete da Câmara Municipal de Fortaleza, o que presume zelo 
e responsabilidade com o trato da coisa pública, bem como a 
possibilidade de responsabilização funcional pela prática de 
qualquer ato ilegal. RESOLVE: Fica delegado o poder de orde-
nar as despesas da Câmara Municipal de Fortaleza ao Chefe 
de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza, 
podendo assinar todas as autorizações de pagamento, a partir 
de 02 de janeiro de 2019, o que faz com fundamento no inciso 
VII do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 2 de janeiro de 
2019. Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 001/2019 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar o servidor 
DEMOSTENES LIMA BATALHA, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de DIREÇÃO GERAL DO IPAB, símbolo 
DGA-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
02 de janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 002/2019 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE exonerar a servidora 
TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA 
DIRETORA, 
símbolo 
DGA-3. 
PAÇO 
MUNICIPAL 
JOSÉ      
BARROS DE ALENCAR, em 02 de janeiro de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 003/2019 - O PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições