DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50
PORTARIA N° 1474/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n°
P483088/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 3.068,60 (três mil, sessenta e oito reais e sessenta centavos) relativa à
prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 117/2018, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01,
consignada no vigente orçamento deste Instituto:
Interessado
CNPJ
Natureza da verba
Exercício Financeiro
Valor (R$)
SILVIA MARIA FERREIRA ME
– CLINICA NOSSA SENHORA
DO CARMO
03.821.892/0001-80
Despesas de Exercícios
Anteriores
NOV/2018
R$ 3.068,60 (três mil, ses-
senta e oito reais e sessenta
centavos)
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 11 de fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 579/2018 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P446220/2018, de 22 de Novembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA IOLANDA MOREIRA DAMASCENO. MATRÍCU-
LA.....: 1216101. CARGO.: 247 - ATENDENTE DE SERVICOS
DE SAUDE. REFERÊNCIA...: A1E - 020. ÓRGÃO......: 0010 -
SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art.
2º Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016; Art. 56 da Lei nº
9265/07, de 11.09.2007; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94,
c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 22 da Lei nº
9277/07 de 10.10.2007 e Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 968,02
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 968,02
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$ 193,60
223
VANTAGEM PESSOAL
-
-
-
R$ 61,92
113
GRAT.ATEND.HOSP.SECUND
20
-
-
R$ 193,60
115
GRAT.ESPEC.DESEMPENHO
20
-
-
R$ 193,60
85
INCENTIVO A TITULACAO
15
-
-
R$ 145,20
107
ANUENIO
29
-
-
R$ 280,73
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 2.036,67
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de janeiro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 17/2019 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P331947/2018, de 30 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LUIZ ORLANDO ABREU JUNIOR. MATRÍCULA.....:
1017901. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 46 da Lei nº
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de
04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art.118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991); Ação Ordinária nº 1790/91 3ª Vara da Fazenda
Pública e Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.167,56
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.167,56
61
GEAD LEI.9277/2007 ART.46
10
-
-
R$ 116,76
300
DIF.AJUSTE PCCS
-
-
-
R$ 176,17
107
ANUENIO
31
-
-
R$ 361,94
110
GEPLAN IPLAM
60
-
-
R$ 700,54
1
GRAT.FUNC INC.DNI1
-
-
-
R$ 732,61
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 3.255,58
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de janeiro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDEN-
TE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 18/2019 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P433257/2018, de 13 de Novembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: FRANCISCO ALVINO DOS SANTOS. MATRÍCULA.....:
1498201. CARGO.: 174 - VIGIA. REFERÊNCIA...: A1 - 023.
ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho
de 2006; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 2º De-
creto nº 13774/2016, 23.03.2016; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 35 da Lei nº
9277/07 e Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 975,89
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