DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
29 de junho de 2006; Art. 56 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007; 
Art.5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, 
de 04.04.2012; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006 e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 1.034,99 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.034,99 
113 
GRAT. ATEND. HOSP. SE-
CUND 
 
20 
- 
- 
 
R$ 207,00 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$ 207,00 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 207,00 
107 
ANUENIO 
20 
- 
- 
R$ 207,00 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.862,99 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de janeiro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 66/2019 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P476266/2018, de 13 de Dezembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA DE FATIMA RABELO DE LIMA. MATRÍCU-
LA.....: 2262301. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 
REFERÊNCIA...: B3E - 023. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 55 da Lei nº 9265/07, 
de 11.09.2007; Lei nº 7335/93, de 17.05.1993, c/c art. 4º da Lei 
nº 9891, de 04.04.2012; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006 e Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO           R$ 1.091,49 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.091,49 
178 
GRAT ATENDIMENTO PRIMARIO 
10 
- 
- 
R$ 109,15 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 109,15 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 218,30 
107 
ANUENIO 
17 
- 
- 
R$ 185,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.713,64 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 24 de janeiro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0149/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOL-
VE: RECONHECER, a dívida na importância de R$ 68.426,29 
(sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte seis reais e vinte nove 
centavos), em favor de DANIELLE BRASIL DE ABREU CRUZ, 
matrícula nº 108317-03 servidor (a) desta Autarquia E OU-
TROS, constante na folha suplementar anexa, parte integrante 
desta Portaria, referente às despesas do Exercício de 2018, 
como pagamento de gratificações e ainda encargos patronais 
da referida folha, devendo o dispêndio correr em causa da 
dotação 3.1.90.92, fonte 102 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES da ATIVIDADE 10.302.0001.2843.0001 alocada 
ao vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota, conforme Art. 
3º, inciso III, do Decreto 1275-A, de 19/01/2011, publicado no 
Diário oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 07 de fevereiro de 
2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 023/2019-IJF, INEXIGIBILIDADE. Fun-
damento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P446289/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa PHILIPS MEDICAL 
SYSTEMS LTDA. Do Objeto: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 01 (um) TUBO DE RAIOS X ENCAPSULADO 
PARA TOMÓGRAFO, COMPATÍVEL COM A MARCA PHILIPS, 
MODELO MX 4000CT 0594. Do Valor: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 190.461,86 (Cento e noventa mil, 
quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). 
Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência 
deste contrato é o prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir 
da sua publicação. Crédito Orçamentário: Previsto no Projeto 
/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 
1.213.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 24.01.2019. 
Signatários: Dr. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF EM EXERCÍCIO. Natália Martins 
Danielle, Evaldo Bella - REPRESENTANTES DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 028/2019, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 006/2018 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 234/2017. Fundamento Legal: o edital do Pregão Eletrô-
nico nº 234/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P570364/2017. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa NUTRIENTES MED DISTRIBUIDO-
RA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 
MEDICAMENTOS (GERMICIDAS, SANEANTES E CORRELA-
TOS), destinados ao Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: 
R$ 91.985,91 (Noventa e um mil, novecentos e oitenta e cinco 
reais e noventa e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses. 
Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.214.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Institu-
to Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatu-
ra: 08/02/2019. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. João Luiz Nogueira 
de Deus, neste ato representado por seu PROCURADOR, 
Tomaz Edson Bulamarque - REPRESENTANTE DA CON-