DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
especificações e quantitativos contidos no anexo I – termo de 
referência deste edital, homologa o Lote único para que produ-
za os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relató-
rio da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortale-
za, fls. 404/405, em favor da empresa mencionada abaixo: 
 
LOTE 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
ÚNICO  
GRALHA ELEVADORES LTDA    
CNPJ Nº .21.169.089/0001-94 
R$ 216.000,00 
TOTAL 
 
R$ 216.000,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
ERRATA - P334692/2018 - No Extrato ao Contra-
to nº 115/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 22 
de outubro de 2018, firmado com a empresa BRINK BEM 
BRINQUEDOS E MOVEIS DO NORDESTE LTDA, através de 
seu representante legal o Sr. Francisco Chagas Filho, cujo 
objeto é aquisição de quadro branco para novas unidades 
escolares e unidades escolares em funcionamento da Secreta-
ria Municipal da Educação, é feita a seguinte alteração, con-
forme abaixo: ONDE SE LÊ: “ ... PROCESSO Nº P300402/ 
2018...” “.LEIA-SE: “ ... PROCESSO Nº P334692/2018...” GA-
BINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 
de fevereiro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SE-
CRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
ERRATA - No Extrato e no Primeiro Termo Aditi-
vo ao Contrato nº 13/2018, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 13 de fevereiro de 2019, firmado com a empresa HO 
CHAIR MÓVEIS LTDA - ME, através de seu representante 
legal o Sr. Pierre Airan Carvalho de Oliveira, cujo objeto é o o 
acréscimo de 19,44% (dezenove vírgula quarenta e quatro por 
cento), correspondente a R$ 192.960,00 (cento e noventa e 
dois mil, novecentos e sessenta reais), passando de                         
R$ 992.640,00 (novecentos e noventa e dois mil, seiscentos e 
quarenta reais) para R$ 1.185.600,00 (um milhão, cento e 
oitenta e cinco mil e seiscentos reais). ONDE SE LÊ: “ Extrato 
do Contrato nº 13/2018...” “.LEIA-SE: “ ... Extrato do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2018...”  GABINETE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de fevereiro 
de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETARIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.   
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 193/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas compe-
tências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, da Lei 
Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 8.608, 
de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P548147/2017 e no Pa-
recer Jurídico nº 260/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o 
Ato nº 5301/2016, que concedeu o Abono de Permanência a 
interessada (APOSENTADA), tendo esta o direito a percepção 
do retroativo, de folha suplementar, discriminada pela legisla-
ção municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instrução Norma-
tiva n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - 
Na forma da legislação supracitada, conceder, a título de inde-
nização, haja vista, que a interessada encontra-se aposentada, 
o pagamento retroativo de Gratificação Abono de Permanência, 
em virtude da mesma não ter recebido os seus vencimentos no 
período de 03.02.2015 a 31.12.2015, no valor de R$ 1.704,25 
(mil setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), em 
favor de ANTONIA IRENILDA SOARES DE QUEIROZ, servido-
ra pública (APOSENTADA) desta Secretaria Municipal da Saú-
de - SMS, matrícula nº 2906-01. Art. 2º - As despesas decor-
rentes correrão por conta da seguinte dotação: 25901.10.122. 
0001.2195.0002, elemento de despesa 31.90.94, fonte 0300, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Sede SMS. Registre-se. Publique-se. Cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 194/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P079323/2018 e no Parecer nº 
259/2018 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do 
servidor LUIZ CARLOS FREIRE FAÇANHA, Agente Comunitá-
rio de Saúde, matrícula n° 74.610-04, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação 
Acadêmica, referente ao período de 01.11.2017 a 31.12.2017, 
no valor de R$ 525,39 (quinhentos e vinte e cinco reais e trinta 
e nove centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado 
e 
terá 
a 
seguinte 
dotação 
orçamentária: 
•  
25901.10.301.0119.2195.0047, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do 
Município e Encargos Sociais – Agentes Comunitários de Saú-
de. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 05 
de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 267/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas compe-
tências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, da Lei 
Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 8.608, 
de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P207050/2018 e no Pa-
recer Jurídico nº 398/2019 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO o 
Ato nº 1162/2018, que concedeu o Abono de Permanência a 
interessada (APOSENTADA), tendo esta o direito a percepção 
do retroativo, de folha suplementar, discriminada pela legisla-
ção municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Norma-
tiva n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - 
Na forma da legislação supracitada, conceder, a título de inde-
nização, haja vista, que a interessada encontra-se aposentada, 
o pagamento Gratificação Abono de Permanência, em virtude 
da mesma não ter recebido os seus vencimentos no período de 
07.10.2016 a 31.12.2017, no valor de R$ 3.901,57 (três mil