DOMFO 31/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0500/2018-SME, 
FAZ 
SABER 
o 
servidor 
FRANCISCO      
WAGNER DA SILVA JULIÃO, cargo de Professor, matrícula n° 
110650-01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e 
não sabido, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a 
comparecer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada 
na Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 
3459-5921 e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da 
Secretaria Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRA-
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação 
deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, obje-
to do Processo nº P354220/2016, por possível abandono de 
cargo, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 
180, II, do supramencionado diploma legal.  Para que não se 
alegue ignorância, é publicado o presente Edital por 03 (três) 
vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do Município, na 
forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 16 de agosto 
de 2018. José Laécio Cardoso Cajazeiras – PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0517/2018-SME, FAZ SABER o servidor JEAN GUIMARÃES 
ALBUQUERQUE, cargo de Professor, matrícula n° 47639-01, 
sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, 
QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na 
sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 
e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 
(QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, 
para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Proces-
so nº P825132/2017, por possível abandono de cargo, configu-
rando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do su-
pramencionado diploma legal.  Para que não se alegue igno-
rância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes conse-
cutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e 
regulamentar de praxe. Fortaleza, 16 de agosto de 2018. José 
Laécio Cardoso Cajazeiras – PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0524/2018-SME, FAZ SABER a servidora BIANCA RENTE 
BUENO, cargo de Professora, matrícula n° 47264-01, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 e 3459-
5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUIN-
ZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, para 
prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº 
P824884/2017, por possível abandono de cargo, configurando-
se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramen-
cionado diploma legal.  Para que não se alegue ignorância, é 
publicado o presente Edital por 03 (três) vezes consecutivas 
pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regula-
mentar de praxe. Fortaleza, 16 de agosto de 2018. José     
Laécio Cardoso Cajazeiras – PRESIDENTE. 
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
0526/2018 - SME, FAZ SABER a servidora ANA ISABEL DE 
OLIVEIRA BASTOS, cargo de Professora, matrícula n° 53260-
01, sem lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabi-
do, QUE FICA CITADO, através deste EDITAL, a comparecer 
na sede desta Comissão de Sindicância, instalada na Avenida 
Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º andar, fones: 3459-5921 
e 3459-5962, na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 
(QUINZE) DIAS, a partir da primeira publicação deste edital, 
para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Proces-
so nº P822542/2017, por possível abandono de cargo, configu-
rando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do su-
pramencionado diploma legal.  Para que não se alegue igno-
rância, é publicado o presente Edital por 03 (três) vezes conse-
cutivas pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e 
regulamentar de praxe. Fortaleza, 16 de agosto de 2018. José 
Laécio Cardoso Cajazeiras – PRESIDENTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 937/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos dos 
Processos Administrativos nsº P610318/2017 e P678140/2017, 
e nos Pareceres/COJUR nsº 1738/2018 e 1739/2018. CONSI-
DERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de 
despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública 
Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.472/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos 
Restos a Pagar e depósitos de terceiros. RESOLVE: Art. 1º - 
RECONHECER A DÍVIDA em favor de CALL MED COMÉRCIO 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento pela aquisição de medicamentos 
injetáveis 02, com base no Contrato nº 026/2016 - SMS, cujo 
objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS 02, 
DESTINADOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO 
DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU), DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS DESTE CONTRATO E NA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº. 046/2015, NA PROPOSTA DA CONTRATA-
DA E CONFORME ANEXO ÚNICO AO PRESENTE CONTRA-
TO”, importando na soma de R$ 3.156,20 (três mil cento e 
cinquenta e seis reais e vinte centavos), sendo o valor de R$ 
968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) referente à Nota de 
Empenho nº 1320/2016, relativo ao Processo nº P610318/2017; 
e o valor de R$ 2.188,20 (dois mil cento e oitenta e oito reais e 
vinte centavos) referente à Nota de Empenho nº 291/2016, 
relativo ao Processo nº P678140/2017. Art. 2º - Os valores 
supra referidos serão empenhados e terão as seguintes dota-
ções orçamentárias: • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento 
de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – 
Frotinha Parangaba; • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento 
de despesa 33.90.92, fonte 0900, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 21 de 
agosto de 2018. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 938/2018 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de