DOMFO 21/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
Cristiane da Silva - COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE    
LICITAÇÃO - TRANSFOR E PROREDES. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
País: Brasil 
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 005/2018. 
Contrato de Empréstimo Nº 3678/OC-BR. 
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL 
E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES FORTALEZA. 
Edital Nº 4091/2018. 
 
 
OBJETO: REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADE-
QUAÇÃO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA, S/ 
Nº, NO BAIRRO PICI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A 
Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | 
CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que na data de 24 de agosto de 2018 às 
09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 20 de 
agosto de 2018. Cristiane da Silva - COMISSÃO EXTRAOR-
DINÁRIA DE LICITAÇÃO - TRANSFOR E PROREDES. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
País: Brasil 
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 007/2018. 
Contrato de Empréstimo Nº 3678/OC-BR. 
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL 
E REDES DE ATENÇÃO - PROREDES FORTALEZA. 
Edital Nº 4127/2018. 
 
 
OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DA POLICLÍNICA SR V, BAIRRO BONSUCESSO, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 1. A Prefeitura Municipal 
de Fortaleza (doravante denominado “Mutuário”) recebeu um 
empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimen-
to(doravante denominado "Banco"), em diversas moedas, no 
montante de US$ 65.475.000,00 (sessenta e cinco milhões, 
quatrocentos e setenta e cinco mil dólares) para o financiamen-
to do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes 
de Atenção – PROREDES FORTALEZA, e pretende aplicar 
parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato 
para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA POLI-
CLÍNICA SR V, BAIRRO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE. A licitação está aberta a todos os Concorren-
tes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF doravante de-
nominado Contratante convida os interessados a se habilitarem 
e apresentarem propostas para a EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA SR V, BAIRRO BON-
SUCESSO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 3. O Edital e 
cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente na 
Central de Licitações do Município de Fortaleza, sito à Rua do 
Rosário, nº 77, Ed. Comandante Vital Rolim (sobreloja e terra-
ço) - Centro, CEP 60.055-090, em Fortaleza, CE, via fac-símile, 
no número 085 32521630 e no telefone (085) 3452-3477, ou 
por meio do site do E-compras compras.fortaleza.ce.gov.br. Os 
interessados poderão obter maiores informações no endereço 
de e-mail licita.cel@fortaleza.ce.gov.br. 4. As propostas deve-
rão ser entregues na Rua do Rosário, nº 77, Ed. Comandante 
Vital Rolim (sobreloja e terraço) - Centro, CEP 60.055-090, em 
Fortaleza, CE até às 09h45min do dia 24 de Setembro de 2018 
e serão abertas imediatamente após, na presença dos interes-
sados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. O 
Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou 
como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio (limitar-
se-á a dois a quantidade de componentes dos Consórcios). 
Fortaleza - CE, 20 de agosto de 2018. Cristiane da Silva - 
COMISSÃO 
EXTRAORDINÁRIA 
DE 
LICITAÇÃO 
-                 
TRANSFOR E PROREDES. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 0100/2018 - PG - O PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições   
legais que lhe confere  o art. 6º, inciso XXIII c/c o art. 48 da Lei 
Complementar nº 006, de 29 de maio de 1992, republicada no 
D.O.M., de 08 de maio de 1997, Suplemento nº 11.095, e 
CONSIDERANDO, outrossim, as disposições contidas nos arts. 
3º, 4º, 42 e 43 da referida Lei Complementar 006/92, com as 
alterações introduzidas em seu texto pela Lei Complementar nº 
0071, de 23 de novembro de 2009, publicada no D.O.M., do dia 
30 de novembro de 2009, em consonância com o art. 3º, inc. 
XX, da Lei 6.794, de 27 de novembro de 1990; CONSIDE-
RANDO mais, a lista de classificação por merecimento dos 
Procuradores do Município, relacionado no Anexo Único, inte-
grante desta Portaria. RESOLVE: 1 - Promover por merecimen-
to a partir de 01.07.2018, os Procuradores do Município cons-
tantes do Anexo Único, parte integrante desta Portaria. 2 - A 
presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assi-
natura, exceto quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a 
01 de julho de 2018. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Fortaleza, 20 de 
agosto de 2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
ANEXO ÚNICO 
 
QUADRO DE PROCURADORES  
PARTE PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO 
 
CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO  
NOME 
MATRÍCULA 
DATA DA 
POSSE 
NÍVEL 
ANTERIOR 
NÍVEL 
ATUAL 
Patrícia 
Oliveira 
Barros  
65242.01 
15/03/06 
10 
11 
Mário 
Sales 
Cavalcante 
65240.01 
01/03/06 
13 
14 
Natércia 
Sampaio 
Siqueira 
56908.01 
22/01/04 
13 
14 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA               
CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 0179/2018 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei 
Complementar nº 0037, de 10 de julho de 2007 – Regulamento 
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza; Considerando o disposto no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 001/2018 – CPAD, instaurado por força da Porta-
ria nº 023/2018-SESEC, de 25 de janeiro de 2018, publicada no 
DOM de 19 de fevereiro de 2018; Considerando, ainda, a ne-
cessidade de complementação de instrução do presente feito, 
e a consequente concessão de prazo hábil para a apresenta-
ção de defesa escrita por parte dos denunciados, sob o crivo 
do contraditório e da ampla defesa; Considerando, por óbvio, o 
encerramento do prazo original do citado procedimento;       
RESOLVE: PRORROGAR o prazo do Processo Administrativo 
Disciplinar nº 001/2018, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22 
de julho de 2018, objetivando ultimar os trabalhos a cargo da