DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de fevereiro de  
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0557/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 275017/2018. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) TEREZA VELMA NOGUEIRA BARBOSA DE 
SOUSA, matrícula n° 8987-01, Médico, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Titula-
ção Acadêmica - GTA, desde de 01.01.1995, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº           
P 275017/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), desde de 01.01.1995. CONSIDERANDO 
ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) supracitado(a). RESOLVE formalizar a concessão 
da referida Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, no 
percentual de 60% (sessenta por cento) 60% (sessenta por 
cento), de acordo com o Decreto nº 7.555/94, art. 3º, a partir de 
01.01.1995. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de  feve-
reiro de  2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
ATO N° 0558/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015 - SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo 
com o Processo nº P220181/2018. RESOLVE conceder a re-
dução em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 
trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, 
sem prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar 
filho com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º 
da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) KÁTIA 
LINHARES DA PONTE, matricula nº 90856-01, Cirurgião Den-
tista PSF, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no 
período de 27.05.2018 a 26.05.2019, renovável de acordo com 
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA             
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de fevereiro de 2019. Maria Chris-
tina  Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0559/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P357325/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal da Educação, serviço público, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) JOELMA MARIA DIÓGENES 
SALDANHA, matrícula nº 50405-02, Supervisor Escolar, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 
de 30.04.2001 a 06.04.2004, no total de 1.073 dias, ou seja, 02 
anos, 11 meses e 13 dias de serviço, conforme certidão da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de fevereiro   
de  2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 0560/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P170828/2018. RESOLVE conceder a redução 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem 
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho 
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei 
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) FRANCISCA 
IVANILDE ALMEIDA MARTINS, matricula nº 54724-01, Profes-
sor, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no perí-
odo de 16.01.2018 a 14.06.2018, renovável de acordo com o 
laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de  fevereiro de 2019. Maria Christina Ma-
chado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** ***  *** 
ATO N° 0561/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com 
o Processo nº P 170828/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) 
horas o expediente diário, para acompanhar filho com necessi-
dades especiais, de acordo com o artigo 1º e 2º da Lei nº 
6.158/86, de 01.12.1986, do(a) servidor(a) FRANCISCA IVA-
NILDE ALMEIDA MARTINS, matricula nº 54724-01, Professor, 
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período 
de 15.06.2017 a 15.01.2018, renovável de acordo com o laudo 
da Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 04 de fevereiro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,                  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 
 REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 30/2016 DESTINADO 
AO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 
 
ATO Nº 0576/2019 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, especialmente o que dispõe o art. 2º, VI e 30, III do 
Decreto nº 13.826, de 14 de junho de 2016, bem como o item 
13.1 do Edital nº 30/2016, datado de 22 de abril de 2016, Regu-
lamento do Concurso Público para provimento dos cargos 
efetivos de Analista de Planejamento e Gestão do Quadro de 
Pessoal Efetivo da Administração Direta e Indireta do Município 
de Fortaleza, integrantes do Ambiente de Especialidade Plane-
jamento e Gestão, criados pela Lei Complementar nº 0186, de 
19 de dezembro de 2014. RESOLVE: Prorrogar a validade do 
referido concurso público Homologado através do Ato nº 
0226/2017, publicado no DOM de 22.02.2017, pelo prazo de 02 
(dois) anos, a partir de 22.02.2019, especificamente com rela-
ção à Área de Políticas Públicas - Administração. Fortaleza, 05   
de fevereiro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** ***