DOMFO 31/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
 
ATO Nº 3250/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P052504/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), no expediente diário, nos termos 
do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) RÉGIS 
RIBAMAR NASCIMENTO LEITÃO, matrícula n.º 106365-02, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
para Cursar Geografia na Universidade Estadual do Ceará - 
UECE, de segunda a quinta feira, no período de 05.02.2018 a 
21.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de       
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3251/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P052671/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h e 30min (uma hora e trinta minutos), no expe-
diente diário, nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) THIAGO ALPHEU COSTA LUZ, matrícula nº 73413-
01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, para Cursar Biblioteconomia na Universidade Federal do 
Ceará - UFC, as terça(s) e quinta(s), no período de 22.02.2018 
a 26.06.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de      
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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ATO Nº 3252/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P723700/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Fortaleza, serviço público, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) VALÔNIA DE QUEIROZ MARTINS, matrícula nº 
82997-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 21.12.2009 a 03.05.2010, no 
total de 134 dias, ou seja, 04 meses e 13 dias de serviço, con-
forme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
27 de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3253/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P723700/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio de Ensino Fundamental e Médio 11 de Agos-
to, Denise Maria Meireles Arruda - EPP, Colégio Antares S/S 
Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) VALÔ-
NIA DE QUEIROZ MARTINS, matrícula nº 82997-02, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.08.2003 a 31.11.2003, 01.01.2004 a 19.11.2008 e 
de 01.12.2008 a 20.12.2009, no total de 2.288 dias, ou seja, 06 
anos, 03 meses e 08 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 
2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3254/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº AP0289/2011. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) MANOEL PINTO DA SILVA, matrícula nº 7183-
01, subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
vem percebendo a Gratificação por Atividade de Risco à Vida - 
GARV, desde 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão 
implantado em folha de pagamento, com base na lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo nº P0289/2011, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a), a partir de 01.01.1994. CONSIDERANDO 
ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado mencionado, para a concessão 
da aposentadoria requerida. RESOLVE formalizar a concessão 
da referida Gratificação por Atividade de Risco a Vida - GARV, 
no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o 
Artigo 22, da Lei Complementar nº 038 de 10.07.2007, a partir 
de 01.01.1994. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de      
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. (REPUBLI-
CADO POR INCORREÇÃO). 
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 
02/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875. 
Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denominada sim-
plesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secre-
tário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe 
Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO: SOCIE-
DADE UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO PROFIS-
SIONALIZANTE S/S – SUDEP FATENE, pessoa jurídica de 
direito privado, com sede na Rua Matos Vasconcelos, nº 1626, 
Damas, CEP 60.426-110, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 
sob o Nº 04.676.403/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 
11.788, de 25/09/2008 e pelo Decreto 12.463 de 09 de dezem-
bro de 2008. OBJETO: Estabelecer condições de realização de 
estágio curricular obrigatório e não obrigatório para alunos de 
nível superior da Faculdade da Grande Fortaleza, nas depen-
dências das Secretarias, Órgãos e Entidades da Administração 
Municipal. VIGÊNCIA: A vigência desse convênio será de 
05(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. 
DATA DE ASSINATURA: 16/04/2018. Airton Douglas de     
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG. 
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 44/2014 – COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua