FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº 16.384
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.322, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 425.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.678, de 28 de fevereiro de 2018 e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário da unidade constante do Quadro de
Detalhamento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, de diversos órgãos. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos
Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o crédito especial no valor de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil
reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial da dotações orçamentárias indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL, em 09 de novembro de 2018. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 311.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 21.000
19.571.0182.1037.0001 EVENTOS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
DIARIAS - CIVIL F 4.4.90.14 02200 10.000
TOTAL 10.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 00101 11.000
TOTAL 11.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 290.000
14.422.0064.2025.0002 GESTAO E MANUTENCAO DO CENTRO DE JUVENTUDE IGOR DE ANDRADE DE LIMA
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.91.93 01800 290.000
TOTAL 290.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 00101 10.000
TOTAL 10.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 82.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 82.000
12.122.0001.1796.0039 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 00200 51.000
TOTAL 51.000
12.368.0105.2881.0001 DESENVOLVIMENTO DA GESTAO ESCOLAR
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.91.93 00200 31.000
TOTAL 31.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 22.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 22.000
15.122.0001.1796.0020 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 00101 22.000
TOTAL 22.000
T O T A L 425.000
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