DOMFO 14/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
86486, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral n.º 8.666/1993, doravante denominado de GESTOR e FIS-
CAL. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Danny Sampaio Guimarães Cor-
rêa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro 
dos Santos e Ana Paula Rocha - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF e Danny Sampaio Guimarães Corrêa - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Fortaleza, 31 de outubro 
de 2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2018 - SEINF 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018 - ÓRGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P180229/2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1.901 – sala 404, 
Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-079, Telefone: 
(85) 3261-1830, inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, re-
presentada neste ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, 
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.421.343-68, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas 
na lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, 
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no edital de TOMADA DE PREÇOS 
Nº 005/2018, cuja licitação está devidamente homologada e 
adjudicada pelo titular da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA, com base na proposta de preços da Contra-
tada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo 
independente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem 
como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO 
IPEC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DA VIGÊNCIA 
DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 150 (cento e 
cinquenta) dias, contados da data da sua assinatura. Será 
admitida a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo 
aditivo. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO 
UNITÁRIO. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execu-
ção do objeto deste contrato é de 60 (sessenta) dias do rece-
bimento da ordem de serviço. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-
se a este contrato o preço global de R$ 202.841,78 (duzentos e 
dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e oito             
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes               
da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS            
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas aos: Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0101.1444.0001; 
Elemento 
de 
despesa: 
44.90.51; Fonte: 0 2700. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada pelo Sr. Manoel Benicio de Souza Neto, matrícula 
nº 28862, especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado de GESTOR e 
FISCAL. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de 
Castro e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VIS-
TO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 06 de novembro de 2018. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 22/2017-SEINF - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
007/2016 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA INFRAES-
TRUTURA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS no município de 
Fortaleza. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através 
da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF, localizada 
nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, bairro 
Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Secretária, 
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Esplanada do Caste-
lão, CEP: 60.867-670, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 08.237.585/0001-70, representada neste ato por José 
Railton Teixeira Costa, brasileiro, empresário, portador do RG 
nº 2000002014069 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 c/c Art. 57, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P390429/2018. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução, bem como o 
replanilhamento do contrato da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Os prazos de vigência e execução serão prorroga-
dos pelo período de 3 (seis) meses, com término previsto para 
30 de março de 2019. PARÁGRAFO SEGUNDO: O Contrato 
terá um acréscimo de R$ 1.174.932,80 (um milhão, cento e 
setenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta 
centavos), referente a aproximadamente 17,88% do contrato. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de novem-
bro de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela             
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton 
Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Maria Kessiane da Costa 
Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
09 de novembro de 2018. Engª Ana Manuela Marinho               
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 46/2017 – SEUMA-SEPOG, firmado entre 
o MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, 
representada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA 
PONTES CAMINHA MUNIZ, com a interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG, representada pela Gerente da Célula de 
Controle de Recursos Humanos, MARIA JANAINA DO               
NASCIMENTO SILVA e a Contratada TICIANA GADELHA