DOMFO 14/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
060711/2018 e parecer jurídico contido nos autos do Processo 
nº P753408/2015. Data da assinatura: Fortaleza(CE), 09                 
de novembro de 2018. Assinam: Patricia Helena Nobrega 
Studart 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DOS 
DIREITOS              
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Silvia Raquel 
de Araújo Rodrigues - PRESIDENTE DO CENTRO DE FOR-
MAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE              
FÁTIMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE               
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONVÊNIO 
Nº 
01/2018/         
SECULTFOR/IMPARH. CONCEDENTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, 
inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. CONVENENTE:  
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO 
E RECURSOS HUMANOS – IMPARH, inscrito no CNPJ sob nº 
07.908.866/0001-44. OBJETO: O presente Termo de Fomento 
tem por objetivo um Programa de Formação em Produção e 
Gestão de Agente Cultural, por meio de cursos nas regionais, a 
partir de conteúdo que inclui os principais conceitos do campo 
cultural e artístico, bem como que apresente e discuta os ele-
mentos básicos da Produção e Gestão de Agente Cultural, 
incluindo a criação de birôs de atendimento, produção de vide-
oaulas e elaboração de apostilas, nos termos definidos no 
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento do    
Processo Administrativo P214436/2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:  O presente Convênio fundamenta-se no art. 116 da 
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas altera-
ções posteriores, na Instrução Normativa nº 01/2016 – CGM-
PMF e demais legislações aplicáveis, bem como no Processo 
Administrativo n° 214436/2018. FORO: Fortaleza – Ceará. 
VIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência de 08 (oito) meses a 
contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, se hou-
ver interesse dos partícipes, dentro dos limites legais, mediante 
termo aditivo. VALOR: Os recursos financeiros para a execu-
ção do objeto deste Convênio é no montante de R$ 182.250,00 
(cento e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta  reais). DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da exe-
cução do objeto do presente Convênio atribuídas à Secretaria 
Municipal da Cultura de Fortaleza – SECULTFOR, correrão por 
conta da dotação orçamentária: Programa: 13.392.0194. 
1188.0001. Elemento de Despesa: 339139. Fonte: 0101.     
Sequencial: 357. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 
2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Silva Paiva – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA e Fábio 
Santiago Braga – PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-
NOS – IMPARH. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0035/2018. 
 
“Dispõe sobre a nomeação da 
Gestora da Parceria firmada en-
tre o Instituto de Planejamento 
de Fortaleza – IPLANFOR e a 
Universidade de Fortaleza – 
UNIFOR”. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, Eudoro 
Walter de Santana, no uso de suas atribuições legais e estatu-
tárias, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 106, 
de 18 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 184, 
de 19 de dezembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Nomear como 
Gestora do Termo de Colaboração nº 01, firmando entre o 
Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR e a Uni-
versidade de Fortaleza – UNIFOR a servidora JULIANA MARA 
DE FREITAS SENA MOTA, matrícula nº 92945, Diretora de 
Articulação e Integração de Políticas – DIART/IPLANFOR. Art. 
2º - A Servidora deverá acompanhar a execução do Termo de 
Colaboração supramencionado, adotando todas as medidas 
necessárias e pertinentes, inclusive solicitando os termos aditi-
vos quando for o caso, tudo em conformidade com o disposto 
na Lei 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, em especial, Art. 
2º, VI; Art. 8º, III; Art. 35, V, g; Art. 61, todos da mencionada lei. 
Art. 3º - Esta portaria possui efeitos a partir de 05/11/2018, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 05 de novembro de 2018. Eudoro 
Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 06/2017 - CONTRATADA: STARC ARCONDICIO-
NADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 12.329.660/0001-08, por seu representante legal ROBÉRIO 
SILVA HOLANDA. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PLANE-
JAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ 
sob o nº 18.526.180/0001-05, neste ato representado pelo 
Superintendente Eudoro Walter de Santana. DO OBJETO: 
prorrogação por 12 meses do prazo de vigência do Contrato nº 
06/2017, referente ao serviço de manutenção corretiva e pre-
ventiva, com reposição de todas as peças sem ônus para con-
tratante, em aparelhos de ar condicionado, para atender a 
necessidade do Instituto de Planejamento de Fortaleza-
IPLANFOR, contados a partir de 16 de novembro de 2018 a 16 
de novembro de 2019. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO 
VALOR DO CONTRATO: Dotação Orçamentária 11202.04.122. 
0001.2016-0002 – Manutenção e Funcionamento Administrati-
vo; Elemento de Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte 0101. Dá-se para o presente 
Aditivo o valor contratual global estimado de R$ 7.907,40 (sete 
mil e novecentos e sete reais e quarenta centavos). Sendo este 
o mesmo valor do contrato nº 06/2017. Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo 
que não contrarie o presente aditivo. ASSINATURAS: Eudoro 
Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR. Robério 
Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERA-
ÇÃO LTDA. – ME. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 07 
de novembro de 2018. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA N° 074/2018 
Institui a comissão técnica de 
inventário para a realização do 
levantamento físico e financeiro 
dos bens patrimoniais móveis 
do Instituto Municipal de De-
senvolvimento 
de 
Recursos 
Humanos (IMPARH), no exer-
cício de 2018. 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS