DOMFO 12/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
B - 3 
Riachos afluentes ao 
Açude José Pires (Açu-
de Dendê). Microbacia 
B-3.3 
22-21 / 22-22 / 22-
23 / 23-23 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 60m (sendo 30m para cada 
lado do eixo), ajustando-se ao arruamento. 
B - 3 
Riacho afluente do 
Riacho Passaré pas-
sando pelos Conjuntos 
Tupâ Mirim, Jardim 
Taperi e Mirassol. 
Microbacia B - 3.3 
23-24 / 23-25 / 24-
25 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo), ajustando-se pelos arruamentos existentes dos 
respectivos conjuntos. 
B - 3 
Riacho Afluente ao 
Riacho Passaré pas-
sando pelos conjuntos 
Jardim Sumaré, Conj. 
Residencial Construtora 
Passaré e Planalto Sul 
22-27 / 23-27 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo), ajustando-se pelos arruamentos existentes. 
B - 3 
Lagoa da Maraponga. 
Microbacia B- 3.4 
24-19 / 24-20 / 25-
19 / 25-20 / 25-21 
Dec. Est. n° 
24.571/97 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria. Área compreendida nos seguintes limites: a 
leste pela Av. Godofredo Marciel, ao norte e sul pela cota 
21m e a oeste pela Rua limítrofe à faixa de domínio da Via 
Férrea. 
B - 3 
Lagoa do DETRAN 
23-19 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria limitada pela cota 25m e com ajustes ao 
arruamento implantado. 
B - 3 
Riacho que liga a Lagoa 
do DETRAN à Lagoa da 
Maraponga 
23-19 / 24-19 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 30m(sendo 15m para cada 
lado do eixo), ajustando-se pelo arruamento existente. 
B - 3 
Lagoa Seca. Microbacia 
B-3.4 
25-21 / 25-22 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria limitada pela cota 16m da cartografia - voo 
1995. 
B - 3 
Riacho Afluente ao 
Riacho que liga a Lagoa 
da Maraponga à Lagoa 
Seca 
25-21 / 26-21 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 60m(sendo 30m para cada 
lado do eixo), ajustando-se pelo arruamento existente. 
B - 3 
Talvegue drenante das 
Lagoas Maraponga e 
Seca até o Riacho 
Passaré. Microbacia B- 
3.4 
24-23 / 24-24 / 25-
21 / 25-22 / 25-23 
Dec. Est. n° 
15.274/82 e Lei 
Federal n° 
12.651/12 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura de 60m (30 m para cada lado do 
eixo) e cota 15m no trecho do Loteamento Sítio Piriritipa. No 
trecho da UECE 30m marginais ao espelho d'água do açude, 
seguindo o arruamento existente ao sul, e depois até o Ria-
cho Passaré com largura de 60m (sendo 30m para cada lado 
do eixo). 
B - 3 
Lagoa Taperoaba. 
Microbacia B- 3.5 
26-23 / 26-24 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria limitada pela cota 20m da cartografia - voo 
2016. 
B - 3 
Açude do Exército 
(Açude da Subsistên-
cia). Microbacia B- 3.5 
25-27 / 26-27 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria limitada pela cota 10m da cartografia - voo 
2016. 
B - 3 
Riacho que liga o Açude 
da Subsistência ao 
Açude Uirapuru 
25-27 / 25-28 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com faixa marginal de 30m da N.A a partir da 
área alagável pela cartografia – voo 2016. 
B - 3 
Açude da Itaoca. Micro-
bacia B- 3.5 
27-24 / 28-24 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com faixa marginal de 30m a partir da cota 
16m, ajustando-se a Av. Senador Carlos Jereissati e a carto-
grafia - voo 2016. 
B - 3 
Riacho Itaoca (Riacho 
da Rosinha) que liga a 
Lagoa da Itaoca ao 
Açude do Exército 
(Açude da Subsistên-
cia). Microbacia B- 3.5 
 
25-26 / 26-25 / 26-
26 / 27-24 / 27-25 / 
28-24 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria com largura para o trecho canalizado de 30m 
(sendo 15m para cada lado do eixo). Na área do Aeroporto 
com largura de 60m (sendo 30m para cada lado do eixo). Na 
área alagável delimitada pela faixa marginal de 30 m a partir 
da cota 16m, realizando ajustes com arruamentos. 
B - 3 
Riachos afluentes à 
Lagoa do Passaré. 
Microbacia B- 3.6 
21-27 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
marginal de 30m da N.A da área alagada pela cota 15m da 
cartografia – voo 2016. 
B - 3 
Lagoa do Passaré. 
Microbacia B- 3.6 
21-27 /21-28 / 22-
28 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da área de Preservação correspondente à faixa 
de 1º categoria limitada pela cota 15m pela cartografia – voo 
2016 e ajustando-se por arruamento.