DOMFO 14/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
2013. RESOLVE atribuir a TEREZINHA HOLANDA COSTA DE 
FREITAS, Supervisora Escolar, a importância de R$ 1.100,00 
(Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos termos do 
Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de 
acompanhar a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas e parti-
cipar de reunião referente à creches e obras, com o Ministro da 
Educação Sr. Rossieli Soares da Silva, que ocorrerá no dia 
14/11/2018, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 24901.12.368.0105.2881. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200, consigna-
das à Secretaria Municipal de Educação (SME); Passagens -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Municipal de Governo 
(SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MU-
NICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 12 de novembro 
de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 573/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANTONIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, Secretária Municipal da Educação, a importância de 
R$1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 
02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo de participar de reunião referente à creches e obras, 
com o Ministro da Educação Sr. Rossieli Soares da Silva, que 
ocorrerá no dia 14/11/2018, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 
24901.12.368.0105.2881.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.14, Fonte 0200, consignadas à Secretaria Municipal de 
Educação (SME); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 0101, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 12 de novembro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 574/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ARNOBIO GOMES NETO, Chefe de 
Gabinete, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), 
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II   
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com 
o objetivo acompanhar a Sra. Olinda Maria dos Santos e repre-
sentar o município de Fortaleza, na defesa de Contratações do 
Programa Minha Casa Minha Vida - Fortaleza no Ministério das 
Cidades, no dia 12/11/2018, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 16.122. 
0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0101, 
consignadas à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de 
Fortaleza (HABITAFOR); Passagens - 15.122.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 09 de novembro de 2018. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 575/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a OLINDA MARIA DOS SANTOS, 
Secretária Executiva, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e 
cem reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1° , do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ Brasília 
/Fortaleza, com o objetivo representar o município de Fortaleza, 
na defesa de Contratações do Programa Minha Casa Minha 
Vida - Fortaleza no Ministério das Cidades, no dia 12/11/2018, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 16.122.0001.2016.0038, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 0101, consignadas à Fundação de 
Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR); 
Passagens - 15.122.04.122.0001.2016.0009, Elemento de 
Despesa 3.3.90.33 Fonte 0101, consignadas à Secretaria Mu-
nicipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 09 de 
novembro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 576/2018 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ALESSANDRA PIMENTEL DE 
SOUSA, Coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e 
Auditoria das Ações e Serviços de Saúde, a importância de             
R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 02 (duas) diárias da Região Dentro do Estado, para Guarami-
ranga - CE, com o intuito de representar a Secretária Municipal 
de Saúde de Fortaleza, DRA. JOANA ANGÉLICA PAIVA             
MACIEL, na Reunião CIB e Reunião Ampliada Descentralizada, 
Ciclos Temáticos, nos dias 08/11/2018 e 09/11/2018, devendo 
a despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Diárias - 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 0300, seq.08 da Ação de Manutenção e Fun-
cionamento Administrativo, consignadas à Secretaria Municipal 
de Saúde (SMS); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MU-
NICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA , em 07 de novem-
bro de 2018. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILA-
TERAL Nº 01/2018 - NATUREZA DO ATO: Termo de Rescisão 
Unilateral, em que o Município de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no 
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 com a interveniência da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG inscrita no CNPJ: 07.965.262/0001-
30 resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 31/2016, firmado com o LOCADOR 
JOEL 
FRANCISCO 
DE 
SOUSA, 
inscrito 
no 
CPF 
n° 
807.092.148-04, representado por sua bastante procuradora 
HERON IBIAPINA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, 
CNPJ n° 21.971.450/0001-00. DO OBJETO: O presente Termo 
tem como objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 31/2016, 
de data 28/12/2016, publicado no DOM no dia 09/01/2017, que 
tem como objeto a locação do imóvel situado na Av. Dos Expe-
dicionários, n° 5543, Vila União, nesta Capital, destinado ao 
funcionamento do estacionamento da Secretaria Municipal da