DOMFO 12/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
A - 6 
Riacho Papicu /Maceió 
 
37-37 / 37-38 
Dec. Est. n° 
15.274/82 e Lei 
Mun. n° 
8.503/2000 
(Operação Urba-
na Consorciada 
Riacho Maceió) 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria: Trecho da Av. Abolição à Av. Beira Mar, 
largura de 40,00m, sendo 20,00m para cada lado a partir do 
eixo do canal (projetado e retificado). OUC Riacho Maceió 
(Lei Mun. n° 8503/2000). 
B - 1 
Lagoa de Porangabuçu. 
Microbacia B- 1.1 
33-24 / 34-23 / 34-
24 / 
Dec. Est. n° 
25.276/98 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria, com os seguintes limites: ao norte pelo Proje-
to de Urbanização e seu prolongamento, a oeste pelo prolon-
gamento da Rua Frei Marcelino, ao sul pelo prolongamento 
da Rua Ana Neri e a leste pelo prolongamento das Ruas Cel. 
Nunes de Melo e Monsenhor Furtado. 
B - 1 
Canal do Jardim Améri-
ca. Microbacia B-1.3 
30-22 / 30-23 / 31-
23 / 31-24 / 32-24 / 
32-25 / 33-25 
Dec. Est. n° 
15.274/82. (art. 
2º) 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria, com base nos estudos da AUMEF/SEDURB 
e cuja largura é de 20m, sendo 10m para cada lado do eixo 
do recurso hídrico a céu aberto; contém duas áreas de amor-
tecimento denominadas de Damas I (entre as Ruas Vasco da 
Gama e Des. Praxedes) com perímetro urbanizado pela PMF 
e Damas II (entre as Ruas Pedro Machado e Padre Macedo) 
com perímetro definido pelo Projeto de Urbanização da PMF. 
B - 1 
Lagoa do Opaia. Micro-
bacia B-1.5 
28-27 / 28-28 / 29-
27 / 29-28 
Dec.Est. n° 
15.274/82 e 
Dec.Mun. ° 
11.306/02 
Lei Complemen-
tar Mun. n° 
202/2015 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria (no lado oeste) e através do projeto de urba-
nização e preservação da PMF e nos demais limites seguindo 
o prolongamento do muro da Base Aérea de Fortaleza e 
contornando vias existentes. 
B - 1 
Riacho Lagoa do Opai-
a/Tauape (sangradouro 
da Lagoa do Opaia). 
Microbacia B-1.6 
29-28 / 30-28 
Dec. Est. n° 
15.274/82 e 
Dec.Mun. n° 
11.306/02 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria através de estudos de áreas de amortecimen-
tos de cheias e seguindo o projeto de urbanização da PMF 
(COMHAB). No trecho a jusante da Av. Borges de Melo 
segue o contorno do projeto do Parque Parreão. 
B - 1 
Afluente ao Riacho 
Opaia/Tauape (Riacho 
Parreão). 
Microbacia B- 1.6 
30-28 / 31-28 
Dec. Est. n° 
15.274/82 e Lei 
Mun. n° 7.987/96 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria definida pela SEDURB: trecho a jusante da 
Rua Armando Monteiro até a Rua Francisco Lorda: com 
largura de 30m (15m para cada lado do eixo). Trecho da Rua 
Francisco Lorda até a altura da Rua Jaú: área limitada pelas 
Ruas João (oeste) e Rua Edgar Pinho Filho (leste). Trecho da 
Rua Jaú até a Av. Borges de Melo: área com largura aproxi-
mada de 30m. 
Trecho da Av. Borges de Melo até o encontro com o riacho 
sangradouro da Lagoa do Opaia: área limitada pelo Parque 
Parreão. 
B - 1 
Riacho Afluente do 
Riacho Parreão. Micro-
bacia B-1.6 
30-26 / 30-27 / 31-
27 
Dec. Est. n° 
15.274/82 Art. 2º 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria definida pela SEDURB com largura de 
40,00m (sendo 20,00m para cada lado do eixo). Trecho: Rua 
Prof. Vicente Silveira e Rua João Araripe e projeto da SEINF. 
B - 1 
Canal do Tauape 
30-30 / 30-31 / 30-
32 / 31-28 / 31-29 / 
31-30 / 32-26 / 32-
27 / 32-28 / 33-25 / 
33-26 / 34-24 / 34-
25 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria. Trecho:da Lagoa de Porangabuçu até a 
altura da Av. Aguanambi (trecho canalizado a céu aberto) – 
largura de 40m (sendo 20m para cada lado do eixo). Trecho: 
da Av. Aguanambi até o Rio Cocó - largura de 60m (sendo 
30m para cada lado do eixo). 
B - 1 
Canal da Av. Aguanam-
bi Microbacia B-1.7 
31-29 / 32-29 / 33-
29 / 34-29 / 
Dec. Est. n° 
15.274/82 Art. 2º 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 40m, sendo 20m para cada 
lado do eixo, com ajustes pelo arruamento existente. 
B - 1 
Córregos Afluentes à 
área do Parque Rio 
Branco. Microbacia B- 
1.7 
32-29 / 32-30 
Dec. Est. n° 
15.274/82 Art. 2º 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria definida pela AUMEF/SEDURB, através de 
estudos de áreas de amortecimento de cheias, cujo perímetro 
foi observado no projeto do Parque Rio Branco da PMF.