DOMFO 14/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21
EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2018 -
DICES - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro,
casado, funcionário público, residente e domiciliado em Forta-
leza/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADOS: ALENE DE PAIVA XIMENES LO-
PES; AMANDA DE LUCAS COIMBRA; ANDRE LUIS OLIMPIO
ADEODATO; EVALDO BEZERRA RIOLO; FRANCISCO HO-
MERO DE OLIVEIRA JUCA; GEORGE DA SILVA BARREIRA;
GIVELDER ALENCAR DE SOUZA; JOVENIANO FERREIRA
DE BARROS NETO; KARLA SILMARA DA SILVA E NOEME
MARIA XIMENES DE SOUSA LOPES, doravante denominados
simplesmente
CONTRATADOS.
DA
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/1997, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo
Único deste Contrato para a prestação de serviços de proces-
samento da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE
DIREITO (PGM), certame regulado pelo Edital nº 73/2018 e
organizado pelo IMPARH, no período de 22 de outubro de
2018 a 24 de outubro de 2018. DO VALOR E DO PAGAMEN-
TO: valor global de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais),
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional,
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 0102, Sequencial 055, do orça-
mento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. LOCAL E DATA: Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga – PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE e os colaboradores relacionados
acima/ CONTRATADOS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 2096/2018 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8813,
de 30 de dezembro de 2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Com-
plementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista
o que consta no Processo n° P324462/2018. CONSIDERANDO
a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016,
publicado no Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 de
abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, pagar JOSÉ IVAN DE MORAIS BATISTA, portador
do RG nº 2007321316-5 SSPDSCE, CPF nº 122.265.643-49,
no valor de R$ 2.523,05 (dois mil, quinhentos e vinte e três
reais e cinco centavos), referênte ao pagamento de Abono de
Permanência não realizado no exercício de 2017, com a se-
guinte Dotação Orçamentária: 18.203.10.122.0001.2195.0017 -
Elemento de Despesa 319092, Fonte de recurso 03303 do IPM
SAÚDE. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do
art. 4°, § 2° da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril
de 2016, publicado no Diário Oficial do Município 15.757, em
29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 24 de
outubro de 2018. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE
EM EXERCÍCIO DO IPM.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 451/2018 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P087205/2018, de 01 de Março de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
CLEUMAR
MARIA
XAVIER
TEIXEIRA.
MATRÍCULA.....:
93816-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 014. ÓRGÃO......: 0037 - IPEM. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Processo Judicial nº
02.1337/92 ¿ 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza; Art. 12 da Lei
nº 6.712, de 24 de setembro de 1990 e § 1º do Art. 41 da Lei nº
9335, de 28 de dezembro de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24
de setembro de 1990; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007
e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.128,44
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE
%
CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$ 1.128,44
193
URP
-
PLANO
BRESSER
-
-
-
R$ 604,74
118
GRATIFICAÇÃO
PRODUTIVIDAD
59.28
-
-
R$ 668,94
188
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$ 71,82
85
INCENTIVO A TITULA-
ÇÃO
15
-
-
R$ 169,27
107
ANUENIO
25
-
-
R$ 282,11
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 2.925,32
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 05 de Outubro de 2018.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottigham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 2056/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, EDNA MARIA MELO MARTINS é servidor(a)
deste Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, matriculado(a) sob o Nº 16247-01. CONSI-
DERANDO que, constata-se pelas fichas financeiras, parte
integrante do Processo Administrativo Nº P766203/2017, que o
mesmo percebe Gratificação de Plantão desde ABRIL/1994, no
percentual de 60% (sessenta por cento). CONSIDERANDO
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