DOMFO 31/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscri-
ta no CNPJ nº 03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pes-
soa n° 1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortale-
za/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Camelo, CPF n° 
413.933.503-30, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo do contrato de serviços n° 
44/2014, referente a contratação de empresa pessoa jurídica 
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra 
nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 215/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar da 
data de seu vencimento, 28 de agosto de 2018, por razões de 
interesse 
público, conforme 
Processo Administrativo 
nº 
P182418/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico 215/2013. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual 
global permanecerá de R$ 1.097.953,44 (hum milhão, noventa 
e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e 
quatro centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo 
com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato 
original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à 
repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, 
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUAR-
TA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decor-
rente do presente termo aditivo correrá a conta da dotação 
orçamentária abaixo descriminada: Projeto/atividade 04.122. 
0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de 
Recurso 0101, do orçamento da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA 
– DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas e condições do Contrato de Serviço nº 44/2014, não 
alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO 
FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará 
como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, 
para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. 
Fortaleza, 16 de agosto de 2018. Assinam: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marília Lopes Camelo 
- FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 09/2016 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, por intermédio dos Órgãos e Entidades abaixo relaciona-
dos: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO – CLFOR, repre-
sentada por sua titular Sra. Geovânia Sabino Machado, CPF n° 
360.895.593-34, residente e domiciliada nesta capital. GABI-
NETE DO PREFEITO – GABPREF, representado pelo Secretá-
rio Executivo, Sr. Pedro César da Rocha Neto, CPF nº 
012.953.603-22, residente e domiciliada nesta capital. PRO-
CURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, representada 
por seu titular Sr. José Leite Jucá Filho, CPF n° 213.504.432-
72, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, representada por seu titular 
Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho, CPF nº 220.288.113-15, 
residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DO PLANE-
JAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, representado por 
seu titular o Sr. Eudoro Walter de Santana, CPF nº 
001.522.423-68, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, representada por 
seu titular o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, CPF nº 
070.353.197-27, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE   
SAÚDE – SMS / FMS, representada por sua titular a Sra.   
Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-00, residen-
te e domiciliada nesta capital. HDGM-BC / CEMJA / HDEAM / 
HIF / HDMJBO / HDGM-JW / HNSC / HDEBO / HDGM-M /        
HMDZAN, representados pela titular da Secretaria Municipal da 
Saúde, Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-
00, residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, representada por seu titular 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-
06, residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / FUNDO MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE / 
FMDE, representada por seu titular o Sr. Robinson Passos de 
Castro e Silva, CPF nº 241.338.923-72, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA, representada por seu titular a Srª. 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, CPF nº 767.178.603-91, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM, representada por 
seu titular a Srª. Luciana Mendes Lobo, CPF nº 917.218.813-
87, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRA-ESTRUTURA – SEINF, representada pela 
Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, CPF nº 641.826.653-68, 
residente e domiciliada nesta capital. AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, representada por seu 
titular Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, CPF nº 877.145.233-
87, residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO MUNICI-
PAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE 
FORTALEZA – IMPARH, representado por seu titular Sr. Fábio 
Santiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, residente e domicilia-
do nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, 
representada por seu titular Srª. Olinda Maria dos Santos, CPF 
nº 223.945.323-00, residente e domiciliado nesta capital. AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – 
URBFOR, representada por seu titular Sr. Régis Rafael Tavares 
da Silva, CPF nº 696.201.805-34, residente e domiciliado nesta 
capital. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF, repre-
sentada por seu titular Sr. Romulo Reis de Almeida, CPF nº 
959.913.443-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, re-
presentada por seu titular Sr. Antônio Azevedo Vieira Filho, 
CPF nº 073.862.223-00, residente e domiciliado nesta capital. 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL – ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero Cals 
Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta 
capital. SECRETARIA REGIONAL I – SER I, representada por 
seu titular Sr. Gilberto Costa Bastos, CPF nº 391.226.897-53, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL 
II – SER II, representada por seu titular Sr. Ferrucio Petri Feito-
sa, CPF nº 358.738.763-04, residente e domiciliado nesta capi-
tal. SECRETARIA REGIONAL III – SER III, representada pelo 
Secretário Executivo Sr. Antonio Henrique da Silva, CPF nº 
381.819.753-91, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL IV – SER IV, representada por seu titular Sr. 
Francisco Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-04, residente 
e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL V – SER 
V, representada por seu titular Sr. José Ronaldo Rocha Noguei-
ra, CPF nº 091.577.003-20, residente e domiciliado nesta capi-
tal. SECRETARIA REGIONAL VI – SR VI, representada por sua 
titular a Sra. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, CPF: 
525.018.502-78, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL DO CENTRO – SERCE, representada por 
seu titular Sr. Francisco Adail de Carvalho Fontenele, CPF nº 
042.781.513-49, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, representada por seu titular 
Sr. Elpídio Nogueira Moreira, CPF nº 073.340.363-87, residente 
e domiciliado nesta capital. SECRETARIA DE TURISMO DE 
FORTALEZA – SETFOR, representada por seu titular Sr. Régis 
Nogueira de Medeiros, CPF: 296.060.043-68, residente e do-
miciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTU-