DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
novecentos e um reais e cinquenta e sete centavos), em favor 
de MARIA IOLANDA COELHO CÂNDIDO, servidora pública 
(APOSENTADA) desta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, 
matrícula nº 6471-01. Art. 2º - As despesas decorrentes corre-
rão por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2503. 
0001, elemento de despesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.00.00, 
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e 
Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se. Publique-se. Cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 192/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P176619/2018 e no Parecer nº 
258/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora MARIA DE FÁTIMA SALES, Agente Administrativo, 
matrícula n° 17.144-01, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento do ABONO DE PERMANÊNCIA, referente ao período de 
04.03.2015 a 31.12.2017, no valor de R$ 7.396,80 (sete mil 
trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Art. 2º - O 
valor supra referido será empenhado e terá a seguinte dotação 
orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.0048, elemento de 
despesa 31.90.92, fonte 300, da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – PSF/Regio-
nais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 04 
de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 251/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P525564/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 393/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO – 
HOSPITALARES LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela prestação de serviços técnicos de engenharia clíni-
ca, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clíni-
ca, com inclusão de peças, serviços especializados – quando 
necessário – calibração, treinamento de operadores e apoio ao 
gerenciamento, direcionados à manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais 
instalados nos hospitais e unidades especializadas da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, nos termos do Contrato nº. 
112/2018, referente à competência de Dezembro de 2018, ao 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO, no 
valor de R$ 8.371,48 (oito mil trezentos e setenta e um reais e 
quarenta e oito centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: • 25911.10.302.0123. 
2621.0004, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José 
Barroso de Oliveira - HDMJBO. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 252/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P524477/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 394/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO – 
HOSPITALARES LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela prestação de serviços técnicos de engenharia clíni-
ca, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clíni-
ca, com inclusão de peças, serviços especializados – quando 
necessário – calibração, treinamento de operadores e apoio ao 
gerenciamento, direcionados à manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais 
instalados nos hospitais e unidades especializadas da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, nos termos do Contrato nº. 
112/2018, referente à competência de Dezembro de 2018, ao 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM, no valor 
de R$ 8.915,61 (oito mil novecentos e quinze reais e sessenta 
e um centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por 
conta da seguinte dotação: • 25910.10.302.0123.2621.0003, 
elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura - HDEAM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela Fernandes Leite 
- SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.   
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PORTARIA Nº 253/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P523321/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 390/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº. 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-