DOMFO 21/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
RANÇA CIDADÃ e o João Carlos Sanchez de Oliveira    
Júnior - Representante legal da empresa COMPANHIA           
BRASILEIRA DE CARTUCHOS. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 16 de agosto de 2018. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da        
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita 
no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa COMPA-
NHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob nº 
57.494.031/0010-54. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Processo de Inexigibili-
dade P165189/2017, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste processo a aquisição de 40 (quarenta) ESPINGARDAS 
CALIBRE 12 PUMP CBC MILITARY 3.0 STD 24”para a utiliza-
ção da Guarda Municipal de Fortaleza, através do processo de 
inexigibilidade de licitação, com fulcro na lei nº. 8.666/93, artigo 
25, inciso I, por motivo da em questão ser fornecedora exclusi-
va do material a ser adquirido, comprovada através de declara-
ção. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 169.557,20 
(cento e sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete 
reais e vinte centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto Atividade: 17.101.06.181.0189.1489.0002; 
Elemento Despesa: 44.90.52; Fonte 0 0101. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência contratual é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de até 90 (noventa) dias, contados a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato, poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e o 
João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior - Representante 
legal da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTU-
CHOS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de agosto 
de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre 
si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa física MÁRCIA VIEIRA DE 
MORAES ALENCAR, portadora do RG nº 1509743 - SSP/CE e 
CPF nº 752.518.924-20. DO OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato, a contratação da pessoa física MÁRCIA VIEIRA DE 
MORAES ALENCAR, portadora do RG nº 1509743 - SSP/CE e 
CPF nº 752.518.924-20 para a prestação de serviços na área 
de Psicologia, exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE, para 
avaliação psicológica e elaboração de laudo de aptidão para 
porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal de 
Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, conforme Edital de 
credenciamento nº 01/2018-SESEC, de 18 de janeiro de 2018. 
O valor contratual mensal importa na quantia de R$ 2.700,00 
(dois mil e setecentos reais), correspondente aos serviços 
prestados conforme ordem de serviço na quantidade de 20 
(vinte) laudos a serem emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os 
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no 
objeto ora contratado somente serão efetivados observando-se 
os termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, por meio de 
termo aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital de credenciamento nº 
01/2018-SESEC e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P987024/2017, bem como os pre-
ceitos do direito público concernentes a Lei Federal nº 
8.666/1993 necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/ Ativida-
de:  17101.06.122. 0001.2016.0010,  Elemento  de  Despesa  
33.90.36,  Fonte  de  Recursos  00101, Sequencial 06, do or-
çamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA VINGÊNCIA: O con-
trato terá vigência adstrita ao período da prestação do serviço 
pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do inciso II, 
do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC e Márcia Vieira de Mo-
raes Alencar, portadora do RG nº 1509743 - SSP/CE e CPF nº 
752.518.924-20. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 
de agosto de 2018. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRE-
TÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2018 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, que fazem entre 
si a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a pessoa jurídica CLÍNICA E             
CONSULTORIA PSICOLOGICA UNGER LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF nº 05.696.963/0001-95 - SSP/CE e Inscrição Munici-
pal nº 135.508-2. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, 
a contratação da pessoa jurídica CLÍNICA E CONSULTORIA 
PSICOLOGICA UNGER LTDA, para a prestação de serviços na 
área de Psicologia, exclusivamente na cidade de Fortaleza-CE, 
para avaliação psicológica e elaboração de laudo de aptidão 
para porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Munici-
pal de Fortaleza, Órgão subordinado à SESEC, conforme Edital 
de credenciamento nº 01/2018 - SESEC, de 18 de janeiro de 
2018. O valor contratual mensal importa na quantia de            
R$ 3.375,00 (três mil e trezentos e setenta e cinco reais),     
correspondente aos serviços prestados conforme ordem de 
serviço na quantidade de 25 (vinte e cinco) laudos a serem 
emitidos. PARÁGRAFO ÚNICO: Os acréscimos ou supressões 
que se fizerem necessários no objeto ora contratado somente 
serão efetivados observando-se os termos do art. 65, § 1º, da 
Lei nº 8.666/93, por meio de termo aditivo. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital de credenciamento nº 01/2018 - SESEC e seus anexos, 
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P987024/2017, bem como os preceitos do direito público con-
cernentes a Lei Federal nº 8.666/1993 necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos:  Projeto/Atividade:  17101.06.181.0189.1489.0002,  
Elemento  de  Despesa  33.90.39,  Fonte  de  Recursos  00101, 
Sequencial 66, do orçamento da SESEC. DOS PRAZOS E DA 
VINGÊNCIA: O contrato terá vigência adstrita ao período da 
prestação do serviço pelo período de 12 (doze) meses, contado 
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na 
forma do inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: 
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA   MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC e 
CLÍNICA E CONSULTORIA PSICOLOGICA UNGER LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF nº 05.696.963/0001-95 - SSP/CE e Inscri-
ção Municipal nº 135.508-2. DATA DA ASSINATURA DO    
CONTRATO: 16 de agosto de 2018. Antônio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA       
SEGURANÇA CIDADÃ.