DOMFO 14/11/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
um mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centa-
vos), B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E CIRÚRGICOS LTDA-EPP, CNPJ nº 22.808.990/0001-21, 
para o lote 04 a quem adjudico e homologo, com o valor total 
da empresa em R$ 19.996,20 (Dezenove mil, novecentos e 
noventa e seis reais e vinte centavos), perfazendo o valor glo-
bal da licitação em R$ 381.595,80 (Trezentos e oitenta e um 
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). A 
despesa decorrente desta licitação correrá às contas das dota-
ções orçamentárias consignadas aos Projetos/Atividade: IJF - 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 0900, Sequencial de 
despesa nº 75, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF; 
HDEBO – Projeto/Atividade 25.916.10.302.0123.2621.0009 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 0900; 
HDMJBO – Projeto/Atividade 25.911.10.302.0123.2621.0004 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 0900; HDE-
AM – Projeto/Atividade 25.910.10.302.0123.2621.0003 Ele-
mento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 0900. Cientifi-
que-se os interessados, atentando que sejam observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 31 de 
outubro de 2018. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Da Portaria 0061/2018 deste Instituto, 
publicada em Diário Oficial no dia 12/04/2018, a qual trata de 
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, do(a) servidor(a), 
JERÔNIMO DE AZEVEDO E SÁ JÚNIOR, matrícula Nº 
110518-01 
cargo/função 
de 
MÉDICO, 
Processo 
Nº 
P413718/2016. ONDE SE LÊ: “...ou seja 11 (onze) anos, 3 
(três) meses e 00 (zero) dias...”. LEIA-SE: “...ou seja 11 (onze) 
anos, 8 (oito) meses e 03 (três) dias...”. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA                      
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 18 de junho de 
2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 220/2018 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3º, inciso III 
do Decreto 12757-A de 19/01/2011, publicado no DOM de 
20/01/2011 e ainda conforme Ato n° 0941/2018 de 09/04/2018 
publicado em 12/04/2018; CONSIDERANDO a previsão legal 
do Art. 37 da Lei 4320/64 e do Art. 22 do Decreto Federal 
93872/86, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior; RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 2.067,60 (dois mil e sessenta e 
sete reais e sessenta centavos) – Despesa do Exercício Anteri-
or, devendo a despesa em causa correr através da Dotação 
Orçamentária: 04.122.0001.2195.0003. Elemento de despesa 
3.1.90.92, Fonte de recurso 0101, da servidora listada abaixo, 
com número do processo e valor devido. 
                 
MATRÍCULA 
SERVIDOR 
PROCESSO 
VALOR (R$) 
18333-01 
Ana Consuelo Lins de 
Matos Silva 
P521433/2017 
2.067,60 
 
TOTAL 
 
2.067,60 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDEN-
CIA DA AGEFIS,  em 17/10/ 2018. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE             
SANEAMENTO AMBIENTAL 
 
 
 
APOSTILAMENTO - O SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL – ACFOR, no uso de suas atribuições legais, resolve modi-
ficar unilateralmente o Contrato nº 13/2018 - ACFOR, conforme 
Processo nº 020-18-DAF-ACFOR, que se regerá pela legisla-
ção pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações 
introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente 
Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilate-
ral do Contrato nº 13/2018 - ACFOR, por parte da Administra-
ção, visando o acréscimo de uma nova dotação orçamentária 
em referência ao item/lote n° 04/01 que foi adquirido, onde no 
qual passará a ter o seguinte número: DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA N ° 04.126.0001.1005.0007. ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.90.39. FONTE DE RECURSO 0102. CLÁUSULA SEGUN-
DA – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusu-
las e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 
13/2018 - ACFOR, permanecendo válidas e inalteradas as não 
expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO: A ACFOR providenciará a 
publicação resumida do presente Termo, que é condição indis-
pensável para sua eficácia. Fortaleza, 31 de outubro de 2018. 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO N° 02/2015 - NATUREZA DO ATO: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2015 que entre si 
celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
- FUNCI, com a interveniência do CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
- COMDICA e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTE-
GRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE-
EDISCA. OBJETO:  O presente Aditivo tem por objeto a modifi-
cação do Plano de Trabalho e do Projeto Básico, devido a 
necessidade de reduzir as seguintes rubricas: alimentos o valor 
de R$ 4.651,09 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e 
nove centavos); material de consumo e didático o valor de                  
R$ 1.842,19 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e de-
zenove centavos); kits empreendedorismo no valor de R$ 12,00 
(doze reais). Os valores atenuados serão acrescidos nas se-
guintes rubricas: serviço de terceiros no valor de R$ 2.300,00 
(dois mil e trezentos reais); e vale transporte para educandos 
no valor de R$ 4.408,00 (quatro mil, quatrocentos e oito reais), 
constante do Convênio no 02/2015, Projeto “A VIDA É FEMI-
NINA”, visando a possibilidade de execução das metas estipu-
ladas. FUNDAMENTAÇÃO:  Fundamenta-se o presente Aditivo 
no art. 65, II, “b” e art. 116, ambos da Lei n° 8.666/93; no art. 
58, II, da Resolução n° 60/2012 – COMDICA; na CLÁUSULA 
TERCEIRA, item 3.1 do Convênio n° 02/2015; e no Parecer nº 
138/2017 – FUNCI/PROJUR do Processo Administrativo nº 
173/2017-COMDICA. 
DATA: 
16/10/2018. 
ASSINATURAS: 
Tânia de Fatima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DA FUNDA-
ÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e do 
COMDICA. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR