DOMFO 31/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018
Nº 16.334
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.278, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 4.154.923,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.660 de 27 de dezembro de 2017 e CON-
SIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 4.154.923,00 (quatro milhões, e cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e vinte e três reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 28 de agosto de 2018. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 20.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 20.000
15.452.0015.2132.0001 MANUTENCAO DE PARQUES URBANOS TEMATICOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00101 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 1.134.923
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.134.923
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 51500 1.134.923
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.134.923
80.000 ENCARGOS GERAIS 3.000.000
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 3.000.000
28.846.0012.0024.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENCA JUDICIAL
SENTENCAS JUDICIAIS F 3.3.90.91 00101 3.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 4.154.923
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 20.000
19.206 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 20.000
12.541.0015.1118.0001 IMPLANTACAO DA ESCOLA AMBIENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
15.451.0015.2093.0001 AQUISICAO E MANUTENCAO DE MOBILIARIO URBANO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 10.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
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