DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32
SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E
IGOR MARTINS TAVARES (CPF nº 025.425.593-09). Do Obje-
to: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência e reajuste do valor, por variação do
INPC/IBGE, com fundamento os arts. 40, XI, 55, III e 62, § 3º, I,
ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Da
Vigência: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 16 de dezembro de 2018, de forma que seu término dar-se-
á em 15 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado em
obediência aos ditames legais, mediante termo aditivo devida-
mente motivado e justificado. Do Valor: A Locatária repassará
ao Locador o valor mensal de R$ 6.420,64 (seis mil, quatrocen-
tos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), decorrente do
reajuste por variação do INPC/IBGE, referente ao período de
dezembro de 2017 à novembro de 2018. Da Dotação Orça-
mentária: • 25901.10.304.0128.2239.0005, elemento de despe-
sa 33.90.36, fonte 0900 - Ação de Manutenção das Políticas de
Vigilância em Saúde - Vetores. Da Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº
140/2013. Data: Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2018. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE - LOCATÁRIA. Maria Christina Machado
Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE e Igor Martins
Tavares - LOCADOR.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº
171/2018, Processo nº P056302/2018, referente ao registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de cadeiras e mo-
chos odontológicos, para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 171/2018, com
abertura em 27/07/2018, no uso das atribuições que me confe-
re o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de
10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pela
pregoeira Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques, da Central
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, constante nas páginas
nºs 650 a 658 do processo em referência, ADJUDICO e HO-
MOLOGO a seguinte empresa: OLSEN INDÚSTRIA E CO-
MÉRCIO S/A., inscrita no CNPJ nº 83.802.215/0001-53, para o
lote 01, perfazendo um valor total de R$ 215.799,90 (duzentos
e quinze mil setecentos e noventa e nove reais e noventa cen-
tavos); e HOMOLOGO a seguinte empresa: ORTOMED
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 14.015.581/0001-40, para os
lotes 02 e 03, perfazendo um valor total de R$ 137.841,50
(cento e trinto e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e
cinquenta centavos). O valor global da licitação é de
R$ 353.641,40 (trezentos e cinquenta e três mil seiscentos e
quarenta e um reais e quarenta centavos). As despesas decor-
rerão à conta das dotações consignadas aos: Projeto/Atividade
Código: 25901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de Despesa
44.90.52, Iduso 0, Fonte de Recurso 121100000000, do orça-
mento da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e
Veículos; 25901.10.301.0119.1796.0049, Elemento de Despe-
sa 44.90.52, Iduso 0, Fonte de Recurso 121500000000, do
orçamento da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos; 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Des-
pesa 44.90.52, Iduso 0, Fonte de Recurso 121100000000, do
orçamento da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos; 25901.10.302.0123.1796.0048, Elemento de Des-
pesa 44.90.52, Iduso 0, Fonte de Recurso 121500000000, do
orçamento da Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 07 de fevereiro
de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 002/2019 - APROVO e RATIFICO a DISPEN-
SA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inc. IV, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, para a contratação, por dispensa de licitação,
de prestação de serviços de assistência cardiovascular, pneu-
mológica e procedimentos relacionados, na modalidade hospi-
talar, para suprir a demanda e necessidade dos usuários que
utilizam do Sistema Único de Saúde (SUS) desta Municipalida-
de, a ser prestado pela SOCIEDADE MÉDICO CIRÚRGICO
DESEMBARGADOR HERMES PARAHYBA LTDA - HOSPITAL
MENINO JESUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no
CNES nº 2529386 e no CNPJ n° 09.522.483/0001-69, no valor
global de até R$ 1.213.999,44 (um milhão, duzentos e treze
mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro
centavos), cuja despesa ocorrerá por conta da seguinte dota-
ção orçamentária 25901.10.302.0123.2540.0002, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte: 121400000000 de Ação de Atenção
à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta
Complexidade - Entidades Privadas; com base no Parecer
Jurídico nº 2255/2018 - COJUR/SMS e Parecer Jurídico nº
05/2019-PA da PGM, devidamente acolhido pela Secretária
Municipal da Saúde e, com fundamento em toda instrução do
Processo Administrativo n° P406405/2018. Publique-se e regis-
tre-se. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL -
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de
26 de dezembro de 2001, e ainda, conforme Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº
020/2017 de 04 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO as
informações acostadas nos autos do Processo Administrativo
SPU nº P267185/2014. CONSIDERANDO a necessidade de se
apresentar junto à Caixa Econômica Federal - CEF o termo de
encerramento do Contrato nº 264/2015, referente a construção
da Casa da Gestante, do Bebê e Puérpera do Hospital Distrital
Gonzaga Mota de Messejana. CONSIDERANDO que a Secre-
taria Municipal da Saúde não emitiu Ordem de Serviço para o
início da obra, assim como também não foi emitida a Autoriza-
ção de Início da Obra (A.I.O). CONSIDERANDO que não hou-
ve a formalização de termo aditivo para a prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 264/2015, celebrado entre a Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS, com a interveniência da Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, órgão encarregado
de gerenciar e supervisionar as obras e projetos, e a empresa
JT CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - CNPJ sob o nº
00.182.545/0001-66. CONSIDERANDO o término da vigência
do Contrato nº 264/2015 em 20 de agosto de 2016, nos termos
do pactuado na Cláusula Décima Sétima do referido instrumen-
to. CONSIDERANDO que foi deliberada a instauração de Pro-
cesso Administrativo para apuração dos fatos nos autos do
processo em epígrafe. RESOLVE: Declarar extinto o Contrato
nº 264/2015, por decurso do prazo de sua vigência, celebrado
entre a Secretaria Municipal da Saúde e a empresa JT CONS-
TRUÇÕES EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.182.545/0001-66, com a interve-
niência da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, para
a construção da Casa da Gestante, do Bebê e Puérpera do
Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA - SEINF. INTERVENIENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO - EXTRATO DO SEXTO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 13/2014, que entre si celebram o Município
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