DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
ca, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clíni-
ca, com inclusão de peças, serviços especializados – quando 
necessário – calibração, treinamento de operadores e apoio ao 
gerenciamento, direcionados à manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais 
instalados nos hospitais e unidades especializadas da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, nos termos do Contrato nº. 
112/2018, referente à competência de Novembro de 2018, ao 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN, 
no valor de R$ 18.241,78 (dezoito mil duzentos e quarenta e 
um reais e setenta e oito centavos). Art. 2º - As despesas de-
correntes correrão por conta da seguinte dotação: • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 
2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 264/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P499546/2019 e no Parecer/ 
COJUR nº 376/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº. 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICO – 
HOSPITALARES LTDA, conforme débito remanescente do 
exercício anterior, para que se tenha a regularização do paga-
mento pela prestação de serviços técnicos de engenharia clíni-
ca, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clíni-
ca, com inclusão de peças, serviços especializados – quando 
necessário – calibração, treinamento de operadores e apoio ao 
gerenciamento, direcionados à manutenção preventiva e corre-
tiva dos equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais 
instalados nos hospitais e unidades especializadas da Secreta-
ria Municipal da Saúde - SMS, nos termos do Contrato nº. 
112/2018, referente à competência de Dezembro de 2018, ao 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN, 
no valor de R$ 19.921,78 (dezenove mil novecentos e vinte e 
um reais e setenta e oito centavos). Art. 2º - As despesas de-
correntes correrão por conta da seguinte dotação: • 
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e 
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 
2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 265/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P380372/2018 e no Parecer nº. 
402/2019 - COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora JÚLIA VALÉRIA LIMA PINHEIRO, Auxiliar de Labora-
tório de Análises Clínicas, matrícula n° 22.146-01, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento da Gratificação de Atendimento 
Secundário - GAS, referente ao período de 01.12.2016 a 
31.12.2017, no valor de R$ 1.575,14 (mil quinhentos e setenta 
e cinco reais e quatorze centavos). Art. 2º - O valor supra refe-
rido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2503.0002, elemento de despesa 31.90.92, 
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns 
Neumann. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 15 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 266/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 
19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P394414/2018 e no Parecer nº. 
396/2019 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO a previsão legal 
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º 
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento 
de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO o Decreto 
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à 
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para 
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
servidora ALANA COSTA BORGES, Médica, matrícula n° 
77.878-02, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento do GRA-
TIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA, referente ao perío-
do de 04.11.2016 a 31.12.2016, no valor de R$ 5.588,36 (cinco 
mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos). 
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.0002, 
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da 
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – PSF/Regionais. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2019. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 268/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro 
de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº.: P385615/2018 e no Parecer Jurídico nº.: 
395/2019 – COJUR/SMS; CONSIDERANDO o Ato nº 
0057/2013 - SEPOG, que exonerou o interessado, tendo esta o 
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas 
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 
de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto na Instru-