DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título 
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais 
consequentes do ato de exoneração n° 0057/2013 - SEPOG, 
no valor de R$ 1.153,41 (mil cento e cinquenta e três reais e 
quarenta e um centavos), para TESS DE ALEMIDA ALBU-
QUERQUE, tendo em vista sua exoneração do cargo Comis-
sionado, matrícula n° 65.261-02, com lotação na Secretaria 
Municipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° 
correrá por conta da seguinte dotação: 25901.10.122.0001. 
2195.0027; 
elemento 
de 
despesa 
31.90.94, 
fonte 
1.211.0000.00.00, sequência 51 da Ação de Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Agentes Co-
munitários de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza–CE, 15 de fevereiro de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 270/2019 
PROCESSO Nº P513841/2019  
 APENSO Nº P499265/2019 
 
Portaria nº 270/2019, de consti-
tuição da Comissão de Inventá-
rio 
dos 
Bens 
Patrimoniais               
Móveis do Centro de Especiali-
dade Médica José de Alencar - 
CEMJA. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 
2001, c/c o inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de 
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 
de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 
do Decreto Municipal nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016, 
que regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo 
em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito         
do Poder Executivo Municipal e dá outras providências; RE-
SOLVE: Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Inventário dos 
Bens Patrimoniais Móveis do Centro de Especialidade Médica 
José de Alencar - CEMJA, composta pelos seguintes membros: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
Maria do Socorro Ribeiro 
245.013.013-68 
67.491 
Francyane Cirino de Souza 
740.839.103-72 
75.180 
José Viumario Reinaldo 
810.885.433-40 
19.608 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA            
SAÚDE. 
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PORTARIA SMS N° 271/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a Lei nº 9889, de 04 de 
abril de 2012, publicada no DOM em 04 de abril de 2012, que 
trata da possibilidade de Suplementação de Carga Horária dos 
servidores; RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a Suplementação de 
Carga Horária do servidora pedido da servidora municipal  
MARIA VALDENÍCIA PEREIRA DE ARAÚJO, Auxiliar de En-
fermagem, matrícula n° 63192-01, lotada na Secretaria Munici-
pal de Saúde, com exercício funcional HOSPITAL DISTRITAL 
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO, concedida 
através da Portaria nº 1055/2017, a partir de 19 de dezembro 
de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2018. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. 
Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA         
SAÚDE DE FORTALEZA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 392/2018 - SMS - PROCESSO Nº P212783/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E HOSPITAIS DA 
REDE MUNICIPAL DA SAÚDE, E CALLMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 
05.106.015/0001-52. Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MEDICAMENTOS INJETÁVEIS (PARTE IV), PARA    
ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPI-
TAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES SÁ – HIF - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
(SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU E CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CELAF), HOSPI-
TAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos, na cláusula quinta deste Contrato e na Ata de Registro de Preços nº. 018/2018, tendo este 
como Órgão Gerenciador, o Instituto Doutor José Frota - IJF. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 017/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P845965/2017, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ R$ 31.035,00 (trinta e um mil e trinta e 
cinco reais), sem reajustes, conforme art.65 da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes 
da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo consignada: 1. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.900 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 2. 
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 0.900 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro 
Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 3. 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.900 da 
Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Data da assinatura: Fortaleza – CE, 18 de de-
zembro de 2018. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Hildemar Domingos 
Queiroz - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DIS-
TRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - HDEAM. Daniel de Holanda Araújo - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN HMDZAN. Denise Almeida de Albuquerque Assis - CALLMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÃO LTDA. 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 392/2018 – SMS 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa CALL MED COMÉR-
CIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão 
Eletrônico n° 017/2018.