DOMFO 29/01/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
28 de dezembro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0360/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Corregedor 
Auxiliar, 
matrícula 
73.103-01, 
Presidente;             
ANDERSON MESQUITA GADELHA, matrícula 106.378-02, 
Membro, e FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, matrí-
cula 73.142-01, Secretário, para comporem a Comissão de 
Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos fatos 
relacionados ao Processo nº 071/2017-CORREG, que dará 
origem à Sindicância a ser autuada sob nº 065/2018 – SIND. A 
Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 28 de dezembro de 2018. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
SEGURANÇA                 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0361/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Complemen-
tar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 
11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 186 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: Designar 
os servidores municipais, LUCIANA ALMEIDA MATIHARA, 
Corregedora 
Auxiliar, 
matrícula 
73.139-01, 
Presidente;     
FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula 93.244-03, 
Membro e ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Assistente 
Técnico Administrativo, matrícula 60.188-01, Secretário, para 
comporem a Comissão de Sindicância, a fim de promover a 
apuração sumária dos fatos relacionados ao Processo nº 
077/2017-CORREG, que dará origem à Sindicância a ser autu-
ada sob o nº 066/2018 – SIND. A Sindicância a que se refere a 
presente Portaria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município – DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada 
por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 28 
de dezembro de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA                  CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0362/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA DE 
SOUSA JÚNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula 56.128-01, 
Presidente; FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula 
93.244-03, Membro, e ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, 
matrícula 60.188-01, Secretário, para comporem a Comissão 
de Sindicância, a fim de promover a apuração sumária dos 
fatos relacionados ao Processo nº 083/2017-CORREG, que 
dará origem à Sindicância a ser autuada sob o nº 067/2018–
SIND. A Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá 
ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de 
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 28 de dezembro de 2018. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira 
Filho 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
SEGURANÇA            
CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0363/2018 – SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 109 da Lei Com-
plementar nº 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e art. 
186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE: 
Designar os servidores municipais WASHINGTON LUIZ      
BEZERRA E SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, 
Presidente; FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Assis-
tente Técnico Administrativo, matrícula 73.142-01, Membro, e 
ANDERSON MESQUITA GADELHA, matrícula 106.378-02, 
Secretária, para comporem a Comissão de Sindicância, a fim 
de promover a apuração sumária dos fatos relacionados ao 
Processo nº 085/2017-CORREG, que dará origem à Sindicân-
cia a ser autuada sob o nº 068/2018–SIND. A Sindicância a 
que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no pra-
zo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcionalmen-
te, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 28 de dezembro de 2018. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 364/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e com base no artigo 116 da Lei Com-
plementar nº 0037/07, de 10 de julho de 2007, publicada no 
DOM de 11/07/07, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no 
art. 186 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO a denúncia registrada sob Atendimento nº 
503 na Ouvidoria da Secretaria Municipal da Segurança Cida-
dã-SESEC formalizada pelo servidor TARCÍSIO VIEIRA      
FIGUEIREDO em virtude da ameaça de morte proferida por 
parte do denunciado MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, 
Subinspetor, matrícula nº 19.186-01. CONSIDERANDO os 
termos de despacho (fls. 142) exarado pela Corregedoria da 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã nos autos do            
Processo 072/2015-CORREG, corroborado pelo Secretário da 
SESEC, determinando a instauração de Processo Administrati-
vo Disciplinar contra o denunciado. CONSIDERANDO que o 
denunciado possivelmente infringiu os deveres insculpidos no 
Art. 11, incisos V e VIII, incorrendo na infração disciplinar pre-
vista no artigo 27, 2º, inciso XI, da Lei Complementar nº 
037/2007. RESOLVE: I) INSTAURAR o Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 012/2017, em conformidade com o Arts. 192 e 
ss. da Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c Arts. 116 e ss., da Lei 
Complementar nº 0037/2007, com o fim de apurar as possíveis 
transgressões disciplinares cometidas pelo servidor MARCOS 
AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, Subinspetor, matrícula nº 
19.186-01; II) DESIGNAR a instalação de uma Comissão de 
Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores 
FABIANA MARTINS DA SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula 
nº 73.533-01, Presidente; FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA 
LIMA, matrícula 106.464-02, Membro, e TereZA CRISTINA 
SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula nº 106.906-02, Secre-