DOMFO 21/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018 
Nº 16.326
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 1925/2018 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, RESOLVE designar, em respeito ao Estatuto Social da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, JOÃO DE 
AGUIAR PUPO, Secretário Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos do Município de Fortaleza, CPF nº 400.522.813-
53, para representá-lo na Assembleia Geral Extraordinária que 
ocorrerá na data de 04 de setembro de 2018, às 10:00h, na 
Sede da CAGECE, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - 
Vila União, nesta Capital, ocasião em que poderá exercer todos 
os direitos conferidos ao Prefeito do Município de Fortaleza 
para deliberar sobre a pauta presente no instrumento convoca-
tório datado de 20 de agosto de 2018. PAÇO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL, em 20 de agosto de 2018. Roberto Claudio   
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 19/2018 – 
GABPREF. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por inter-
médio do Gabinete do Prefeito. CONTRATADO: Sindicato das 
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – 
SINDIÔNIBUS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93, alterada e consolidada, bem como no Processo de 
Inexigibilidade de Licitação nº P240310/2018. DO OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-
Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” para utilização, pelos 
Agentes de Cidadania e Controle Social, no Sistema de Trans-
porte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei 
Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto nº 95.247/87 e De-
creto Municipal nº 9.142/93. DO PREÇO: O valor global anual 
do presente contrato é de R$ 795.273,60 (setecentos e noventa 
e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centa-
vos). O objeto do presente contrato será pago com recursos 
orçamentários do CONTRATANTE, Dotação Orçamentária: 
04.121.0098.1496.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e 
Fonte de Recurso: 0101. DA PRAZO: O prazo de vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua 
publicação, devendo o CONTRATANTE, caso não haja prorro-
gação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de 
todos os cartões cedidos em perfeito estado de funcionamento. 
O presente contrato poderá, a critério do CONTRATANTE, ser 
prorrogado mediante termo aditivo, obedecido ao disposto na 
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. SIGNATÁ-
RIOS: Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRA-
TANTE e Paulo César Barroso Vieira - Pelo CONTRATADO. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2017. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 064/2018. 
ORIGEM: Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação a contratação de 
empresa especializada em prestação de serviços re-
ferentes ao desenvolvimento de ferramenta mobile 
(aplicativo), com plataforma web de gerenciamento, 
desenvolvida e implantada para os Sistemas Opera-
cionais Android e IOS, mantida com suporte e garan-
tia técnica mínima de 03 (três) anos, destinada ao 
turismo de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos dispostos no Anexo I - Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: ESTUDIO 89, formulou PEDIDO DE ES-
CLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígra-
fe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 20 de 
agosto de 2018. José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 005/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de manifestação de interesse - PMI 
para apresentação de estudos de modelagem ope-
racional, econômico-financeira, jurídica, urbanística-
ambiental e de engenharia e arquitetura para o de-
senvolvimento de projeto de participação da iniciativa 
privada para a administração, operação, manuten-
ção, ampliação ou requalificação e exploração     
Comercial, de 7 (sete) Terminais fechados (Antônio 
Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papi-
cu, Parangaba e Siqueira), 1 (um) terminal aberto 
(Coração de Jesus), 2 (duas) estações de transfe-
rência (Washington Soares e José Walter) e 2 (dois) 
corredores estruturados (Antônio Bezerra - Centro e 
Messejana - Centro) do Município de Fortaleza/Ce, 
por meio de delegação à iniciativa privada. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: SOCICAM ADMI-
NISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, for-
mulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital 
do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105.1155 | CPL.    
Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2018. Geovânia Sabino             
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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