DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 193035/2016. RESOLVE conceder o afastamento para
o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de
28.06.2013, ao(a) servidor(a) ROGER WAGNER DE VASCO-
CELOS UCHÔA, matrícula n° 51576-01, Médico, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no período de 02 anos, a
partir de 01.09.2016 a 30.09.2018. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 19 de novembro de 2018. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0214/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975,
de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n°
P308220/2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o
servidor GERARDO FACUNDO DE SOUZA, ocupante do cargo
de Professor, matrícula n° 110.015-01, a partir de 15 de agosto
de 2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18
de janeiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0270/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 563534/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) so-
bre o vencimento base do(a) servidor(a) MARIA APARECIDA
PINHEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 12368-01, Auxiliar de
enfermagem, lotado(a) na SMS - Secretaria Municipal da Saú-
de, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, §
único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 10.02.2017. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de janeiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0509/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n°
P361801/2018. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento)
da carga horária de origem, sem a possibilidade de retorno à
carga horária original, nos termos do art. 127-A, da Lei nº
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, do servidor JORGE
CLEBER MOREIRA, Professor efetivo, matrícula n° 44.308-03,
com lotação na Secretaria Municipal da Educação/Escola Mu-
nicipal Frei Tito de Alencar Lima - EI/EF, que passará a contar
com a carga horária de 120 (cento e vinte) horas, a partir de 21
de setembro de 2015. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01
de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0510/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 270599/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Pedagógico Professor Carlos Lobo Ltda,
empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade
e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA VALMIRA
MELO DE MOURA, matrícula nº 50468-01, Professor, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.05.1990 a 10.04.1991 e de 01.02.1993 a 28.03.2001, no
total de 3.323 dias, ou seja, 09 anos, 01 mês e 08 dias de ser-
viço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 01 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0511/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
098869/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora
noturna, aos servidores relacionados abaixo, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde, condicionando o pagamento ao efeti-
vo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Hospi-
tal Distrital Edmilson Barros de Oliveira, no período de
01.01.2018 a 31.12.2018.
Matrícula
Nome
Função
50945-01
ELIANE CARLOS MONTEIRO RAMOS
AUX. DE ENFERMAGEM
10833-01
MARIA OLIVEIRA CRUZ
AT. DE SERVIÇOS EM SAÚDE
23050-01
SHERLEY JEANNE SOUSA SANTIAGO
AUX. DE ENFERMAGEM
18658-01
JOSÉ REGINALDO DA SILVA
AUX. ADMINISTRATIVO
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0516/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e CONSIDERANDO as informações contidas no Processo
n° P949987/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
AFRA MARIA MARTINS SOARES, cargo: Médico, matrícula n°
14549.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito
a 180 (cento e oitenta) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao
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