DOMFO 31/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
2. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: 2.1. Quanto à entrega: 2.1.1. Os produtos serão solicitados pela CONTRATANTE e deverão 
ser entregues no endereço relacionado abaixo, conforme o seu destino, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 
17h00min, ou em outro local previamente indicado pela CONTRATANTE, dentro do perímetro urbano da Capital do Estado do Ceará, 
no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da retirada ou envio da nota de empenho pela CONTRATADA e os produtos 
deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e no edital, sendo que a não 
observância dessas condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização 
por parte da inadimplente. 
 
Seq. 
HOSPITAIS 
ENDEREÇO/TELEFONE 
1. 
H
Ho
os
sp
pi
it
ta
al
l 
 Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO 
Av. Presidente Costa e Silva 1.578 – Messejana, Fortaleza, Ceará / (85) 
3105.1560 – 3105.1550 
2. 
Hospital Distrital Maria José Barroso - HDMJBO 
Av. General Osório de Paiva 1.127 – Parangaba, Fortaleza, Ceará / (85) 
3131.7322 – 3131.7319 
3. 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM 
Rua Cândido Maia 294 – Antônio Bezerra, Fortaleza, Ceará / (85) 
3488.3221 – 3488.3210 
4. 
Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do Ceará - HDGMBC 
Av. Dom Aloísio Lorscheider (Cj. Nova Assunção) 1.130 – Barra do 
Ceará, Fortaleza, Ceará / (85) 3452.2409 – 3452.2392 
5. 
Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter – HDGMJW 
Av. D (2ª Etapa) 440 – José Walter, Fortaleza, Ceará / (85) 3452.9399 
6. 
Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana - HDGMM 
Av. Washington Soares 7.700 – Messejana, Fortaleza, Ceará / (85) 
3105.1590 – 3101.4353 
7. 
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN 
Av. Lineu Machado 155 – Jóquei Clube, Fortaleza, Ceará / (85) 
3105.2229 
8. 
Hospital Infantil de Fortaleza Drª. Lúcia de Fátima - HIF 
Rua Guilherme Perdigão 299 – Parangaba, Fortaleza, Ceará / (85) 
3225.2212 - 3225.2425 
9. 
Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC 
Rua 1018 (4ª Etapa) 148 – Conjunto Ceará, Fortaleza, Ceará 
10. 
Célula de Assistência Farmacêutica – CELAF/SMS 
Rodovia BR 116 (km 06) 2.555, Parque Empresarial, Galpão 09 e 10 – 
Cajazeiras, Fortaleza, Ceará / (85) 3433-3535 
 
2.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do tér-
mino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 2.2. Quanto ao 
recebimento: 2.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as 
especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 2.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de 
recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabele-
cidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de 
desconformidade. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 223/2018 – SMS - PROCESSO Nº P099578/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA        
MIRANTI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. (CNPJ Nº 04.627.625/0001-39). Fundamento: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 202/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: 
CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBI-
LIÁRIO PARA REESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊN-
CIA DESTE EDITAL. Prazos de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Or-
dem de Fornecimento, após emissão de empenho. Valor: O valor contratual  global  importa  na  quantia de R$ 422.080,00 (quatrocen-
tos e vinte e dois mil e oitenta reais), sem direito a reajustes. Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação corre-
rão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: 
 
SEQ. 
DOTAÇÃO /ELEMENTO DE DESPESA /FONTE 
NOMENCLATURA 
1 
25901.10.122.0001.1796.0040.449052.0.0300 
Ação de Aquisição de Equipamentos, mobiliários e veículos 
56 
25901.10.122.0120.2479.0001.449052.0.0900 
Ação de Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
237 
25901.10.301.0119.2256.0001.449052.0.0900 
Ação de Manutenção das Ações de Saúde Bucal 
273 
25901.10.301.0119.2504.0001.449052.0.0300 
Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária a Saúde 
274 
25901.10.301.0119.2504.0001.449052.0.0900 
Ação de Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária a Saúde 
391 
25901.10.302.0123.2514.0001.449052.0.0300 
Ação de Manutanção dos Pontos de Atenção da Rede Psicossocial - CAPS 
392 
25901.10.302.0123.2514.0001.449052.0.0900 
Ação de Manutanção dos Pontos de Atenção da Rede Psicossocial - CAPS 
406 
25901.10.302.0123.2514.0002.449052.0.0900 
Ação de Manutanção dos Pontos de Atenção da Rede Psicossocial - Unidades de 
Acolhimento (UA)