DOMFO 25/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
TRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                          
E CIDADANIA 
 
 
EDITAL DE RETIRADA DA VIA PÚBLICA  Nº: 001/2019 - 
AMC/DITRAN/GEOFI 
 
OBJETO: Notificação de retira-
da de sucatas, carcaça de veí-
culos e materiais inservíveis de 
origem automotiva não identifi-
cados da via pública. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC, 
autoridade de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício 
das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar Municipal 
Nº: 0189/2014, bem como de acordo com o Ofício nº 936/01 – 
DENATRAN, que integrou a AMC ao Sistema Nacional de 
Trânsito. CONSIDERANDO que a Gerência de Operação e 
Fiscalização de Trânsito – GEOFI quando do atendimento de 
ocorrências realizadas em decorrência da aplicação da Lei nº: 
10.677, de 28 de Fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a retirada de 
veículos sucateados ou abandonados nos logradouros do Mu-
nicípio de Fortaleza e dá outras providências) identificou a 
existência de sucatas e materiais inservíveis de bens automoto-
res cuja identificação pela placa e/ou Número de Identificação 
Veicular(NIV) restou impossibilitada pela ausência de tais si-
nais. CONSIDERANDO que a ausência dos sinais de identifi-
cação do veículo não podem ser utilizados como escusa para o 
descumprimento da legislação. CONSIDERANDO que o estado 
de decomposição de tais bens impossibilita o uso destes como 
veículos, razão pela qual tornaram-se meros materiais e como 
tal podem e devem ser tratados nos termos do Artigo 245 do 
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº: 9.503/1997). CONSIDE-
RANDO que é obrigação desta entidade de trânsito cumprir e 
fazer cumprir a legislação de trânsito, bem como garantir a 
segurança viária a todos os usuários devendo adotar as medi-
das destinadas a assegurar esse direito. CONSIDERANDO que 
tais objetos abandonados ocupam indevidamente o espaço 
público, impedem o estacionamento de veículos e possuem o 
potencial de causar sérios problemas no âmbito da saúde e 
segurança pública, na medida em que a carroceria pode passar 
a acumular sujeira, água e assim servir de criadouro para pra-
gas urbanas, inclusive o mosquito Aedes Aegypti, bem como 
podem servir de acomodação para usuários de drogas e, even-
tualmente, de bandidos. RESOLVE: NOTIFICAR os proprietá-
rios e/ou possuidores de veículos abandonados, sucatas e 
materiais inservíveis de bens automotores relacionados abaixo 
para que providencie a retirada dos mesmos dos logradouros 
públicos indicados no prazo de 05 (cinco) dias em analogia aos 
termos da Lei Municipal nº: 10.677, de 28 de Fevereiro de 2018 
(Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou abandona-
dos nos logradouros do Município de Fortaleza e dá outras 
providências). A inércia dos notificados habilitará os veículos 
abandonados, sucatas e materiais inservíveis indicadas a se-
rem alvo da medida administrativa de remoção da mercadoria 
ou do material nos termos do artigo 245 do CTB, bem como 
seus responsáveis poderão sofrer as penalidades indicadas 
logo que os mesmos sejam identificados. Os veículos abando-
nados, sucatas e materiais inservíveis automotivos que comple-
tarem 60 (sessenta) dias custodiados estarão passivos de 
serem alienados em Hasta Pública (LEILÃO), conforme previ-
são legal contida no artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) com redação dada 
pela Lei Federal nº 13.160 de 25 de agosto de 2015 c/c Reso-
lução nº 623 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional 
de Trânsito – CONTRAN e Lei nº: 10.677, de 28 de Fevereiro 
de 2018 (Dispõe sobre a retirada de veículos sucateados ou 
abandonados nos logradouros do Município de Fortaleza e dá 
outras providências), objetivando o ressarcimento do montante 
da dívida relativa a remoção, estadia, multas, tributos e demais 
encargos legais. A retirada mediante regularização, nos termos 
estabelecidos no artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro – 
CTB, se dará no DEPÓSITO DE VEÍCULOS REMOVIDOS – 
DVR – situado na Av. Juscelino Kubitschek, 5800, Bairro Pas-
saré, Fortaleza/CE de segunda a sexta no horário de 08h às 
17h mediante comprovação de propriedade. Fortaleza, 01 de 
fevereiro de 2019. Leandro Oliveira Rocha - SUPERINTEN-
DENTE EM EXERCÍCIO.  
ANEXO I 
 
Nº. AUTO DE 
CONSTATAÇÃO 
CARACTERÍSTICAS: 
SUCATA/ MATERIAIS 
INSERVÍVEIS 
AUTOMOTIVO 
LOGRADOURO 
922 
 VW/Gol, sem placas, sem 
vidros, sem a porta dianteira 
direita  
Rua Geralda Arruda, nº 77, 
Jangurussu 
986 
Treiller sem placas, sem 
pneus na lateral direita, sem 
lanternas  
RUA Delmiro de Farias, nª 
460, Rodolfo Teófilo 
1077 
VW/Voyage, sem placas, 
totalmente sucateado 
Rua Demócrito Rocha, 
nº163, Monte Castelo 
1100 
 Ford Escort, sem placas, 
veículo queimado 
RUA SÃO RAFAEL, 124, 
ITAPERY 
1108 
 Citroen X-Sara, sem 
placas,pneus secos, 
retrovisor quebrado  
Rua João Carvalho entre 
Avenida Rui Barbosa e Rua 
Monsenhor Bruno 
1131 
 Fiat Fiorino, sem placas, 
pneus vazios, lanternas 
quebradas  
Rua Cel. Manuel Jesoíno, 
nº 466, Varjota 
1135 
VW/Parati, sem placas, 
pneus vazios, pintura 
danificada   
Rua Fernando de Noronha, 
nº 45, Paupina 
1145 
 Citroen Berlingo, sem 
placas, sem a roda traseira 
esquerda, lateral amassada 
Rua Tenente Wilson, 551, 
Aerolãndia 
1159 
GM Ômega, placas 
BOU9890, pneus vazios, 
pintura desgastada, para-
choque quebrado 
Rua Eufrásio Feitosa, 62, 
Eng. Luciano Cavalcante 
1162 
Fiat Tipo, sem placas, sem 
as rodas 
Rua Luciano Magalhães, nº 
320, Bairro de Fátima 
1188 
Fiat Pálio Weekend, sem 
placas, sem retrovisores, teto 
amassado 
Rua Mil Cento e Onze, nº 
16, Conjunto Ceará 
1193 
Ford Belina, sem placas, 
veículo sucateado  
Rua Eugênio Gadelha, nº 
35, Montese 
1197 
Ford Corcel II, sem placas, 
pneus vazios, lataria 
enferrujada 
Rua Dra. Socorro Azevedo, 
nº 605, Eng. Luciano 
Cavalcante 
1233 
GM Chevette, totalmente 
sucateado  
 
Rua Major José Araújo 
Aguiar, nº 346, Aerolândia 
1240 
Fiat Prêmio, sem placas, 
pneus vazios, faróis 
quebrados 
Rua Guadalajara, nº 444, 
Castelão 
 
1249 
 
GM S10, sem placas, para-
brisa quebrado, pneus 
vazios, sem carroceria 
Rua Nélson Coelho, nº 961, 
Lagoa Redonda 
1257 
Caminhão Ford, sem placas, 
para-brisa quebrado, veículo 
enferrujado,  
Rua Álvaro Weyne x Rua 
Teodomiro de Castro, 
Álvaro Weyne