DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
leza - CRIFOR e Central de Regulação Ambulatorial –               
CRAFOR (ou outro sistema de regulação que vier a ser instituí-
do pelo Gestor Local). Valor: Em razão deste aditivo o valor 
total estimado para a execução do presente convênio será 
acrescido de R$ 60.002,25 (sessenta mil, dois reais e vinte e 
cinco 
centavos), 
perfazendo 
a 
quantia 
total 
de 
até                       
R$ 452.607,33 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos 
e sete reais e trinta e três centavos), a serem repassados em 
parcelas mensais de acordo com o que consta no Plano Opera-
tivo, correspondendo ao repasse dos valores referentes ao 
componente pós-fixado. Da Dotação: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão as seguintes rubricas orçamen-
tárias: • 25901.10.302.0123.2540.0001, elemento de despesa 
33.50.39, fonte 121400000000, da Ação de Atenção à Saúde 
da População para Procedimentos em Média e Alta Complexi-
dade – Entidades Sem Fins Lucrativos. Data da assinatura: 
Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019. Assinam: Joana              
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE DE FORTALEZA. Nirla Taís Machado Lima - ASSOCI-
AÇÃO PESTALOZZI DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 048/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P422168/2018. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 048/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE – SMS E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
PSICOSSOCIAL DO CEARÁ - CIPC, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 11.822.392/0001-90.  Objeto: O presente CONVÊ-
NIO tem por objeto integrar a CONVENIADA no Sistema Único 
de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada 
e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à ga-
rantia da atenção integral à saúde dos Munícipes de Fortale-
za/CE, conforme Plano Operativo definido entre as partes, 
parte integrante deste instrumento, independente de transcri-
ção e que o compõe na forma de Anexo, bem como justificati-
vas e documentos acostados aos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe. Parágrafo Único - Os serviços de saúde ora 
conveniados serão executados na forma prevista do Plano 
Operativo anexo a este instrumento, consistindo na prestação 
de serviços de saúde ambulatorial na área de atendimen-
to/acompanhamento neuropsicomotor, com todos os procedi-
mentos disponibilizados e regulados pela Central de Regulação 
de Internações de Fortaleza - CRIFOR e Central de Regulação 
Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regulação que 
vier a ser instituído pelo Gestor Local). Valor: Em razão deste 
aditivo o valor total estimado para a execução do presente 
convênio será acrescido de R$ 633.089,60 (seiscentos e trinta 
e três mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos), perfazen-
do a quantia total de até R$ 2.745.219,20 (dois milhões, sete-
centos e quarenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e 
vinte centavos), a serem repassados em parcelas mensais de 
acordo com o que consta no Plano Operativo, correspondendo 
ao repasse dos valores referentes ao componente pós-fixado. 
Da Dotação: Os recursos financeiros deste instrumento obede-
cerão as seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.10.302. 
0123.2540.0001, 
elemento 
de 
despesa 
33.50.39, 
fonte 
121400000000, da Ação de Atenção à Saúde da População 
para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entida-
des Sem Fins Lucrativos. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 05 
de fevereiro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
Maria Alvani Barreto - CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOS-
SOCIAL DO CEARÁ – CIPC. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2018, Processo nº 
P631989/2017, referente ao registro de preços para a contrata-
ção de pessoa jurídica especializada no fornecimento de insu-
mos para realizar a recarga de cartuchos e tonners de impres-
soras a laser monocromáticas, policromáticas e multifuncionais, 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 194/2018, com abertura em 04/09/2018, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Augusto Alves Caetano, da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza, nas páginas nºs 994 a 1003 do processo em 
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas: 
JO & JO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO – ELETRO-
NICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.438.051/0001-49, para 
os lotes 01 e 09, perfazendo um valor total de R$ 59.754,97 
(cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e 
noventa e sete centavos); INFOSHOP – COMÉRCIO ATACA-
DISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA – EIRELI - ME, 
inscrita no CNPJ nº 24.710.087/0001-59, para os lotes 02, 14, 
17, 18, 19, 21 e 24, perfazendo um valor total de R$ 24.227,84 
(vinte e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e 
quatro centavos); BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.692.456/0001-71, 
para os lotes 03, 10, 20, 22 e 23, perfazendo um valor total de 
R$ 26.398,76 (vinte e seis mil trezentos e noventa e oito reais e 
setenta e seis centavos); BRILHARES PRODUTOS DE LIM-
PEZA EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 26.230.868/0001-71, 
para os lotes 04, 06, 11, 12, 16 e 33, perfazendo um valor total 
de R$ 13.759,44 (treze mil setecentos e cinquenta e nove reais 
e quarenta e quatro centavos); MPA VALENTE SERVICE - ME, 
inscrita no CNPJ nº 00.476.308/0001-08, para os lotes 05, 07, 
08, 15, 25, 27, 28, 30, 31 e 32, perfazendo um valor total de  
R$ 10.012,89 (dez mil doze reais e oitenta e nove centavos); 
DISTRISUPRI – DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, para o lote 13, perfa-
zendo um valor total de R$ 5.999,00 (cinco mil novecentos e 
noventa e nove reais). O valor global da licitação é de              
R$ 140.152,90 (cento e quarenta mil cento e cinquenta e dois 
reais e noventa centavos). As despesas decorrerão às contas 
das dotações consignadas ao: Projeto/Atividade Código: 
25916.10.302.0123.2621.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Iduso 0, Fonte de Recurso 121400000000, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Olivei-
ra - HDEBO; 25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Des-
pesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 121400000000, da 
Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de 
Moura - HDEAM; 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 121400000000, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria José Barro-
so de Oliveira - HDMJBO; 25918.10.302.0124.2545.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 
121400000000, da Ação de Manutenção do Hospital e Materni-
dade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; 25913.10.302.0123. 
2621.0006, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de 
Recurso 121400000000, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/José Walter - HDGMJW; 25908.10.302. 
0123.2621.0001,  Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  
Fonte de Recurso 121400000000, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC; 
25914.10.302.0123.2621.0007, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 121400000000, da Ação 
de Manutenção do Hospital Distrital Nossa Senhora da Concei-
ção-HDNSC; 
25915.10.302.0123.2621.0008, 
Elemento 
de 
Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 121400000000, 
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mo-
ta/Messejana – HDGMM; 25912.10.302.0123.2621.0005, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Recurso 
121400000000, da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de 
Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima – HIF; 25901.10.302.0123. 
2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de 
Recurso 121400000000, da Ação de Gestão e Manutenção da 
Atenção Especializada em Saúde – SAMU; 25901.10.303. 
0127.2518.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  
Fonte de Recurso 121400000000, da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Assistência Farmacêutica; 25901.10.304.0128.2239. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Iduso 0,  Fonte de Re-
curso 121400000000, da Ação de Manutenção das Políticas de 
Vigilância em Saúde Sanitária. Publique-se e cumpra-se. Forta-