DOMFO 31/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2018. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3223/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
920681/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Atalaia Serviços Auxiliares Ltda, Irmandade Benefc. da Santa 
Casa da Misericórdia de Fortaleza, Instituto Compartilha,    
ORBRAL - Organização Brasileira de Prestação de Serviço, 
empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilida-
de e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) ESTHER 
NASCIMENTO DA CUNHA, matrícula nº 24234-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 19.12.1989 a 01.08.1990, 01.08.1990 a 
01.10.1990, 02.10.1990 a 30.06.1992 e de 01.07.1992 a 
23.08.1992, no total de 975 dias, ou seja, 02 anos, 08 meses e 
05 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2018. Maria         
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3224/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
001163/2016. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) LUIZA RIBEIRO DE FARIAS, matrícula n° 13870-01, 
Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 04.01.2016. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2018. Maria         
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3225/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº P 
741217/2015. RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, refe-
rente a(o) Ato nº 1046/1997, de 25.02.1997, do(a) servidor(a) 
MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 
3595-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, os períodos de 01.02.1966 a 31.12.1971, no total de 
2.160 dias, ou seja, 05 anos, 11 meses e 05 dias de serviço. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2018.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N 3226/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
197226/2016. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) JORGE LUIZ DA SILVA ALCÂNTARA, matrícula n° 
10327-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 
27.09.2017. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 24 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3227/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, de acordo com o Processo nº P 
022916/2018. RESOLVE desaverbar dos assentamentos fun-
cionais o tempo de serviço prestado em empresa privada, refe-
rente a(o) Concessão S/Nº, datada em 30.06.2016, publicada 
no DOM 30.06.2016, do(a) servidor(a) JOSÉ GERSON DE 
SOUSA FILHO, matrícula nº 5004-01, Agente Administrativo, 
lotado(a) no(a) Gabinete do Prefeito, os períodos de 
31.03.1986 a 16.08.1988 , no total de 869 dias, ou seja, 02 
anos, 04 meses e 19 dias de serviço prestado a serviço públi-
co. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3228/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
773205/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Dinamo Serviços Ltda, Núcleo de Atividades Comunitárias, 
Vespa 
Consórcio 
de 
Serviços 
Ltda, 
Instituto 
de 
Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gest, Não Identificado, 
empresas privadas, para efeito de aposentadoria, disponibilida-
de e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) SOLANGE 
CORREIA DE ALMEIDA, matrícula nº 105651-01, Auxiliar de 
Saúde Bucal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,  
no(s) período(s) de 01.08.2001 a 02.01.2004, 01.07.2006 a 
31.12.2006, 01.12.2007 a 07.04.2009, 08.04.2009 a 04.02. 
2013, 01.03.2013 a 31.07.2013, 01.09.2013 a 31.10.2013 e de 
01.11.2013 a 12.01.2015, no total de 3.608 dias, ou seja, 09 
anos, 10 meses e 20 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3229/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
773205/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade 
do(a) servidor(a) SOLANGE CORREIA DE ALMEIDA, matrícula 
nº 105651-01, Auxiliar de Saúde Bucal, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde,  no(s) período(s) de 13.01.2015 a