DOMFO 12/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2018 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
B - 5 
Lagoa da Sapiranga. 
Microbacia B-5.6 
22-39/22-40/ 22-41 
/23-40/23-41/23-
42/ 
Dec. Est. n° 
15.274/82 e 
21.431/91; e Lei 
Federal n° 
12.651/12 
Delimitação da Área de Preservação observando-se uma 
faixa marginal de 30m tomados a partir da cota 2,00m da 
cartografia - voo 2016, nos trechos de loteamentos e área 
limitada pela cota 4,00m da cartografia - voo 2016 nos de-
mais trechos, ajustando-se por arruamentos. 
B - 5 
Riacho afluente da 
Lagoa da Sapiranga 
(Riacho da Levada). 
Microbacia  B-5.6 
22-38 / 22-39 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação observando-se uma 
faixa de 1º categoria com largura de 35m sendo, 17,50m para 
cada lado do eixo e no trecho próximo à Av. Washington 
Soares 21m para o lado norte, apartir do eixo, respeitando-se 
o arruamento a oeste e a sul e nos demais trechos com 
largura de 60m (30m para cada lado do eixo). 
B - 5 
Córrego contribuinte do 
riacho afluente da 
Lagoa da Sapiranga. 
Microbacia B-5.6 
 
21-38 / 22-38 
Dec. Est. n° 
15.274/82 e 
Dec. Est. n° 
21.431/91 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo); 15m marginais à área alagável e 30m margi-
nais ao N.A do pequeno reservatório a montante da Avenida 
Maestro Lisboa. 
B - 5 
Lagoa Gravito e Ria-
chos afluentes à Lagoa 
da Sapiranga. Microba-
cia B- 5.6 
21-39 / 21-40  
Dec. Est. n° 
15.274/82 e 
Dec. Est. n° 
21.431/91 
Delimitação da Área de Preservação observando-se a faixa 
de 1ª categoria com largura marginal de 30m a partir do N.A 
da cartografia para a Lagoa Gravito e larguras de 30m (sendo 
15m para cada lado do eixo) dos riachos contribuintes. 
B - 6 
Lagoa do Pariri. Micro-
bacia B- 6.1 
14-33 / 14-34 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura marginal de 50m a partir do N.A 
da cartografia - voo 1995, com ajuste pelo sistema viário. 
B - 6 
Lagoa da Paupina. 
Microbacia B- 6.1 
14-35 / 14-36 / 15-
35 / 15-36  
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 30m a partir do espelho d'á-
gua (cota de cheia máxima) limitada pela cota 15m da carto-
grafia - voo 2016, ajustando-se ao sistema viário e bens 
públicos (área verde). 
B - 6 
Lagoa do Meio (I e II) e 
Riacho drenante. Micro-
bacia B- 6.1 
14-36 / 14-37 / 15-
36 
Dec. Est. n° 
15.274/82 e Lei 
Federal n° 
12.651/12 
Delimitação da Área de Preservação correspondente a faixa 
de 1ª categoria com largura marginal de 30m a partir do N.A 
da cartografia - voo 2016 e largura de 42m (sendo 21m para 
cada lado do eixo do riacho), ajustando-se com o sistema 
viário. 
B - 6 
Açude Guarani (Local: 
Coaçu). Microbacia B- 
6.1 
 14-37 / 14-38 / 15-
37 / 15-38 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente a faixa 
de 1ª categoria com largura marginal de 30m e com largura 
marginal a partir da cota 12m da cartografia - voo 2016 e 30m 
marginais nas bordas da área alagável à montante. 
B - 6 
Riachos contribuintes ao 
Açude Guarani (Riacho 
Paupina) até interligar-
se com a Lagoa Taíde, 
Riacho Coaçu e Córre-
go contribuinte. Micro-
bacia B- 6.1 
15-38 / 15-39 / 15-
40 / 16-37 / 16-38 / 
16-40 / 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 42m (sendo 21 m para cada 
lado do eixo) e largura de 30m (sendo 15m para cada lado do 
eixo) do córrego contribuinte e 15m marginais à área alagável 
do córrego contribuinte, com ajustes ao sistema viário e bens 
públicos. 
B - 6 
Riacho contribuinte ao 
sangradouro do Açude 
Guarani (Riacho Curió). 
Microbacia B- 6.1 
16-40 / 17-39 / 17-
40 / 18-39 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
(art.2°) 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 60m (sendo 30m para cada 
lado do eixo) e no trecho do Conjunto Curió faixa assimétrica 
com 120m de largura (sendo 50m na margem esquerda e 
70m na margem direita) definida pela AUMEF/SEDURB. 
B - 6 
Lagoa Taíde (Lagoa 
Itambé). Microbacia B- 
6.1 
16-41 
Dec. Est. n° 
15.274/82 
(art.2°) 
Dec. Est. n° 
21.431/91 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria limitada pela cota 4m da cartografia – vôo 
2016 com ajustes pelo sistema viário do loteamento. 
B - 6 
Lagoa da Precabura. 
Microbacia B- 6.1 
 
14-40 / 14-41 / 14-
42 / 15-40 / 15-41 / 
15-42 / 15-43 / 15-
44 / 16-42 / 16-43 / 
16-44 / 17-43 / 17-
44 / 17-45 / 18-43 / 
18-44 / 18-45 / 19-
43 / 19-44 / 19-45 / 
20-44 / 20-45 / 21-
44 / 21-45 / 22-44 / 
22-45 
Dec. Est. n° 
21.431/91 
Delimitação da área de preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria limitada pela cota 4m da cartografia (voo 
2016) com ajustes por arruamentos. 
B - 6 
Riachos afluentes a 
Lagoa da Precabura. 
Microbacia B- 6.1 
17-41 / 17-42 / 17-
43 / 18-40 / 18-41 / 
18-42 /  
Dec. Est. n° 
21.431/91 
Delimitação da Área de Preservação correspondente à faixa 
de 1ª categoria com largura de 30m (sendo 15m para cada 
lado do eixo) e faixas marginais de 15m das bordas das 
áreas alagáveis destes riachos.