DOMFO 12/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
B - 2 
Lagoas Araguari, Canu-
to, IPEC, Maria Vieira e 
São José 
20-31 / 21-31 / 23-
32 / 23-33 / 24-32 / 
24-33 
Dec. Est. n° 
20.252/89 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura marginal de 30m para as lagoas 
Araguari e Canuto ajustando-se por arruamentos; para a 
Lagoa Maria Vieira perímetro delimitado pela Área Verde dos 
respectivos loteamentos; e Lagoa do IPEC perímetro delimi-
tado pela Área Verde do respectivo Loteamento. Para a 
Lagoa São José fica excluída a faixa de preservação inciden-
te na quadra 16 do loteamento Aracatiara. 
B - 2 
Afluentes e Lagoas 
(Açude do Hernani, 
Lagoa do Areal, Cabo 
Velho, Cazumba, Tijolo 
e Zeza) na margem 
direita do Rio Cocó 
21-31 / 21-32 / 21-
33 / 22-31 / 22-32 / 
22-33 / 22-34 / 23-
31 / 23-32 / 23-33 / 
25-32 / 25-33 /26-
32 / 26-33 / 27-32 / 
27-33 / 28-33 / 28-
34 
Dec. Est. n° 
20.252/89 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 60m, (sendo 30m para cada 
lado do eixo) e 30m(sendo 15m para cada lado do eixo); no 
trecho compreendido entre a Av. Paulino Rocha e Via Paisa-
gística do Cocó faixa de 80m; e para os reservatórios, faixas 
marginais de 30m e 50m a partir do NA da cartografia - voo 
2016, ajustando-se por arruamentos, bens patrimoniais e ao 
Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza – DRENURB. 
B - 2 
Canal da Lagoa Maria 
Vieira 
23-31 / 23-32 / 22-
32 
Dec. Est. n° 
20.252/89 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
com largura de 30m (sendo 15m para cada lado do eixo), 
com ajustes pelo arruamento existente. 
B - 2 
Açude Fernando Mace-
do, Lagoa do Chico 
Honório (Lagoa Maricá) 
e Riacho Drenante 
26-35 / 27-35 / 27-
35 / 28-35 
Dec. Est. n° 
20.252/89 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura: para os reservatórios faixas 
marginais de 30m, ajustando-se por arruamentos e pelo limite 
da Área Verde do Sítio Tunga. Para os Riachos larguras 
variáveis de 60m (30m para cada lado do eixo) e limites de 
Áreas Verdes do Loteamento do Sítio Tunga. 
B - 2 
Afluentes do Rio Cocó, 
margem direita e es-
querda 
29-35 / 29-36 / 30-
34 / 31-33 / 32-34 
Dec. Est. n° 
20.252/89 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 60m (sendo 30m para cada 
lado do eixo), ajustando-se ao arruamento. Para o Riacho 
que se inicia na altura da Rua Jornalista César Magalhães, 
faixa com largura de 30 metros contornando a área alagável. 
No trecho compreendido entre a Avenida Rogaciano Leite e a 
Rua Elizeu Beco, o Riacho foi drenado em galeria subterrâ-
nea, ao longo da Avenida Chanceler Edson Queiroz, pelo 
Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza – DRENURB, 
não incidindo mais área de preservação. 
B - 2 
Complexo Hídrico da 
Lagoa Grande (Lagoa 
do Gengibre). Micro 
bacia B- 2.1 
32-40 / 32-41 / 33-
40 
Dec. Est. n° 
15.274/82 Art.2º 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria definida através de estudos pela AU-
MEF/SEDURB e compatibilizada pelo Projeto de Urbanização 
do Governo do Estado e referendada pela SEMACE através 
do parecer técnico n° 2041/02. Faixa marginal de 30m, a 
partir da cota 19, cheia máxima, da cartografia vôo - 2016, 
seguindo pelo arruamento projetado e existente da Rua 05 do 
Loteamento Sítio Antônio Diogo (glebas 4S / 5S). 
B - 2 
Lago do Amor (Cidade 
Fortal) 
31-41 
Dec. Est. n° 
20.252/89 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria definida pelos limites da área verde do lotea-
mento Alto da Aldeota I. 
B - 2 
Reservatórios Dunas da 
Sabiaguaba e riachos 
afluentes próximos à foz 
do rio Cocó (margem 
direita) 
26-45 / 26-46 
Dec. Est. n° 
15.274/82 Art.2º 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo), para os cursos d'água; para os reservatórios 
utilizou-se faixa marginal de 30m a partir da cota 3,00m, 
cartografia vôo – 2016 e ajustes pelo arruamento existente. 
B - 3 
Riacho que liga a Lagoa 
do Acaracuzinho ao 
Açude Osmani Machado 
(Riacho Martinho) 
15-17 / 16-16/ 16-
17 / 16-18 / 17-17 / 
17-18 / 17-19 / 18-
19 
Dec. Est. n° 
15.274/82 Art.2º 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 60m, sendo 30m para cada 
lado do eixo, englobando o limite da área alagável, ajustando-
se por arruamentos existentes e do Sistema Viário Básico. 
B - 3 
Açude 
Osmani 
Machado. MicrobaciaB-
3.1 
18-19/ 18-20 / 19-
19 / 19-20 / 19-21 / 
20-20 / 20-21 
Dec.Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria. Do lado oeste segue o contorno da cota 25, 
adequando-se por arruamentos e no lado leste segue a Rua 
1, Rua 13 e Av. Arvoredo do Loteamento Arvoredo, prosse-
guindo numa faixa marginal de 30m englobando a Área 
Verde do Loteamento Residencial Abelardo Rocha. 
B - 3 
Lagoa Libânia. Micro 
bacia B-3.1 
20-19 
Lei Federal n° 
12.651/12 
Delimitação da Área de Preservação com largura marginal de 
30m a partir da cota 27m da N.A da cartografia - voo 2016, 
ajustando-se pelo arruamento existente. 
B - 3 
Lagoa Cel. Germano e 
riacho afluente 
17-17 / 18-17 / 18-
18 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria limitada pela cota 31m da cartografia - voo 
2016. Para o riacho afluente área com largura de 30m (sendo 
15m para cada lado do eixo). 
B - 3 
Riacho que liga a Lagoa 
Cel. Germano ao riacho 
afluente do Açude 
Osmani Machado. 
Microbacia B- 3.1 
18-18 / 19-18 
Dec.Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo) e englobando a Área Verde do Loteamento 
Residencial Mondubim, limitada pelas Ruas C (Oeste) e D 
(Leste).