DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
13.1 do Edital nº 98/2016, datado de 09.08.2016, Regulamento
do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de
Nível Médio, especificamente com relação ao cargo de Técnico
em Radiologia, integrante do Quadro de Pessoal do Instituto
Dr. José Frota. RESOLVE: Prorrogar a validade do referido
concurso público Homologado através do Ato nº 0371/2017,
publicado no DOM de 13.03.2017, pelo prazo de 02 (dois)
anos, a partir de 13.03.2019, especificamente com relação ao
cargo de Técnico em Radiologia. Fortaleza, 15 de fevereiro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2019 -
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL
LTDA, com sede na Rua Assunção 413, Bairro Centro, Fortale-
za - CE- CEP: 60050-010, Fone: (85) 3372-1165, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53 OBJETO: Constitui objeto
deste contrato é aquisição de material de consumo e limpeza,
compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão de acordo com as especificações
e quantitativos contidos neste termo e no anexo a – termo de
referência do edital, para o período de 12 meses, pregão ele-
trônico Nº 271/2018. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação
consignada: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.0012 –
Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de
Despesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 100100000001 do or-
çamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° 271/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P555293/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 4.494,70 (quatro mil quatro-
centos e noventa e quatro reais e setenta centavos) sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada
pelo(a) Sr.ª Maria Vilma Araújo Da Paixão - Matrícula nº 15797,
Silvia Magda Pereira Da Silva – Matricula nº 98905 e Sharlene
Rodrigues Albuquerque – Matrícula nº 106204, especialmente
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, dora-
vante denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
DATA: Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sra.
Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
e Sr. Alberto Magno de Brito Ramos - SUPRIMAX COMER-
CIAL LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA/SEPOG.
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
representada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christi-
na Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domi-
ciliada nesta capital. CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE
SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.122.302/0001-81,
com sede na cidade de Fortaleza - Ceará, situada à Rua Carlos
Vasconcelos, n° 1345 – Aldeota, representada por sua Diretora
Geral, Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio, brasileira, CPF
nº 061.152.683-20, residente e domiciliada nesta capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui objeto do
presente termo aditivo a repactuação do contrato de serviços nº
04/2015, referente a prestação dos serviços de mão de obra
terceirizada nas categorias profissionais descritas no anexo I
do Pregão Eletrônico n° 320/2014, destinados ao GABINETE
DO PREFEITO. O presente aditivo é procedido visando a re-
pactuação do contrato supra indicado, em virtude da modifica-
ção dos fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor
inicial: tendo em vista a Convenção Coletiva de Motorista
(CE001592/2017), vigente a partir de 1° de julho de 2017; ten-
do em vista as Convenções Coletivas de Asseio e Conservação
(CE000321/2018), e de Motoqueiro (CE001099/2018), vigentes
a partir de 1° de janeiro de 2018; tendo em vista o reajuste na
tarifa de transporte público coletivo, consoante Decreto Munici-
pal n° 14.156, publicado em 25 de janeiro de 2018, o qual fixa o
valor da tarifa para transporte público em R$ 3,40, a partir de
03 de fevereiro de 2018; tendo em vista o reajuste na tarifa de
transporte público metropolitano, a partir de 31 de março de
2018; tendo em vista a Convenção Coletiva de Motorista
(CE001475/2018), vigente a partir de 1° de julho de 2018; e,
por razões de interesse público, conforme solicitação através
do Processo n° P393315/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 65, inciso II, alínea d; no Decreto Municipal nº 12.821/11,
modificado pelo Decreto Municipal nº 12.948/12; e, Parecer n°
02/2019 – PAD, constante no Processo n° P393315/2018,
aliadas às orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico 320/2014. CLÁUSULA TERCEI-
RA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em
razão da referida repactuação os valores mensais passarão a
ser: Período de 1º de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2017:
R$ 1.211.774,92 (Hum milhão, Duzentos e onze mil, Setecen-
tos e setenta e quatro reais e Noventa e dois centavos);
Período de 1° de janeiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2018:
R$ 1.244.295,23 (Hum milhão, Duzentos e quarenta e quatro
mil, Duzentos e noventa e cinco reais e Vinte e três centavos);
Período de 03 de fevereiro de 2018 a 30 de março de 2018:
R$ 1.246.326,17 (Hum milhão, Duzentos e quarenta e seis mil,
Trezentos e vinte e seis reais e Dezessete centavos); Período
de 31 de março de 2018 a 30 de junho de 2018:
R$ 1.246.363,88 (Hum milhão, Duzentos e quarenta e seis mil,
Trezentos e sessenta e três reais e Oitenta e oito centavos);
Período de 1° de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018:
R$ 1.248.152,18 (Hum milhão, Duzentos e quarenta e oito mil,
Cento e cinquenta e dois reais e Dezoito centavos). Os valores
encontram-se detalhados nas planilhas de composição de
custos abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas no anexo I, a que se refere a Instrução
Normativa n° 02, de 1° de agosto de 2013 - SEPOG, que passa
a ser integrante da Cláusula Sexta do contrato original. CLÁU-
SULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação
consignada abaixo descriminada: Projeto Atividade 04.122.
0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de
Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁU-
SULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº
04/2015, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 13 de fevereiro
de 2019. Assinam: Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - VESPA
CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Airton Douglas de An-
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