DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0530/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 498745/2019. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) DANIEL
VASCONCELOS GOMES, matrícula nº 106891-02, ocupante
do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal
de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 07.01.2019. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0531/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 499091/2019. RESOLVE exonerar, a pedido,
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a)
TAYANNE DA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 106647-02,
ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Com-
posta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 07.01.2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0544/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P283645/2018. RE-
SOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
15.10.2017, publicado no DOM de 19.10.2007, do(s) servi-
dor(es) FATIMA MARIA CASTELO BRANCO OLIVEIRA, Médi-
co matricula nº 10071.01, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0546/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de
acordo com o Processo nº P008451/2018. CONSIDERANDO
que a servidora LÚCIA MARIA LIMA DE SOUSA, matrícula n°
53.308-01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe, ininterruptamente, a partir de 04
de fevereiro de 2002, sem o respectivo ato de concessão im-
plantado em folha de pagamento, com base na lei que institui.
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso n° P008451/2018, destacando as fichas financeiras da
servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe,
sobre o vencimento ou salário da servidora, no percentual de
40% (quarenta por cento), no percentual de 47% (quarenta e
sete por cento) no período de 04.02.2002 a 11.07.2007, nos
termos da Lei nº 5.980, de 01/06/1985 (DOM de 04/07/1985);
no período de 12.07.2007 a 31.05.2009, nos termos da Lei nº
9.249 de 12.07.2007 (DOM de 28.07.2009); no percentual de
50% (cinquenta por cento), no período de 01.06.2010 a
09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM
de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei
n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de
04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de fevereiro
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0547/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro
de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P300165/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) ANGELA ARAUJO REBOUÇAS, cargo: Atendente
de Serviços de Saúde, matrícula n° 13866.01, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s)
de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 24.05.2007
a 23.05.2012, concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
fevereiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 0548/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº
P 444874/2016. RESOLVE reduzir de 120 (cento e vinte) horas
para 60 (sessenta) horas, a carga horária do(a) servidor(a)
SOLANGE MARIA ROCHA, matrícula nº 15470-01, Professor,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo
dos seus vencimentos, de acordo com o artigo 80, § 7º, da Lei
nº 5.895, de 13.11.1984, a partir da data da publicação. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 0549/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 268907/2018. RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) GEOVANA
MARIA SANTANA MALHEIRO, matricula nº 66824-01, Enfer-
meiro PSF, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no
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