DOMFO 02/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
 
ATO Nº 0408/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 - II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta 
data, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 0143 de 21 
de Março de 2013, DOM de 22.03.2013, ANTÔNIO KALLIL 
CAVALCANTE QUIRINO, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de COORDENADOR DE CERIMONIAL, símbolo 
DGA-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
02 de janeiro de 2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º                
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017 DA 
18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA.  
 
Presidência do Sr. Paulo      
Martins Secretariada pela 
Sra. Cláudia Gomes. 
 
 
Aos três dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e dezessete, ás noves horas e vinte 
minutos, reuniu-se em sua sede própria á Rua 
Thompson Bulcão, 830, em sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes os Se-
nhores Vereadores: Adail Júnior, Casimiro Neto, Dr. 
Eron Moreira, Dummar Ribeiro, Eliana Gomes, E-
manuel Acrízio, Evaldo Costa, Gardel Rolim, Ira-
quassú Filho, Joaquim Rocha, Jonh Monteiro, La-
rissa Gaspar, Mairton Félix, Priscila Costa, Profes-
sor Eloi, Raimundo Filho e Salmito Filho, ao todo 
dezenove. Ausentes  os Senhores Vereadores:  
Acrísio Sena, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, 
Célio Studart, Didi Mangueira, Dr. Porto, Esio Feito-
sa, Frota Cavalcante, Guilherme Sampaio, Idalmir 
Feitosa, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, 
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Michael Lins, 
Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Plá-
cido Filho, Renan Colares, Soldado Noélio e Zier    
Férrer, ao todo vinte e quatro. Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr Presi-
dente declara aberta a presente Sessão. PEQUE-
NO EXPEDIENTE: Fazem uso da Tribuna as Se-
nhoras Larissa Gaspar e Eliana Gomes e os Senho-
res Adail Júnior, Iraguassú Filho, Dr. Eron Moreira e 
Gardel Rolim. O Sr. Paulo Martins passa a Presi-
dência ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, faz uso da Tribuna o Sr. Pau-
lo Martins. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência 
ao Sr. Paulo Martins. A Sra. Cláudia Gomes passa a 
Secretaria ao Sr. Adail Júnior. Dando continuidade 
ao Pequeno Expediente, pronuncia-se a Sra. Cláu-
dia Gomes. O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria a 
Sra. Cláudia Gomes. EXPEDIENTE - O Sr. Secretá-
rio Lê: Veto Nº 0001/17, ao Projeto de Lei Nº 
0001/14, do Vereador Iraguassú Texeira, que: “Dis-
põe sobre a obrigatoriedade de apresentação de 
bula em medicamentos manipulados, na forma que 
indica”. “A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LE-
GISLAÇÃÓ 
PARTICIPATIVA, 
PARA 
OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0026/17, do Sr. Emanuel Acrízio, que: 
“Proíbe o estacionamento de carros-fortes em vias 
públicas e dá outras providências”. “Á COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIEMNTO DE PARECER”. Pro-
jeto de Indicações Nºs: 0395/17, do Sr. Michael 
Lins, que: ”Fica o Poder Executivo autorizado a 
celebrar convênio de cooperação técnica com a 
Universidade Federal do Ceará, para atuação da 
Guarda Municipal na Instituição, na forma que indi-
ca”; 0396/17, do Sr. Didi Mangueira, que: “Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a distribuição 
gratuita de exemplares do estatuto da criança e do 
adolescente nos cartórios de registro de nascie-
mentos do Município de Fortaleza e dá outras pro-
vidências” e 0397/17, do Sr. Carlos Mesquita, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
nomear uma Creche no Bairro Curió de  Olinda Ma-
ria Feitosa Parente”. “Á COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, RES-
PECTIVAMENTE PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Requerimento Nº 2172/17, do Sr. Gui-
lherme Sampaio, que: “Requer a expedição de con-
vites ao laboratório de estudos da habitação da 
Universidade Federal do Ceará e ao Instituto de 
Arquitetos do Brasil pela Comissão de Desenvolvi-
mento Urbano, Habitaçao e Meio Ambiente”. “À 
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. 
Requerimento Nº 2340/17, do Sr. Gardel Rolim, 
que: “Requer que seja realizada audiência Pública 
para discutir o protagonsimo juvenil na construção 
da democracia, sob a ótica da atuação dos grêmios 
estudantis do Município de Fortaleza”. “A COMIS-
SÃO DE EDUCAÇÃO”. Ofício Nº 0896/17, da Caixa 
Econômica Federal, conforme Protocolo Nº 1237/ 
17, Informando a liberação de recursos do FGTS        
destinados ao Município de Fortaleza, na forma que 
indica”. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Ofício Nº 
869/17, da Caixa Econônica Federal, conforme Pro-
tocolo Nº 1271/17, informando a liberação de recur-
sos financeiros destinados ao Município de Fortale-
za, na forma que indica. “CIENTE E ARQUIVOS-
SE”. Ofício Nº 087/17, da Caixa Econônica Federal, 
conforme Protocolo N° 1347/17, formulando comu-
nicação. Na forma que indica. “CIENTE E ARQUI-
VE-SE”. Ofício Nº 9880/17, do Tribunal de Contas 
dos Municípios, conforme Protocolo Nº 1349/17, 
informando julgamento do processo de prestação 
de contas de gestão da Secretaria de Turismo de 
Fortaleza, relativo ao excecício financeiro de 2007, 
na forma que indica. “CIENTE E ARQUIVOS-SE”. 
Ofício Nº 66962/17, do Ministério da Educação, 
conforme Protocolo Nº 1364/17, informando a libe-
ração de recursos financeiros destinados aos Pro-
gramas de Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, na forma que indica. “CIENTE E AR-
QUIVE-SE”. Ofício Nº 68719/17, do Ministério da 
Educação, conforme Protocolo Nº 1376/17, infor-
mando a liberação de recursos financeiros destina-
dos a garantir a execução de Programa do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, na 
forma que indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Re-
querimentos Nºs: 2323, 2324, 2327, 2331, 2332, 
2333, 2334, 2339, 2347, 2348, 2351, 2352 e 
2364/17. “Á ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente 
justifica a ausência do Sr. Didi Mangueira. A Sra. 
Eliana Gomes, com a Palavra, convida a todos para 
audiência Pública segunda-feira, ás nove horas, em 
homenagem aos onze anos de Lei Maria da Penha, 
registrando ainda ter solicitado ao Presidente Salmi-
to Filho uma iluminação de cor lilás no prédio da 
casa, como forma de homenagear referida data, 
sendo aparteada pela Sra. Larissa Gaspar. O Sr 
Renan Colares, Com a Palavra, registra que sába-
do passado foram encerrados as olimpíadas reali-
zadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza no 
Centro de Formação Olímpico, parabenizando a 
Prefeitura por relevante evento, justificando suas 
colocações. O Sr. Benigno Júnior, Com  a Palavra, 
parabeniza a indicação do Advogado Valdetário 
Monteiro para o Cargo de Conselheiro do Conselho 
Nacional de Justiça, salientando o brilhante trabalho 
realizado pelo mesmo frente a Presidência da OAB-
Ce, justificando sua afirmativa. O Dr. Eron Moreira,