DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2019 - O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, e 
o Leiloeiro Público Oficial João Lopes Cavalcante, contratado 
pelo Município através do Contrato nº 35/2017 – COJUR/   
SEPOG, torna público e divulga aos interessados que no dia 28 
de fevereiro de 2019, às 10h, acontecerá a licitação na modali-
dade LEILÃO PÚBLICO, do TIPO MAIOR LANCE, a ser reali-
zada na forma PRESENCIAL no Galpão localizado Avenida 
Américo Barreira nº 5712, sala 101 – Demócrito Rocha – Forta-
leza/Ceará,e online no site www.lopesleiloes.net.br, para venda 
de bens móveis inservíveis e antieconômicos, objetos do patri-
mônio dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza e da Empresa de Transporte Urba-
no de Fortaleza – ETUFOR indicados no Anexo I deste Edital, 
nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O edital 
explicativo e demais informações estarão disponíveis para os 
interessados a partir de 11 de Fevereiro de 2019, no site 
www.compras.fortaleza.ce.gov.br e no site www.lopesleiloes. 
net.br e no endereço Avenida Américo Barreira nº 5712, sala 
101 – Demócrito Rocha – Fortaleza/Ceará, horário comercial. 
Fortaleza-CE, 08 de Fevereiro de 2019. Rosangela de Albu-
querque e Silva - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO. 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0003/2019 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em 
conformidade com fundamento no que dispõe o art. 37, II, da 
Constituição Federal de 1988, em conjunto com o art. 98, II, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como de acordo 
com o estabelecido no Decreto Municipal no 13.106, de 12 de 
abril de 2013. CONVOCAM nos termos do Edital nº 14/2017 - 
Regulador do Certame, publicado no Diário Oficial do Município 
– DOM de 14 de março de 2017, e do Edital nº 44/2017 de 
Divulgação Final, publicado no DOM de 02 de junho de 2017 e 
do Ato de Homologação nº 1396/2017 publicado no DOM de 02 
de junho de 2017, aprovados e classificados na Seleção Públi-
ca para a composição de Banco de Profissionais para provi-
mento de cargos em comissão para Secretaria Municipal da 
Saúde, para comparecer á esta Secretaria, Rua do Rosário, 
283 – Centro - 4º andar, Sala 413, portando os originais dos 
documentos abaixo relacionados e munidos de fotocópias 
legíveis para a formalização da lotação e nomeação conforme 
cronograma a seguir: 1) Junta Médica do Instituto de Previdên-
cia do Município – IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 
1940, Centro, 1º andar, portando os seguintes exames a serem 
realizados às expensas do candidato: a) Hemograma Comple-
to; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com 
Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) 
ECG com laudo. 2) Cronograma para o comparecimento à 
Junta Médica: 
DATA 
CARGO 
HORÁRIO 
MANHÃ (8:00h às 
12:00h) 
HORÁRIO TARDE 
(13  :00h às 16:00h) 
14.02.2019 
GESTOR DE UNI-
DADE DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE 
(UAPS) 
 
Iniciais com as 
letras (A,D,E,F,I,L 
e M) 
Iniciais com as letras 
(N,R,S e X) 
3. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores 
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha 
residido, 
nos 
últimoscinco 
anos, 
da 
Justiça 
Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha 
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses 
(Https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Html); 
e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha 
residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis 
meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) 
Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça 
Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os 
candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) 
Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de 
Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS 
ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma 
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) 
Número e série da carteira de trabalho; m) Apresentar a 
qualificação exigida para o exercício do cargo em comissão 
previsto noanexo I do Edital Regulador Certame 14/2017 
(Graduação em administração e/ou em qualquer curso de nível 
superior na área da saúde, com experiência mínima de 01 (um) 
ano em gestão pública e/ouprivada); n) Carteira do Conselho 
de Classe, Comprovação de Quitação com o Conselho da 
respectiva categoria profissional e declaração junto ao 
conselho de classe comprovando não estar suspenso do 
exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade 
disciplinar. o) Comprovante de residência atualizado, com 
vigência máxima de 03 (três) meses; p) Laudo Médico que 
comprove aptidão física e mental para o exercício das 
atribuições do cargo, comprovadas por pericia médica oficial do 
Município de Fortaleza conforme previsto no edital. q) Certidão 
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG 
(www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumulação de cargos 
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); s) 
Declaração que não tem vínculo com Previdência Geral-INSS; 
t) Informações bancárias do Banco do Brasil (Caso o candidato 
não possua conta no Banco do Brasil, a COGEP emitirá ofício 
para que o candidato providencie). u) Caso o candidato 
pertença aesfera administrativa diversa a da Prefeitura de 
Fortaleza deverá apresentar no ato da convocação, uma 
declaração do órgão de origem que comprove que o mesmo 
será formalmente cedido. A nomeação somente se dará após a 
celebração do convênio com o órgão cedente e a consequente 
publicação do Ato de Cessão. v) No caso do candidato ser 
pertencente à esfera administrativa da Prefeitura de Fortaleza, 
desde que não esteja lotado na Secretaria Municipal da Saúde 
(SMS), deverá o mesmo apresentar, no ato da convocação, 
uma declaração do órgão de origem que comprove que será 
formalmente colocado a disposição da Secretaria Municipal da 
Saúde (SMS). 4. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS 
DOCUMENTOS: 
 
DATA 
CARGO 
CONVOCAÇÃO POR 
LETRAS (INICIAIS) 
HORÁRIO 
18.02.2019 
GESTOR DE UNIDA-
DE DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE 
(UAPS) 
A, D, E, F, I, L e M 
9:00h às 12:00h 
GESTOR DE 
UNIDADE DE 
ATENÇÃO PRIMÁRIA 
À SAÚDE (UAPS) 
N, R, S e X 
14:00h 
às 
16:00h 
 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da 
Saúde, Rua do Rosário, 413 – Centro - 4º andar, sala 413. 5. 
Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a en-
trega de documentos e lotação provisória nas datas e horários