DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
 
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 04/2014 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, situada na Rua dos 
Campeões, n° 35 – Bairro Dionísio Torres, CEP: 60130-100, 
Fortaleza-CE, representada por Israel Araújo Botelho, CPF n° 
033.225.833-50, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado 
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo a prorrogaçãoexcepcional do 
prazo do Contrato de Serviços n° 04/2014, referente a contra-
tação de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços 
de terceirização de mão de obra nas categorias profissionais 
descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 001/2014, por 
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 
27/01/2019 a 26/01/2020 ou até a conclusão do Processo Lici-
tatório P462699/2018, por razões de interesse público, confor-
me Processo Administrativo nº P501247/2019. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 
8.666/93, em seu art. 57, inciso II,§ 4º, aliadas as orientações 
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão 
Eletrônico 001/2014. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS: O valor contratual global 
permanecerá de R$ 5.089.917,60 (Cinco milhões, oitenta e 
nove mil, novecentos e dezessete reais e sessenta centavos), 
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições 
contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando res-
guardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente 
de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação 
aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentesdeste aditivo 
correrão à conta da dotação consignada abaixo descriminada: 
Projeto Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Ges-
tão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviço nº 04/2014, não alcançadas pelo presente 
termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 
25 de janeiro de 2019. Assinam: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Israel Araújo Botelho - MISSÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. Airton Douglas de Andrade 
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
REPUBLICAÇÃO 
POR 
INCORREÇÃO 
DA 
PORTARIA Nº 59/2019 CONTRATO DE SERVIÇOS 07/2013 – 
(SEPOG X FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI) - Na pu-
blicação da Portaria nº 59/2019, referente ao reconhecimento 
de dívida no Contrato de Serviços nº 07/2013, dos serviços 
executados no mês Dezembro de 2018: ONDE SE LÊ: RE-
SOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao Contrato de Servi-
ços nº 07/2013, firmado entre a Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, no valor de R$ 177.192,54 
(cento e setenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e cin-
quenta e quatro centavos), dos serviços executados no mês de 
DEZEMBRO de 2018. O dispêndio será classificado na Dota-
ção Orçamentária 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de Des-
pesa 339092 – Fonte 0101, despesas de exercícios anteriores 
consignadas no vigente orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. LEIA-SE: RE-
SOLVE, reconhecer a dívida em favor da empresa FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente ao Contrato de Servi-
ços nº 07/2013, firmado entre a Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG e a empresa FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, no valor de R$ 38.242,79 (trinta 
e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e nove 
centavos), referente ao valor proporcional de 04 dias de servi-
ços executados no mês de DEZEMBRO de 2018. O dispêndio 
será classificado na 04.122.0153.2163.0001 - Elemento de 
Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de             
exercícios anteriores consignadas no vigente orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. Maria Christina Machado Públio - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SECRETARIA EXECUTIVA. 
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INFORMATIVO - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
com Sede e Administração na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-002, Fortaleza – CE, 
torna público as seguintes alterações no Edital nº 4344, refe-
rente ao Pregão Eletrônico nº 018/2019, cujo objeto é a “Con-
tratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG e Secretaria Regional IV – SR IV, pelo período de 12 
(doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo I – termo de referência do edital”. ONDE LÊ-SE: (...) As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG. LEIA-SE: (...) As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos: Projeto/atividade 
04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte 
de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
Fortaleza-CE, 04 de fevereiro 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
com Sede e Administração na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.170-002, Fortaleza – CE, 
torna público as seguintes alterações no Edital nº 4325, refe-
rente ao Pregão Eletrônico nº 025/2019, cujo objeto é a “Con-
tratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG (demanda corporativa dos órgãos da Prefeitura Mu-
nicipal de Fortaleza – Atividades de Manutenção, Fiscalização 
e de Apoio a Gestão), pelo período de 12 (doze) meses, po-
dendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de 
referência do edital”. ONDE LÊ-SE: (...) As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0101, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. 
LEIA-SE: (...) As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Projeto/atividade 04.122.0153. 
2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. Fortaleza-CE, 
04 de fevereiro 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-