DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
BOLERO SERVIÇOS EM COMU-
NICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA 
R$   1.165,85 
BOLERO SERVIÇOS EM COMU-
NICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA 
R$   1.417,00 
BOLERO SERVIÇOS EM COMU-
NICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA 
R$   7.779,85 
BOLERO SERVIÇOS EM COMU-
NICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA 
R$ 32.748,19 
BOLERO SERVIÇOS EM COMU-
NICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA 
R$ 14.195,23 
TOTAL 
R$ 63.517,42 
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2475.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de 
Governo, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 06 de Fevereiro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2018/CGM - 
Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA CON-
TROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A 
EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALI-
MENTÍCIOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
41.600.131/0001-97 ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto: CONSTITUI OBJETO 
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, PARA  
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO A-
NEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 166/2018. Da Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento o Processo No P470387/2018, 
e seus anexos, bem como as disposições contidas na Lei Fe-
deral nº 8.666/1993 e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. Do Valor e do Reajustamento 
do Preço: O valor contratual global importa na quantia de                   
R$ 550,80 (Quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. Do Prazo de Vigência: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução contratual se iniciará a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. Da Dotação Orçamentária: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes da 
seguinte Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 14101; 
Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0008; Elemento de 
Despesa: 33.90.30; Fonte: 0101. Data: Fortaleza, 14 de de-
zembro de 2018. Assinam: Ricardo Luis Andrade Lopes - 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
(CONTRATANTE). Francisco Arruda Dias Aguiar - ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI 
(CONTRATADA). 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                      
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0025/2019 – SESEC - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exer-
cício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio 
da Lei Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da 
Administração Pública Municipal e dá outras providências. 
CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos admi-
nistrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo, SPU P474711/2018, objeti-
vando o reconhecimento de dívida da fatura dos serviços de 
locação de equipamentos e prestação de serviços. RESOLVE, 
Art. 1º - Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior - DEA, 
correspondente à importância de R$ 5.300,00 (cinco mil e tre-
zentos reais) referente  a fatura dos serviços de Locação de 
Impressoras do Contrato nº 027/2018/SESEC fornecido pela 
empresa Conecta Equipamentos e Serviços LTDA, CNPJ: 
02.736.051/0001-01, do mês de Novembro de 2018. Art. 2º - 
Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
17.101.06.182.0185.2076.0001 e do Elemento de Despesa 
33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e 
fonte pagadora 0 1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. Fortaleza, 21 de janeiro de 2019. Pu-
blique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ. 
*** *** **** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P521633/2019 – DISPENSA DE LICITAÇÃO - OBJETO Aqui-
sição de Certificado Digital, através do processo de Dispensa 
de Licitação, com fulcro na lei nº 8.666/93. O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
resolve, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e 
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
SESEC (Parecer nº 021/2019 – ASJUR/SESEC) RATIFICAR o 
resultado do procedimento de Dispensa de Licitação, cadastra-
do sob o nº P521633/2019, o qual tem por objeto a aquisição 
de 01 (um) certificado digital E-CNPJ A3 + Token, por meio da 
contratação da empresa, DIGITALSIGN CERTIFICAÇÃO DIGI-
TAL LTDA, inscrita no CNPJ: 16.894.782/0001-90, com sede à 
Rua General Bertoldo Klinger, nº 111/131, Paulicéia, CEP: 
09.688-000, São Bernardo do Campo/SP, Brasil; totalizando      
R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais). Desta maneira, 
ratifica-se o objeto da contratação em favor da empresa acima 
indicada. Cientifique-se a interessada, atentando que sejam 
observadas as prescrições legais pertinentes. A despesa de-
corrente das contratações deverá ocorrer à conta dos Proje-
to/Atividade: 17.101.06.122. 0001.2016.0010; Elemento de 
Despesa: 33.90.39 e 33.90.30; Fonte: 0.1.001.0000.00.01 do 
orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Pu-
blique-se. Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019. Antonio Azeve-
do Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO N° 4400/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-