DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67
A EMPRESA MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ABAIXO QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO
ADM. Nº P469653/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
166/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P202944/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
CAFÉ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO
VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 7.380,00 (sete mil, trezentos e oitenta reais), sujeito a rea-
justes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)
ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atesta-
da pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta cor-
rente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota
fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CON-
TRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de
que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de
apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado
qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descum-
primento do objeto, conforme especificações exigidas na licita-
ção. É vedada a realização de pagamento antes da execução
do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especi-
ficações do Anexo A – Termo de Referência do edital do Pre-
gão Eletrônico n° 353/2017. Os pagamentos encontram-se
ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovan-
tes: Documentação relativa à regularidade para com as Fazen-
das Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a do-
cumentação exigida deverá ser apresentada em original ou por
qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada
em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da fonte de recursos
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: Pro-
grama/Atividade: 31201.08.122.0001.2016.0036; Programa/Ati-
vidade:
31201.08.243.0181.2078.0001;
Programa/Atividade:
31201.08.243.0181.2065.0001; Programa/Atividade: 31201.08.
243.0195.2081.0001; Programa/Atividade: 31201.08.243.0181.
2077.0001;
Programa/Atividade:
31201.14.243.0186.2051.
0001, Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte de Recurso:
0101. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. DATA: 10 de dezembro de 2018. ASSINATURAS:
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria
Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e a Sra. Maria
Julia Farah/CONTRATADO, COM VISTO do Sr. Rudá Bezer-
ra de Carvalho /PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2019 - FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E
A EMPRESA DELTA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME,
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA (PROCESSO ADM. Nº P496257/2019). DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 19/2018 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P762185/2017,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO A AQUISIÇÃO FUTURAS DE MATERIAL DE
CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR TOTAL: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 24.830,00 (vinte e quatro mil,
oitocentos e trinta reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efe-
tuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta corrente em nome da CON-
TRATADA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apre-
sente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as
devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem
anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da
nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer paga-
mento à CONTRATADA, em caso de descumprimento do obje-
to, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada a
realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o
mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo
A - Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n°.
019/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será
aceita após a confirmação de sua autenticidade. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI: UNIDADE DE
DESPESAS 31201; Programa/Ação: 08.126.0001.1005.0025 -
Elemento Despesa: 33.90.30 - Fonte: 0101; Programa/Ação:
08.243.0181.2065.0001 - Elemento Despesa: 33.90.30 - Fonte:
0101; Programa/Ação: 08.243.0181.2077.0001 - Elemento
Despesa:
33.90.30
-
Fonte:
0101;
Programa/Ação:
08.243.0181.2078.0001 - Elemento Despesa: 33.90.30 - Fonte:
0101; Programa/Ação: 08.243.0195.2081.0001 - Elemento
Despesa:
33.90.30
-
Fonte:
0101;
Programa/Ação:
14.243.0186.2051.0001 - Elemento Despesa: 33.90.30 - Fonte:
0101. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. DATA: 10 de dezembro de 2018. ASSINATURAS:
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria Ma-
rinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e a Sra. Edna Machado do
Rego Barros/CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá Bezer-
ra de Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 0419/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
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