DOMFO 11/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento 
do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da 
assinatura: 23/01/2019. Signatários:  
 
Dr. Osmar Azevedo  Aguiar Filho  
SUPERINTENDENTE DO IJF - EM EXERCÍCIO 
 
Francisco Ximenes de Oliveira  
REPRESENTANTE DA CONTRATADA 
 
VISTO: Marta B. Landim Lima  
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 004/2019, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 128/2018 - Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 128/2018 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P074917/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa MEDICALTEX IN-
DÚSTRIA  E COMÉRCIO LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de 
TOUCA (GORRO) DESCARTÁVEL, para atender as necessi-
dades do Instituto Dr. José Frota - IJF. Valor global:                                  
R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Vigência: 12 (doze) me-
ses. Crédito Orçamentário: A despesa decorrente desta contra-
tação correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Ati-
vidade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, 
Fontes 
de 
Recursos 
1.213.0000.00.00 
e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - 
IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 23/01/2019. 
Signatários:  
 
Dr. Osmar Azevedo Aguiar Filho  
SUPERINTENDENTE DO IJF  
EM EXERCÍCIO 
 
Silma Maria Flora da Silva  
REPRESENTANTE DA CONTRATADA 
 
VISTO: Marta B. Landim Lima  
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA N° 22/2019 - FUNCI - A PRESIDEN-
TE DA FUNDAÇÂO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÂ, no 
uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no 
art. 37 da Lei nº 4.320/64; no art. 22 e §§ do Decreto nº 
93.872/86; e, em especial, o artigo 3º, inciso VII do Decreto 
Municipal nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO que a 
Administração Pública não deve justificar-se pelo não paga-
mento dos valores devidos em decorrência da eficiente execu-
ção ajustes firmados; CONSIDERANDO que a FUNCI utilizou 
serviço de seguro DPVAT referente ao veículo GM CLASSIC 
LIFE, PLACA NQN 7955, ano 2010 da Fundação da Criança e 
da Família Cidadã - FUNCI. CONSIDERANDO que havendo a 
devida prestação do serviço sem a devida contraprestação 
acarretaria enriquecimento ilícito por parte da Administração. 
CONSIDERANDO que existe débito pela FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI com o Departamento 
de Trânsito - DETRAN no montante de R$ 45,55 (quarenta e 
cinco reais e cinquenta e cinco centavos), referente à despesa 
obrigatória de taxa de serviço de seguro DPVAT do veículo GM 
CLASSIC LIFE, PLACA NQN 7955, ano 2010 da Fundação da 
Criança e da Família Cidadã - FUNCI. CONSIDERANDO que 
não houve tempo hábil para o empenho dos valores devidos no 
exercício anterior, nem para inscrição dos mesmos em “Restos 
a Pagar”. CONSIDERANDO que a FUNCI possui orçamento 
para o pagamento do débito em alusão na dotação orçamentá-
ria: Unidade Orçamentária Unidade Orçamentária 31201, Pro-
grama 08.122.0001.2016.0036, elemento 33.90.92, fonte 
100100000001. CONSIDERANDO o Parecer nº 20/2019 – 
PROJUR/FUNCI. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspon-
dente ao montante de R$ 45,55 (quarenta e cinco reais e cin-
quenta e cinco centavos), em favor do Departamento de Trânsi-
to - DETRAN, referente à despesa obrigatória de taxa de servi-
ço de seguro DPVAT do veículo GM CLASSIC LIFE, PLACA 
NQN 7955, ano 2010 da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI realizado no ano de 2018, devendo o dispên-
dio em causa correr a conta da dotação orçamentária consig-
nada ao Programa 08.122.0001.2016.0036, elemento 33.90.92, 
fonte 100100000001, Unidade Orçamentária 31201, do orça-
mento vigente da FUNCI. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIAN-
ÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, em 18 de janeiro de 2019. 
Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. 
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PORTARIA N° 28/2019 - FUNCI - A PRESIDEN-
TE DA FUNDAÇÂO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÂ, no 
uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no 
art. 37 da Lei nº 4.320/64; no art. 22 e §§ do Decreto nº 
93.872/86; e, em especial, o artigo 3º, inciso VII do Decreto 
Municipal nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
DOM do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO que a 
Administração Pública não deve justificar-se pelo não paga-
mento dos valores devidos em decorrência da eficiente execu-
ção ajustes firmados. CONSIDERANDO o ato nº 689/2018-
SEGOV, publicado em 21/12/2018, cujo objeto era atribuir o 
valor correspondente a 05 (cinco) diárias, no valor de                     
R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta reais) em favor de 
RITA ROSEANE QUINTO DA SILVA (Conselheira Tutelar). 
CONSIDERANDO que existe débito devido pela FUNCI em 
favor RITA ROSEANE QUINTO DA SILVA (Conselheira Tute-
lar), no montante de R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta 
reais), referente a cinco diárias. CONSIDERANDO que não 
houve tempo hábil para o empenho dos valores devidos no 
exercício anterior, nem para inscrição dos mesmos em “Restos 
a Pagar”. CONSIDERANDO que a FUNCI possui orçamento 
para o pagamento do débito em alusão na dotação orçamentá-
ria Programa 08.122.0001.2016.0036, Elemento de Despesa 
33.90.92, Fonte 100100000001, Unidade Orçamentária 31201. 
CONSIDERANDO o Parecer nº 32/2019 - PROJUR/FUNCI. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente ao montante 
de R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta reais), em favor de 
RITA ROSEANE QUINTO DA SILVA (Conselheira Tutelar), 
referente o ato de nº 689/2018-SEGOV, publicado em 
21/12/2018, cujo objeto era atribuir o valor correspondente a 05 
(cinco) diárias, devendo o dispêndio em causa correr a conta 
da 
dotação 
orçamentária 
consignada 
ao 
Programa 
08.122.0001.2016.0036, Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte 
100100000001, Unidade Orçamentária 31201, do orçamento 
vigente da FUNCI. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, em 24 de janeiro de 2019. 
Glória Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2018 - FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E