DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Conceição 
- HNSC. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
14 de fevereiro de 2019. Ana Estela Fernandes Leite -        
SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 257/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P499303/2019 e no Parecer/  
COJUR nº 385/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº. 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO – 
HOSPITALARES LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela prestação de serviços técnicos de engenharia clíni-
ca, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clíni-
ca, com inclusão de peças, serviços especializados – quando 
necessário – calibração, treinamento de operadores e apoio ao 
gerenciamento, direcionados à manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais 
instalados nos hospitais e unidades especializadas da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, nos termos do Contrato nº. 
112/2018, referente à competência de Dezembro de 2018, ao 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM, no valor 
de R$ 32.375,03 (trinta e dois mil trezentos e setenta e cinco 
reais e três centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes corre-
rão por conta da seguinte dotação: • 25915.10.302.0123.2621. 
0008, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota 
Messejana - HDGMM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 258/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P499289/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 384/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO – 
HOSPITALARES LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela prestação de serviços técnicos de engenharia clíni-
ca, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clíni-
ca, com inclusão de peças, serviços especializados – quando 
necessário – calibração, treinamento de operadores e apoio ao 
gerenciamento, direcionados à manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais 
instalados nos hospitais e unidades especializadas da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, nos termos do Contrato nº. 
112/2018, referente à competência de Novembro de 2018, ao 
Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM, no valor 
de R$ 38.357,03 (trinta e oito mil trezentos e cinquenta e sete 
reais e três centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes corre-
rão por conta da seguinte dotação: • 25915.10.302.0123.2621. 
0008, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota 
Messejana - HDGMM. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 259/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P512566/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 383/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO – 
HOSPITALARES LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela prestação de serviços técnicos de engenharia clíni-
ca, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clíni-
ca, com inclusão de peças, serviços especializados – quando 
necessário – calibração, treinamento de operadores e apoio ao 
gerenciamento, direcionados à manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais 
instalados nos hospitais e unidades especializadas da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, nos termos do Contrato nº. 
112/2018, referente à competência de Dezembro de 2018, ao 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO, no 
valor de R$ 8.566,23 (oito mil quinhentos e sessenta e seis 
reais e vinte e três centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte dotação: • 25916.10.302.0123. 
2621.0009, elemento de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000. 
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira - HDEBO. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2019. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 260/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04