DOMFO 31/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
RA DE FORTALEZA – SECULTFOR, representada por seu 
titular Sr. Antonio Gilvan Silva Paiva, CPF: 234.079.803-53 
residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, representada por seu titular o 
Sr. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, CPF nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – 
SECEL, representada por seu titular o Sr. Carlos Alberto Dutra 
da Silva, CPF nº 587.089.447-68, residente e domiciliado nesta 
capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, representada por seu titular o 
Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, residente e 
domiciliado nesta capital. COMPANHIA DE TRANSPORTE 
COLETIVO – CTC, representada por seu titular Sr. Carlos Al-
berto Alves de Sousa, CPF nº. 093.393.883-72, residente e 
domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA – IPEM/FORT, representada por seu titular Sr. 
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, CPF nº 171.003.643-53, 
residente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA – IJF, representado por sua titular Sr. Riane Maria Bar-
bosa Azevedo, CPF n° 232.911.883-15, residente e domiciliado 
nesta capital. EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA – ETUFOR, representada por seu titular Sr. Jose 
do Carmo Gondim, CPF nº 001.007.733-20, residente e domici-
liado nesta capital. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PRO-
TEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – 
PROCON, representado por sua titular Sra. Cláudia Maria 
Santos da Silva, CPF nº. 479.882.073-34, residente e domicili-
ada nesta capital. FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI, representada por sua titular a Sra. Tânia de 
Fátima Gurgel Nobre, CPF nº 060.923.143-04, residente e 
domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA, representada por seu titular 
o Sr. Cláudio Ricardo Gomes de Lima, CPF nº 163.846.873-72, 
residente e domiciliado nesta capital. AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, representada por seu 
titular o Sr. Júlio Fernandes Santos, CPF:619.247.173-87, resi-
dente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital. 
INTERVENIEN-
TE/FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, representada 
por seu titular a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. em recuperação 
judicial, inscrita no CNPJ n° 33.000.118/0001-79, com sede na 
cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do 
Lavradio 71, 2° andar, Centro, CEP 22.230-070; OI MÓVEL 
S.A. (sucessora por incorporação da TNL PCS S.A.) em recu-
peração judicial, inscrita no CNPJ n° 05.423.963/0001-11, com 
sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial 
Norte, Quadra 3, Bloco A, andar térreo, Parte 2, Edifício Esta-
ção Tel. Centro Norte; e OI S.A. em recuperação judicial, inscri-
ta no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na cidade do Rio 
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 
2° andar, Centro, CEP 22.230-070, representadas por sua 
empresa líder TELEMAR NORTE LESTE S.A. em recuperação 
judicial, representadas neste ato pelo Sr. Francisco Hericsson 
de Lima, brasileiro, Gerente de Vendas Corporativo, CPF 
797.497.983-68, e Sr. Flavio Wagner Carneiro Tomas, brasilei-
ro, Gerente de Atenção ao Cliente, CPF 024.147.184-20. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo 
aditivo tem por objeto a readequação do valor do contrato a 
partir de 27 de julho de 2018, para atender as necessidades 
dos Órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, em confor-
midade com as especificações contidas no Anexo I, parte inte-
grante do Pregão Eletrônico nº 31/2016, por razões de interes-
se público e conforme instruído no Processo Administrativo 
P289273/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO 2.1. A partir de 27 de julho de 2018, fica esta-
belecida a alteração contratual no tocante aos quantitativos 
praticados pelos Órgãos contratantes que assim julgaram ne-
cessário, acrescendo aproximadamente 0,03% o quantitativo 
inicial atualizado do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO 3.1. Em razão 
da readequação negociada entre representantes da contratada 
e da Prefeitura Municipal de Fortaleza o valor contratual global 
reduzirá, passando de R$ 8.456.934,32 (Oito milhões, quatro-
centos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais 
e trinta e dois centavos) para R$ 8.195.271,93 (Oito milhões, 
cento e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e 
noventa e três centavos), conforme anexos em apenso ao 
aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
4.1.  O presente aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea “b” e 
§ 1º, bem como no Processo Administrativo nº P289273/2018. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 5.1.  Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato de Serviços nº 09/2016, desde que não contrariem o 
que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. CLÁUSU-
LA SEXTA – DO FORO 6.1.  O foro do presente aditivo será o 
da Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do pre-
sente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e 
validade do que aqui ficou estipulado, o presente instrumento, 
lavrado em 02 cópias de igual teor, perante 02 (duas) testemu-
nhas que o assinam, depois de lido e achado conforme, é assi-
nado pelas partes contratantes que a tudo assistiram: Fortale-
za, 23 de agosto de 2018. ASSINAM: Maria Christina            
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Geovânia Sabino 
Machado - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO – 
CLFOR. Pedro César da Rocha Neto - SECRETARIA EXE-
CUTIVA DO     GABINETE DO PREFEITO – GABPREF. José 
Leite Jucá Filho - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
– PGM. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETARIA MU-
NICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN. Eudoro Walter de          
Santana - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
– IPLANFOR. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. MSHDGM – BC / CEMJA / 
HDEAM / HIF / HDMJBO / HDGM – JW / HNSC / HDEBO / 
HDGM-M / HMDZAN. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME. Robinson 
Passos de Castro e Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDO MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE - FMDE. Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Luciana       
Mendes Lobo - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO – CGM. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. Fábio Santiago Braga 
- INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS DE FORTALEZA – IMPARH. Olinda 
Maria dos Santos - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL – HABITAFOR. Régis Rafael 
Tavares da Silva - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR. Romulo Reis de Almei-
da - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ – SESEC. Homero Cals Silva - AUTARQUIA 
DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE SER-
VIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL –       
ACFOR. Gilberto Costa Bastos - SECRETARIA REGIONAL I 
– SER I. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETARIA REGIONAL 
II – SER II. Antonio Henrique da Silva - SECRETARIA REGI-
ONAL III – SER III. Francisco Sales de Oliveira - SECRETA-
RIA REGIONAL IV – SER IV. José Ronaldo Rocha Nogueira 
- SECRETARIA REGIONAL V – SER V. Maria Darlene Braga 
Araújo Monteiro - SECRETARIA REGIONAL VI – SER VI. 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETARIA RE-
GIONAL DO CENTRO – SERCE. Elpídio Nogueira Moreira - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. Régis Nogueira de 
Medeiros - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO –    
SETFOR.  Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR.