DOMFO 12/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
B - 3 
Riacho afluente (lado 
Oeste) ao Açude Os-
mani Machado. Micro-
bacia B- 3.1 
 
19-17 / 19-18/ 20-
17 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 60m (30m para cada lado do 
eixo), 30m contornando as margens da área alagável e a 
jusante trecho englobando a Área Verde do Loteamento 
Residencial Mondubim, limitando-se pela Rua G. 
B - 3 
Lagoa do Catão (Lagoa 
Pequeno Mondubim). 
Microbacia B- 3.1 
18-21 / 18-22 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria, limitando-se por arruamentos existentes, 
compatibilizando-se com a linha de contorno da cota 29m da 
cartografia – vôo 2016. 
B - 3 
Riacho que liga a Lagoa 
do Catão ao Açude 
Osmani Machado. 
Microbacia B- 3.1 
18-21 / 19-21 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 60m (sendo 30m para cada 
lado do eixo), no trecho a céu aberto, o qual está inserido na 
Área Verde do Loteamento Arvoredo. 
B - 3 
Lagoa do Sítio São 
Jorge. Microbacia B- 3.2 
19-23 / 19-24 / 20-
23 / 20-24 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria definida pela cota 25m da cartografia - voo 
2016. 
B - 3 
Afluente da Lagoa do 
Sítio São Jorge. Micro-
bacia B- 3.2 
18-24 / 18-25 / 19-
24 / 19-25 
Dec. Est. n° 
15.274/82 (art. 
2º) 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria definida pela cota 25m da cartografia - voo 
2016. 
B - 3 
Lagoa da Aldeia Velha. 
Microbacia B- 3.2 
17-24 / 17-25 / 18-
24 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria definida pela cota 25m da cartografia - voo 
2016, ajustando-se por arruamentos. 
B - 3 
Riacho que liga a Lagoa 
da Aldeia Velha ao 
Córrego Passaré for-
mando o Açude Monte-
negro. Microbacia B- 3.2 
18-24 / 18-25 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação definida pela cota 25m 
no trecho entre a Lagoa da Aldeia Velha e a Av. Presidente 
Costa e Silva (Perimetral). No percurso a jusante da Av. 
Perimetral até o sangradouro do Açude São Jorge, a delimi-
tação da Área de Preservação corresponde à faixa de 1º 
categoria com largura de 60m (sendo 30m para cada lado do 
eixo). 
B - 3 
Córrego Passaré inclu-
indo o Açude Walter 
Peixoto de Alencar e o 
alagado (antigo Açude 
Passaré). Microbacia     
B- 3.2 
18-24 / 19-24 / 19-
25 / 19-26 / 20-26 / 
21-25 / 21-26 / 22-
25 / 23-25 / 23-26 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
No trecho entre o Açude São Jorge e o Açude Walter Peixoto 
de Alencar o limite da Área de Preservação foi definido uma 
faixa marginal de 30m a partir da área alagável. Para o Açude 
Walter Peixoto de Alencar a Área de Preservação é definida 
por uma faixa marginal de 30m de largura a partir da N.A. da 
cartografia - voo 2016. No trecho entre o Açude Walter Peixo-
to de Alencar e o reservatório do Conjunto Residencial Jardim 
União e o Conjunto Residencial Riacho Doce (antigo Açude 
Passaré) a delimitação da Área de Preservação corresponde 
à faixa de 1º categoria com largura de 30m (sendo 15m para 
cada lado do eixo). No trecho a jusante do alagado (antigo 
Açude Passaré) e até o Riacho Passaré, Área de Preserva-
ção com largura de 60m (sendo 30m para cada lado do eixo). 
Para o alagado (antigo Açude Passaré) faixa marginal de 
30m, ajustando-se por sistema viário. 
B - 3 
Riacho afluente ao 
Córrego Passaré (Ria-
cho Doce). Microbacia 
B- 3.2 
21-24 / 21-25 / 20-
24 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
(art.2º) 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria definida pela AUMEF/SEDURB com largura 
de 30m (sendo 15m para cada lado do eixo), ajustando-se 
por arruamentos existentes. 
B - 3 
Riacho afluente ao 
Açude Montenegro. 
Microbacia B- 3.2 
 
18-24 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
(art.2º) 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo) ajustando-se com o arruamento para o Riacho 
afluente do Açude Montenegro. 
Faixa de 15m marginais à linha de contorno da área alagável 
do Riacho afluente do Açude Walter Peixoto de Alencar. 
B - 3 
Riacho afluente ao 
Açude Walter Peixoto 
de Alencar. Microbacia 
B- 3.2 
18-26 / 19-26 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
(art.2º) 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de1º categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo) e 15m marginais a área de contorno alagável. 
B - 3 
Riacho Martinho     
ligando o Açude Osmani 
Machado ao Açude 
José Pires (Açude 
Dendê), incluindo o 
Açude do Condado. 
Microbacia B-3.3 
20-21 / 21-21 / 21-
22 / 22-22 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente a faixa 
de 1ª categoria com largura de 60 m (sendo 30m para cada 
lado do eixo) realizando ajustes com a Área Verde do lotea-
mento Cartier Célio Gurgel. Para o Açude do Condado faixa 
marginal de 30m a partir do N.A da cartografia - voo 2016. 
B - 3 
Riacho Martinho (antigo 
Açude José Pires e 
Açude Dendê). Micro-
bacia B - 3.3 
22-22 / 22-23/ 23-
23 / 24-23 
Lei Federal n° 
12.651/12 
Delimitação da Área de Preservação correspondente a faixa 
de 1ª categoria com largura de 80m (sendo 40m para cada 
lado do eixo).