DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
Nº 16.452
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 494/2019 - GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo Decreto nº 
13436, de 11.11.2014-DOM de 12.11.2014, e de acordo com o 
Processo nº P192403/2018. RESOLVE de acordo com o Artigo 
82, item III, da Lei nº.6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão, para o Governo 
do Estado do Ceará com exercício na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA, do(a) servidor(a) CLARISSE               
ALMEIDA, matrícula nº 63550-01, Médico, lotado(a) no(a) Se-
cretaria Municipal da Saúde, com ônus para a origem e com 
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos Termos do Convê-
nio de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado com a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir da 01.02.2017 a 
31.12.2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 15 de fevereiro de 2019. Roberto Cláudio              
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 495/2019 - GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo Decreto nº 
13436, de 11.11.2014-DOM de 12.11.2014, e de acordo com o 
Processo nº P663980/2017. RESOLVE de acordo com o Artigo 
82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão, para o Governo 
do Estado do Ceará com exercício na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará - SEDUC, do(a) servidor(a) JAYCKSON 
SARAIVA AMORIM, matrícula nº 49533-01, Professor e MARIA 
LEONORA CLEMENTINO CRUZ, matrícula nº 49544-01, Pro-
fessor, lotados(as) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão ces-
sionário, nos Termos do Convênio de Cooperação Técnica e 
Administrativa, firmado com a Prefeitura Municipal de Fortale-
za, no período de 01.04.2017 a 31.12.2018. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de fevereiro 
de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 577/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 0231/2019 - 
GABPREF, publicado no DOM Nº 16439, datado de 
06/02/2019, que exonerou MARILIA CAVALCANTE FONTE-
NELE PAMPLONA, de cargo em comissão no(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 578/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIANNA MOREIRA AMORIM MARINHO, 
para exercer o cargo em comissão de ARTICULADOR, simbo-
logia DNS-3, do(a) COORDENADORIA DE FOMENTO À 
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a 
partir de 15/02/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 152/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria n.º 
0067/2019-GABPREF, publicada no DOM Nº 16439, datado de 
06/02/2019, que dispensou da Gratificação por Trabalho Rele-
vante 
Técnico 
ou 
Científico 
o(a) 
servidor(a) 
MARILIA                           
CAVALCANTE FONTENELE PAMPLONA, pertencente ao(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 005/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Artigo 
3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, e 
publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a 
dívida correspondente a importância de R$ 1.400,00 (Hum mil 
e Quatrocentos Reais), referente a duas diárias do exercício de 
2018, em favor do credor abaixo especificado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
TICIANA MOTA SALES 
R$ 
1.400,00 
(Hum 
mil 
e 
Quatrocentos Reais) 
TOTAL 
R$ 1.400,00 
 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 33.90.92, 
Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de exercícios anteriores, 
consignadas ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orça-
mento Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO 
PREFEITO DE FORTALEZA, em 15 de fevereiro de 2019. 
Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO GABINETE DO PREFEITO. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato n° 01/2019 - 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: E DE BRITO COMER-
CIO E SERVIÇOS LTDA-ME. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 155/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo n° P762174/2017 e P394701/2018 
(GABPREF), os preceitos do direito público, Decreto Municipal